KIM KATAGUIRI (ao centro) assumiu compromisso de lutar para recompor o Orçamento do Conhecimento A proposta do governo Bolsonaro para o orçamento da Ciência, Tecnologia e Educação Superior para 2023 é equivalente à de 15 anos atrás. O dado faz parte do balanço do Orçamento do Conhecimento no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado na terça-feira (8), em entrevista coletiva que contou com a participação da professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar da Educação, e da professora Andrea Stinghen, vice-presidente da APUFPR. A proposta para 2023 regride ao montante orçado entre 2007 e 2008, em valores reais.
O balanço do PLOA é feito pelo Observatório do Conhecimento, que monitora o orçamento das universidades e institutos federais e de pesquisa no Brasil. O Orçamento do Conhecimento segue em queda desde 2015: em valores corrigidos pela inflação, ele passou de R$ 40,7 bilhões em 2014, para R$ 17,1 bilhão na PLOA 2023. Caso a proposta não receba emendas, as perdas do orçamento podem chegar a R$ 129 bilhões no período entre 2014 e 2023.
“Há uma descontinuidade das políticas públicas, uma destruição não só por aquilo que é feito, mas por aquilo que não é feito, que não é subsidiado ou financiado”, disse a professora Mayra Goulart na coletiva. “Esse montante de quase R$ 130 bilhões de desinvestimento explicita isso”, acrescentou. Ela afirmou ainda que o propósito do balanço da PLOA e do próprio Observatório do Conhecimento é oferecer insumos, como pesquisas ou peças de comunicação, para quem deseja atuar em defesa da Ciência, da Tecnologia e da universidade pública.
Mesmo com várias universidades e institutos federais funcionando no limite, diante do grave quadro de asfixia financeira imposto pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta de orçamento para despesas discricionárias na PLOA 2023 é 15,64% menor do que o montante deste ano, uma queda de R$ 1,58 bilhão.
Já o investimento em infraestrutura das instituições fica ainda mais prejudicado. A PLOA prevê que as universidades tenham apenas R$ 350 milhões para execução de obras em 2023, uma queda de 44% em relação ao orçamento de 2022. Para dar uma dimensão do corte, em 2014 o orçamento de investimento foi de R$ 4,86 bilhões.
“A Frente Parlamentar da Educação está junto com o Observatório neste trabalho de análise e recomposição do Orçamento do Conhecimento”, disse o deputado Professor Israel. “A Frente também está associada à Comissão de Educação, e vamos conversar com o presidente da Comissão e com o relator do orçamento para que haja a recomposição. Nosso pedido é muito razoável”, explicou o professor.
A reivindicação do Observatório é que o Orçamento do Conhecimento tenha na Lei Orçamentária de 2023 o mesmo valor real que o orçamento de 2019, de R$ 25,3 bilhões. Isso significa um acréscimo de R$ 8 bilhões, já que a PLOA 2023 prevê R$ 17,1 bilhão para a Educação Superior e para a Ciência.
O Orçamento do Conhecimento é uma metodologia inédita, desenvolvida pelo Observatório do Conhecimento, com o objetivo de melhor apurar a situação orçamentária das universidades federais, dos órgãos de fomento à pesquisa e da ciência e tecnologia.

LUTA POR RECOMPOSIÇÃO
Em reunião no último dia 9 com o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), os professores receberam o compromisso do deputado de que ele lutaria pela recomposição do Orçamento do Conhecimento na discussão do PLOA 2023 no Congresso.
O encontro com o deputado Kim Kataguiri aconteceu durante um café da manhã da Comissão. O Observatório foi convidado pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Na véspera (8), os professores do Observatório do Conhecimento, o deputado Professor Israel e a deputada federal eleita Ana Pimentel (PT-MG) tiveram uma reunião com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento. Na conversa, Castro ouviu a reivindicação dos professores, e a apoiou, mas reconheceu que não há espaço fiscal para a recomposição do Orçamento do Conhecimento no atual desenho do PLOA, tendo em vista o rombo fiscal deixado pelo governo Bolsonaro. Sua expectativa é que haja um acordo para a PEC da Transição, o que vai permitir o aumento do orçamento das universidades e da pesquisa.Mayra dá dados do balanço ao relator do Orçamento, Marcelo Castro (centro), que apoiou as reivindicações
O grupo também percorreu os gabinetes dos deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento, apresentando o Balanço do PLOA. “Foi importante a atuação, porque nosso balanço separou a pesquisa e a Educação Superior, o que ajuda os congressistas que atuam no Ensino Superior a argumentar”, explicou o professor Paulo Vieira Neto, presidente da APUFPR, uma das ADs que fazem parte do Observatório. “Separamos as questões da Educação Básica, mas mostramos nossas necessidades, o que vai promover uma defesa mais precisa das universidades e da Ciência”, avaliou o professor.
Para a Mayra Goulart, a entrega do Balanço da PLOA superou as expectativas. “Nós conseguimos atuar junto àqueles que estão formulando os termos da transição e observando o espaço fiscal para a disputa do orçamento. Havendo espaço fiscal, via PEC ou via Medida Provisória, já obtivemos um compromisso de que nosso pleito será contemplado”, avaliou a vice-presidente da AdUFRJ.