Uma excelente notícia para todos os professores. Já está em análise na Procuradoria da UFRJ a proposta de resolução que volta a permitir as progressões múltiplas na carreira, suspensas na maior federal do país desde 2020. Enviado pela pró-reitoria de Pessoal no dia 29,o documento contou com a decisiva atuação da AdUFRJ.
“É importante ressaltar que nós temos conversado permanentemente com a AdUFRJ. Conseguimos elaborar este parecer e ontem encaminhamos para a Procuradoria”, informou a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, durante o Conselho Universitário de quinta-feira (30). A expectativa da dirigente é que a avaliação do procurador seja concluída na próxima semana e o tema possa ser discutido e votado no Consuni ainda este ano.
A tramitação é resultado de uma recente mudança de entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a progressão docente. No dia 22, o advogado-geral Jorge Messias suspendeu o parecer de 2018 que proibia as múltiplas e autorizou a volta do dispositivo.
Para reforçar a boa nova, um dia antes, em ação movida pela AdUFRJ, o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva determinou que a UFRJ mude as resoluções internas para permitir as múltiplas.
“A sentença consagra todo o nosso esforço e o nosso entendimento desde o primeiro momento”, comemorou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. “É sempre bom enfatizar que a questão das progressões é uma prioridade desta diretoria, uma vez que ela diz respeito ao reconhecimento do trabalho do professor”.
As duas medidas reforçam que o docente pode avançar mais de um nível na carreira, mesmo que faça o pedido com atraso. E desde que tenha atingido produção acadêmica mínima para cada dois anos de trabalho.
O novo cenário, porém, não quer dizer que o docente já pode protocolar agora um pedido de progressão múltipla no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). É necessário esperar o Conselho Universitário regulamentar a matéria através de resolução.
Por enquanto, a orientação do setor jurídico do sindicato é para que os professores comecem a reunir a documentação relativa aos períodos acumulados para o requerimento.
“A reunião de documentos mais antigos pode exigir tempo. Reúnam os documentos referentes às atividades de docência desde quando existe o atraso na carreira”, alerta o advogado Renan Teixeira. “Havendo a revisão das normas, essa etapa já estará adiantada pelo professor, o que vai acelerar a análise do seu requerimento”.

EFEITOS FINANCEIROS
A decisão judicial é ainda mais vantajosa aos docentes da UFRJ. Enquanto a AGU observa que os efeitos financeiros das progressões devem retroagir à data do requerimento administrativo feito pelo docente, a sentença determina que eles passem a valer a partir do momento em que o professor cumpriu o interstício de 24 meses de trabalho e alcançou a pontuação para avançar na carreira. Hoje, eles só valem a partir da data de aprovação na banca.
O problema na UFRJ é que, mesmo com o pedido ocorrendo no tempo certo ou até mesmo um pouco antes do fim do interstício, os efeitos só serão concedidos quando a banca se reunir. O parecer da AGU propõe uma interpretação mais favorável, determinando que as progressões sejam concedidas a partir da data do pedido — se esse for anterior à data-base, conta-se a data-base.
“Veja o caso de um professor que preenche a data-base, por exemplo, em fevereiro de determinado ano. Entretanto, só pediu em março, com a reunião da banca realizada em junho, aprovando as atividades. As atuais normas da UFRJ determinam que os efeitos passem a valer a partir de junho”, exemplifica o advogado. “O parecer da AGU considera a data do protocolo (março) como termo inicial dos efeitos. Já a decisão judicial garante uma interpretação ainda mais favorável, determinando que a data de concessão seja, no caso hipotético, em fevereiro do referido ano”, explica Renan.
Só que a UFRJ ainda pode recorrer da decisão, em segunda instância, até fevereiro de 2024. Ou acatar. “Portanto, ainda que a universidade mude as suas regras para se adequar ao parecer da AGU, diminuindo o prejuízo do docente em relação às normas atuais, vamos continuar na batalha da ação judicial. Porque a ação busca um direito maior aos professores”.
Além de corrigir a carreira, o professor também poderá requerer o pagamento das diferenças remuneratórias dos últimos cinco anos — o prazo para reclamação de créditos trabalhistas é estabelecido pela legislação federal — entre o nível da carreira que o docente estava e aquele que deveria estar, com a progressão múltipla.
“A pessoa pode corrigir a carreira dela de 10, 20, até 30 anos atrás. Com o reconhecimento desta correção, ela terá as diferenças limitadas em até cinco anos”, afirma Renan.

SIMPLIFICAÇÃO
Com a liberação das progressões múltiplas e um possível aumento do número de requerimentos docentes, ganhará ainda mais importância a necessidade de a UFRJ simplificar seus processos internos. Hoje, em muitas unidades, o professor precisa preencher um extenso relatório de atividades e, além disso, deve juntar comprovantes de cada ação realizada. A AdUFRJ tem realizado reuniões com a reitoria para eliminar o excesso de burocracia.
“De forma alguma, a gente trabalha pela ideia de progressão automática. Mas, sim, o professor que trabalhou, que cumpriu os requisitos, deve ter a dinâmica da progressão facilitada”, afirma a presidenta da AdUFRJ. “Fazer burocracia não é a nossa atividade-fim. Temos negociado com a pró-reitoria de Pessoal para simplificar a dinâmica da progressão, retirando a exigência dos documentos comprobatórios”, completa Mayra.
Será um alívio e tanto para muitos. Entre eles, a ex-presidente da AdUFRJ e docente da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller. “Não me canso de me espantar com o absurdo burocrático da universidade neste quesito. Não se justifica mais esse amontoado de exigências, para atividades que são hoje facilmente comprováveis”, diz.
A professora está na classe Associado 1 desde 2017. Como as diferenças remuneratórias são pequenas dentro da classe, Eleonora deixou o requerimento de lado, irritada com tamanha burocracia. “Preparar a documentação para a progressão mais me irrita do que me cansa”, desabafou.
A volta das progressões múltiplas é motivo de comemoração. “Antes tarde do que nunca. É um direito óbvio, nítido, claro. Fico animada que a gente possa voltar ao caminho da justiça, do que nos é de direito”, observou. “Agora vou me preparar para fazer as progressões porque me aproximo da possibilidade de fazer para Titular”.
O professor Thiago Paiva, do Instituto de Biologia, considerou “extremamente pertinente” a volta das múltiplas para correção da carreira. O docente, Adjunto 2 desde 2019, não conseguiu fazer as progressões a tempo devido ao acúmulo de tarefas durante e após a pandemia. “Que incluem, além das aulas, a coordenação de dois laboratórios, redação de projetos de pesquisa e de artigos científicos, captação e administração de recursos financeiros, orientação de alunos etc. A lista completa é bem maior!”, afirma.
Com o cotidiano tão sobrecarregado, Thiago também defende que a UFRJ deveria eliminar o gasto de tempo com o preenchimento de um relatório redundante nestes processos. “As progressões por mérito poderiam ser automatizadas com adoção do Lattes como base, dispensando a enorme burocracia envolvida atualmente”.