A indicação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação evidenciou mais uma vez a falta de preparo do governo. Seu currículo o classificava como um quadro técnico, o primeiro a assumir o MEC sob Bolsonaro. Sob a luz do escrutínio público, ficou provada a farsa acadêmica do nomeado, que não tinha título de doutor (sua tese foi reprovada pela banca, conforme apurou com exclusividade o Jornal da AdUFRJ), seu pós-doutorado não tinha validade e sua dissertação de mestrado tem trechos plagiados. A história terminou com a renúncia de Decotelli a um cargo que não chegou a assumir.
A promessa de Bolsonaro, de que teria uma equipe técnica, não se cumpriu. Damares Alves, Ricardo Salles e Ernesto Araújo são alguns dos ministros escolhidos por afinidade ideológica. No MEC, a escolha foi ideológica desde o começo, com Ricardo Vélez e Abraham Weintraub que paralisaram a pasta e a utilizaram para atacar as universidades.
Com o episódio Decotelli, o governo erra pela terceira vez e expõe a farsa em que se ampara – a de que foi eleito para “acabar com tudo isso daí”. Professor de Filosofia do IFCS, Carlos Frederico Saturnino Braga destaca que o agente público tem reponsabilidade por zelar pela ética. “Uma violação tão flagrante tem um efeito negativo na sociedade. Uma sociedade descrente tende a multiplicar as injustiças”, avalia.
“Mentir no currículo é uma transgressão de uma norma, no sentido de uma ética profissional”, seguiu o professor. O docente afirmou que este tipo de infração é ainda pior vinda de um professor, pois está além de uma simples quebra de conduta. “Colide com a ideia do que é correto e adequado. É um mau exemplo”, conclui.
O cargo acrescenta mais responsabilidade. É o que acredita o professor Fernando Santoro, também do IFCS. “O ministro da Educação tem que zelar pela idoneidade das universidades, pelo funcionamento dos sistemas de avaliação que se baseiam em programas oficiais de currículos acadêmicos, como o Lattes”, resume.
Santoro prefere não fazer um juízo ético no caso específico do ex-futuro ministro, mas observa que a falta de especialistas é um sintoma do governo Bolsonaro. “Não tem um quadro ou um especialista da saúde para cuidar da saúde, não tem um especialista ou ativista em direitos humanos para lidar com direitos humanos, nem um notório protetor do meio ambiente para cuidar da natureza. Os ministros são convidados por razões ideológicas e não suprem competências técnicas de Estado”, analisa.
Para ele, chama a atenção que a discussão sobre o ministro, que foi declaradamente escolhido por critérios técnicos, seja sobre sua capacidade expressa pelo currículo. “Não vou entrar na intencionalidade, se foi fraudado ou não, mas pelo que se viu era um currículo que não correspondia, na sua expressão, à formação técnica efetiva de quem declarava ter aquele currículo”.
Decotelli não foi o único do primeiro escalão a ter falsidades apontadas na formação. Ricardo Salles dizia ter mestrado em Yale sem nunca ter estudado lá, e Damares Alves tinha “mestrados bíblicos”. “Minha questão não é apontar mais um caso de fraude, nem dar valor a títulos. Agora, um ministro da Educação não é alguém que possa dar um mau exemplo de engano num instrumento público”, defende o professor. “Por outro lado, é sintomático que se queira ostentar apressadamente o título de doutor. A sociedade está mais atenta aos títulos acadêmicos do que à vida social e profissional efetiva”.

PERSPECTIVA LEGAL
O debate sobre as informações falsas no currículo de Decotelli também devem ser feitas sob a luz da discussão jurídica, como observa o professor Fábio Corrêa Souza de Oliveira, da Faculdade de Direito. “Espera-se de todo agente público compromisso com os princípios constitucionais da Administração Pública, como o princípio da moralidade administrativa, da boa-fé, da lealdade, o que traduz o cumprimento da legalidade, do dever de honestidade, de veracidade”, afirma. Nesse tripé, as violações de Decotelli estão longe de serem exclusivas na gestão Bolsonaro.