Fotos: Lucas AbreuUma velha polêmica tomou conta do Centro de Tecnologia. Desde o dia 1º, o estacionamento do prédio voltou a ser cobrado: R$ 5,50 por diária. Com a cobrança, ressurgiu a insatisfação de parte dos usuários com o serviço prestado. Só esta semana, os motoristas tiveram de lidar com terminais de pagamento fora do ar e uma das cancelas inoperante. O cabo de energia foi furtado.
“O maior problema é a absoluta falta de transparência sobre o que está acontecendo”, afirmou o professor Fernando Nicacio, do Instituto de Física. “Para mim, como frequentador do Fundão, o que aconteceu foi que uma pessoa que eu não tenho ideia de quem seja botou uma cancela e começou a me cobrar estacionamento”, disse. Outra queixa dos usuários é a impossibilidade de circular pelo Fundão sem precisar pagar novamente, ao retornar. “Se eu precisar ir ao CCS ou a outro prédio com o meu carro, eu teria que pagar para estacionar novamente”, contou. A exceção é para os mensalistas, que têm acessos diários ilimitados.
Fernando chegou a assinar um abaixo-assinado, que pedia mais esclarecimentos sobre a cobrança, organizado por um grupo de professores do Instituto de Física. O documento foi entregue à decania do CCMN, ao qual o IF é vinculado. “Eu não sei pelo que eu estou pagando. Não sei qual é a responsabilidade da empresa, se é a mesma empresa que operava o estacionamento antes da pandemia, se eles têm qualificação para fazer esse serviço”, acrescentou. Para ele, trata-se também de uma questão de princípio. Sendo uma área da universidade e, portanto, pública, deveria ser responsabilidade do Estado garantir a segurança na região.‘FALTA TRANSPARÊNCIA’ Professor Fernando Nicacio, do IF, critica gestão do estacionamento
O contrato com a empresa Viamil para a concessão do estacionamento foi assinado em dezembro de 2018. A cobrança começou em abril de 2019. Segundo o superintendente do CT, Agnaldo Fernandes, a terceirização do estacionamento ocorreu por demanda da própria comunidade do centro, que pedia por mais segurança. “Houve um período de muito sequestro-relâmpago, assaltos, roubos de carro, não só aqui, mas no Fundão todo. O debate aconteceu em toda a universidade, mas aqui no CT avançou”, contou.
Com a pandemia, a pró-reitoria de Gestão e Governança (PR-6), signatária do contrato, suspendeu a forma de execução do contrato. “O efetivo diminuiu e a cobrança foi interrompida, mas não interrompeu o prazo”, disse Agnaldo. O contrato vai até 2023. Com a volta das aulas presenciais, em abril deste ano, a empresa comunicou que retornaria a cobrança e o serviço. Segundo Agnaldo, na ocasião, a superintendência não autorizou o retorno. “Foi uma decisão minha. Conversamos com a Viamil e eu mandei um e-mail para eles dizendo que eles não tinham autorização para começar a cobrança, considerando que a empresa não deu condições para a equipe de fiscalização verificar se estava tudo certo”. Depois disso, a empresa fez os ajustes necessários para retomar a cobrança: tapar os buracos do estacionamento, reinstalar as câmeras e cancelas, recuperar os terminais de pagamento e pintar as marcações das vagas. “A equipe de fiscalização viu que, do ponto de vista do contrato, estava em condições de retornar”, contou.
O contrato tem um termo de referência, elaborado pelo CT, com as obrigações da concessionária do serviço. O documento prevê que a empresa faça a instalação de 85 câmeras para monitoramento e a instalação de cancelas automatizadas. A firma deve ter uma equipe de no mínimo 31 funcionários, recuperar a sinalização horizontal e demarcações de vagas e fazer o recapeamento do estacionamento.
Agnaldo reconhece que há queixas por parte dos usuários, que são encaminhadas para a equipe de fiscalização do contrato. Segundo o superintendente, qualquer decisão sobre a concessão tem que partir da comunidade do CT. “Quem demandou esse serviço foi o CT. Se o CT acha que não que não cabe mais, ele discute nas suas unidades e vem para o Conselho de Centro. É um contrato. Ele pode ser rescindido, pode não ser renovado, pode ser feita uma nova licitação”, explicou. “O decano e eu não somos a favor do estacionamento cobrado”, afirmou o superintendente. O contrato foi elaborado na gestão anterior.
O técnico André Ferraz é chefe da administração da sede da decania e membro da comissão de fiscalização do contrato com a concessionária. A comissão faz avaliações periódicas da prestação do serviço. Além disso, a comissão também recebe as queixas dos usuários e encaminha para a Viamil. “Todo dia eu faço uma vistoria do prédio. Passo nos totens de pagamento e vejo se estão em funcionamento. Se estão apagados, eu comunico ao pessoal da Viamil imediatamente”, exemplificou André.
Segundo o superintendente, a Viamil remunera a universidade com quase 18% do seu lucro líquido: os recursos são repassados para a conta única do Tesouro. Mas a empresa emite apenas um recibo de pagamento, e não um cupom fiscal, para os usuários, o que pode criar uma fragilidade na informação da prestação de contas. Segundo André, a comissão de fiscalização faz a fiscalização logística e operacional do contrato, e a parte financeira do contrato fica sob responsabilidade da pró-reitoria de Gestão e Governança. A equipe de reportagem do Jornal da AdUFRJ enviou para a PR-6, via assessoria de imprensa da UFRJ, perguntas sobre a prestação de contas do contrato. Até o fechamento da edição, as questões não foram respondidas.
Euclides Vieira, gerente operacional da Viamil e responsável pela empresa na UFRJ, afirma que a prestação de contas é feita com relatórios do software de gestão utilizado para a cobrança do estacionamento. “O mesmo software que usamos nos nossos terminais, o Prescon, é o que faz os relatórios para a PR-6”, explicou. Também são entregues relatórios contábeis de despesas da operação. Euclides esclareceu ainda que qualquer usuário pode requisitar a emissão da nota fiscal do serviço junto à empresa.
Euclides informou que, durante o período da pandemia, o equipamento já instalado pela empresa no estacionamento foi alvo de furto e deterioração. A situação dificultou a retomada do serviço. Segundo ele, foi preciso um investimento quase próximo ao feito em 2019 para o retorno. Hoje, ele assegura que o serviço funcionaria de acordo com o que está previsto no termo de referência do contrato.