A diretoria da AdUFRJ quer mudanças no projeto de lei do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal. Embora defendam a ideia do projeto, os diretores criticam um dispositivo que trata do congelamento de salários do funcionalismo. Para demonstrar insatisfação e articular mudanças no projeto, a vice-presidente Mayra Goulart participou de extensa agenda em Brasília na última quinta-feira, dia 10. Em conversa com parlamentares e representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a diretora apresentou um ofício preparado em conjunto com a nova assessoria jurídica do sindicato.
Atenta às pautas de interesse nacional e dos professores universitários, a AdUFRJ reconhece que o arcabouço é um avanço na política econômica, em relação à herança deixada por Temer e Bolsonaro, mas ainda precisa ser aprimorado. A grande crítica da diretoria do sindicato é a existência do terceiro parágrafo do artigo primeiro do texto, que condiciona reajustes do funcionalismo à meta de arrecadação fiscal. O gatilho, que não fazia parte do projeto original, foi inserido pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
No ofício apresentado pelo sindicato, a diretoria argumenta que “pesquisas recentes que esmiúçam as remunerações do funcionalismo público escancaram que as despesas são alavancadas por pequena parte que ganha supersalários, e não pela maioria que presta serviço público”. Os dirigentes afirmam, ainda, não ser “razoável imperar, em um governo popular, a lógica rasa de que o serviço público no Brasil é gasto excessivo”.
A diretoria finaliza o ofício reivindicando que o Ministério da Fazenda “atue e se posicione pela derrubada” do parágrafo, “bem como todo dispositivo que tenha como efeito o congelamento da remuneração do conjunto de servidores públicos e a paralisação do investimento no serviço público”.
A professora Mayra Goulart avaliou positivamente os encontros, que foram articulados em parceria com a assessoria política do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). “Houve receptividade não só em relação ao nosso documento, mas também em relação à agenda do Observatório do Conhecimento, que acontece na semana que vem”, destacou a docente.
No Ministério da Fazenda, os representantes sublinharam que o projeto original não tinha nenhum tipo de gatilho ao contingenciamento obrigatório de gastos, contou Mayra. “Justamente porque foi uma iniciativa do relator, nós realizamos reunião também com o gabinete do senador Omar Aziz”, explicou a diretora da AdUFRJ.
“Reforçamos que este arcabouço é muito melhor que o teto de gastos, porque ele permite o acompanhamento perene das metas, que são definidas e redefinidas anualmente”, disse a professora. “Assim, a cada ano a gente tem possibilidade de revisar esse congelamento, caso ele permaneça”.
Apesar da crítica pontual, Mayra, que é cientista política de formação, destaca que o arcabouço acaba com o piso ainda vigente para a Saúde e Educação. O que possibilitará um incremento de R$ 40 bilhões para as áreas. “Essas são políticas públicas perenes. Inclusive têm um caráter contracíclico, porque muitas das pessoas que, num momento de bonança contratam esses serviços no mercado privado, num momento de crise vão precisar do setor público”.
Na próxima sexta-feira, dia 18, AdUFRJ e Observatório se reúnem com a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires de Carvalho. A ideia é discutir a questão orçamentária da Educação e reforçar o quanto a possibiidade de congelar salários é nefasta para os servidores públicos. “A gente acredita que essas novas formas de luta, que contemplam a atuação junto aos tomadores de decisão, são um dos caminhos importantes para a AdUFRJ garantir e defender os interesses da categoria”, concluiu a vice-presidente.