Kelvin Melo
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Não faltam razões para os professores universitários participarem das eleições do Andes, entre os dias 3 e 6 de novembro. Reforma administrativa, trabalho remoto na pandemia, intervenções nas reitorias e orçamentos reduzidos para as universidades são desafios que exigem um sindicato nacional forte nas negociações com o governo. Para enfrentar os dois últimos anos da gestão Bolsonaro, o primeiro passo é legitimar o Andes com uma votação expressiva.
A pandemia mudou a rotina da eleição. Pela primeira vez, a votação será virtual. As urnas físicas foram trocadas por um sistema telepresencial – confira o guia explicativo de como votar na página 5 – com salas virtuais e que exigirá a apresentação de documento de identidade de cada professor.
O sistema de votação será um obstáculo a mais para superar os números do pleito de 2018. Naquele ano, dos 69.152 docentes aptos a votar, apenas 16.887 compareceram às urnas. Na UFRJ, maior colégio eleitoral do país, dos 3.481 aptos, somente 542 votaram. Em 2020, podem votar 68.618 professores, sindicalizados até 3 de agosto. Na UFRJ, 3.847.
Duas chapas concorrem à direção: Unidade para Lutar, chapa 1, da situação; e Renova Andes, chapa 2, de oposição. São candidatas à presidência as professoras Rivânia Moura, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, pela chapa 1; e Celi Taffarel, da Universidade Federal da Bahia, pela chapa 2. Para a Regional Rio de Janeiro, são candidatos a 1º vice-presidente: a professora Elizabeth Barbosa (chapa 1), da UFF; e o professor Felipe Rosa (chapa 2), da UFRJ.
Os votos serão apurados a partir das 22h do dia 6. Um resultado preliminar será divulgado assim que concluído o processo de contagem. Após o prazo para apresentação de recursos das chapas, o resultado oficial será divulgado no dia 10. A nova direção toma posse na abertura do 10º Conad Extraordinário, em dezembro.
Confira a seguir, algumas propostas e reflexões das duas chapas As perguntas e respostas foram recebidas por e-mail e o Jornal da AdUFRJ não editou nenhum dos textos, apenas corrigiu pequenos erros de ortografia.
ENTREVISTA I CHAPA 1 UNIDADE PARA LUTAR
1 - Como aproximar o Andes do professor que não é militante sindical?
O Andes-SN é um sindicato nacional integrado por todas as seções que o compõem. Cabem às seções, que estão na base da categoria, organizar, mobilizar e deliberar, a partir das suas instâncias democráticas, e participar dos congressos e conselhos onde são votadas essas posições da base. De um lado, as seções devem repercutir essas deliberações e, de outro, até porque têm autonomia para isso, encaminhar as pautas locais. Portanto, a pergunta deveria ser: como as seções estão debatendo com a categoria os seus problemas concretos, como as seções têm trazido a categoria para o debate e participação sindical? Sob que concepção de luta sindical? Resolvida essa questão, que é de método sobre o funcionamento do Andes-SN, de fato, os desafios são imensos para que a categoria veja o sindicato como um instrumento de luta, de reivindicação. Há uma conjuntura ofensiva, de ataque à educação e aos direitos sociais, e isso impacta no processo organizativo da categoria. Assim, um dos desafio é o de articular as pautas locais e a construção da luta unitária com as demais categorias do serviço público, com as lutas populares e da juventude.
2 – Qual o posicionamento da chapa em relação à filiação à CSP-Conlutas?
Depois de lutar conta a reforma de FHC, a direção da CUT se entregou à reforma da Previdência do governo Lula, que acabou com a isonomia e a paridade entre ativos e aposentados do Serviço Público Federal na reforma de 2003. Por essa razão, saímos da CUT e construímos a CSP-Conlutas, para reunir de forma ampla os que lutam com independência de classe. Porém, avaliamos no congresso que, diante da ofensiva bolsonarista, é preciso organizar frentes de atuação mais amplas e unitárias. Por essa razão, deliberou-se construir o fórum em defesa das liberdades democráticas e avaliar junto à categoria a permanência na CSP-Conlutas.
3 – Como avalia a posição da gestão do Andes na última década, em pontos decisivos para a universidade e o país, como o impeachment de 2016, o Reuni, o Sisu e o sistema de cotas?
O processo de impeachment foi um golpe parlamentar. Foi para atender a necessidade da classe dominante de ter um governo que aprofundasse as políticas de austeridade fiscal que já estavam em vigor, mas sem concessões, mesmo que limitadas para os mais pobres. E foram justamente as contradições do governo derrubado que dificultaram a mobilização contra o golpe. No governo Lula se fez uma política mitigada, de um lado se implantaram programas de expansão, como foi o Reuni, destinados ao ensino público e, de outro, se destinaram recursos consideráveis para o financiamento estudantil, turbinando o crescimento privado, aliado a programas focalizados nos mais vulneráveis, via compra de vagas (Prouni). Foi uma opção política para não mexer na política de austeridade vigente.
4 – Existe alguma proposta prática para mudar a organização dos Conads e Congressos do Andes?
Nosso sindicato possui um processo democrático de participação, permitindo que filiados se expressem e disputem suas ideias. Mas a democracia depende de disposição. Ainda temos muito que melhorar, sempre. Mas um dos avanços foi a constituição em todo congresso de uma comissão de ética para coibir as práticas de assédio moral e sexual. Não pensamos em seguir o caminho das últimas diretorias da AdUFRJ, que define de antemão o que pode ser votado ou não nas assembleias. Isso não é democrático e não tem melhorado nem a participação, nem a qualidade dos debates nas assembleias. Mas essa tem sido uma falsa polêmica. Nosso principal problema não é melhorar a dinâmica congressual, no dia do evento, mas garantir que suas decisões sejam implementadas na base.
5 – Quais são as propostas para defender os direitos dos professores no ensino remoto?
O ensino remoto é a educação à distância em caráter emergencial. Como modalidade de ensino substitutiva do ensino presencial, nosso sindicato deve permanecer sendo contrário, até porque não é só uma modalidade de ensino. É projeto para sucatear a educação, precarizar o trabalho, abrir ainda mais o caminho do desfinanciamento público. Somos contra naturalizar ou tentar regulamentar essa situação emergencial. Fazer isso coloca lenha na fogueira do MEC, que quer aproveitar a situação para acelerar o processo de extensão das horas permitidas para atividades à distância nos cursos presenciais e usar este formato para a expansão de novas vagas. Defendemos que o governo arque com os custos extras de nosso trabalho, que garanta formação para os docentes no uso das plataformas, que a prioridade seja o uso de plataformas públicas e que não se deixe nenhum e nenhuma estudante para trás.
6 – Qual a proposta da chapa para enfrentar os cortes impostos pelo governo Bolsonaro?
O governo Bolsonaro tem dado continuidade à política de cortes para as universidades públicas. Em 2015 começou este ciclo. Naquele ano fizemos uma greve que não foi acompanhada por setores importantes do corpo docente e fomos derrotados. Pretendemos continuar lutando pela autonomia universitária e pelo orçamento adequado para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Rejeitamos veemente o projeto FUTURE-SE. A articulação de frentes amplas é importante e, neste caso, a defesa da nossa autonomia e independência de classe é fundamental. E são os militantes da nossa chapa que têm uma longa experiência nestas construções na direção classista e independente.
7 – Qual a proposta da chapa para a reforma administrativa?
Construímos e participamos no FONASEFE, que é a entidade que vai ter que se colocar na frente da luta contra a reforma administrativa. Vai ser uma luta longa e difícil. Esperamos que as “grandes” centrais sindicais, como a CUT, não repitam as atitudes de omissão que tiveram com a contrarreforma previdenciária e trabalhista. Estamos construindo os fóruns nos estados e municípios e só uma grande mobilização dos/as trabalhadores/as (ao final somos 11 milhões de servidores públicos nas três esferas do estado) poderá derrotar o governo e o Congresso.
8 – Qual a proposta da chapa para a intervenção nas reitorias?
Lutar pela autonomia universitária. No último período de governos antes do golpe institucional, não se alterou a velha legislação (Lei nº 9.192 de 1995), pela qual a universidade se limita a apresentar uma lista tríplice e é o presidente quem escolhe o reitor. Estamos apoiando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Verde no STF contra as listas tríplices. Vale lembrar que já tivemos um processo de intervenção na UFRJ em 1998. A AdUFRJ, naquela época, deu o exemplo sobre o que fazer diante de reitores interventores: lutar em unidade e sem cansaço até sua derrubada.
ESPAÇO EXTRA
A chapa 1 não atendeu à solicitação de uma entrevista que seria publicada na edição nº 1.150, de 9 de outubro. Estamos abrindo um espaço extra para a chapa responder às questões enviadas naquela ocasião e não repetidas nesta publicação. E com o mesmo tamanho das respostas da chapa 2, já publicadas há duas semanas.
Por que é importante votar na eleição do Andes?
“Quem nasce sob o signo da luta está destinado a vencer”. Esta frase foi dita no congresso de criação da Andes e assim nosso Sindicato construiu sua história na defesa da educação pública e do trabalho docente. As eleições acontecem num contexto de ofensiva aos nossos direitos e votar significa fortalecer a importância do Andes-SN para enfrentar essa conjuntura.
Por que a chapa se posiciona contra o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação? A aproximação entre universidades e empresas não pode ser positiva para a produção de conhecimento? (Exemplos: Oxford-Astrazeneca; Coppe-Petrobras)?
A chapa se posiciona criticamente ao Marco Legal porque altera três aspectos fundamentais: indica como missão das IES públicas a “inovação tecnológica”; possibilita a contratação de servidores sem concurso, e corrompe a dedicação exclusiva, legalizando sua “quebra” dentro das IES. O Andes-SN defende um sistema público de C&T voltado para os interesses da maioria da sociedade. E esse princípio só pode ser garantido com investimento público nas IES. É issso que a Chapa 1 defende!
ENTREVISTA I CHAPA 2 RENOVA ANDES
1 – Como aproximar o Andes do professor que não é militante sindical?
Como docentes sabemos que um dos primeiros passos para a solução de um problema é identificar as experiências bem sucedidas já realizadas. Uma destas está aqui na AdUFRJ, que de 2018 a 2020 aumentou em 266 docentes o número de filiações. Entender o que foi feito de correto, adaptar à realidade de cada seção sindical, que vivem contextos distintos, e divulgar estas informações são passos nesta direção. Além disso, o Andes-SN precisa de uma comunicação que chegue a cada docente. Por fim, o movimento sindical precisa de uma pauta que dialogue de forma mais próxima com os interesses de professoras e professores, que discuta nossa carreira, salários, que são a razão de ser de um sindicato docente.
2 – Qual o posicionamento da chapa em relação à filiação à CSP-Conlutas?
Esta filiação é uma das causas do isolamento de nosso sindicato em relação a importantes entidades do campo sindical, científico e social com quem precisamos ter mais diálogo. Um exemplo é a existência do Fórum Popular Nacional de Educação, que reúne mais de 50 entidades e do qual o Andes-SN não participa, optando por participar de um fórum que reúne menos de dez entidades relacionadas com a CSP-Conlutas.
3 – Como avalia a posição da gestão do Andes na última década, em pontos decisivos para a universidade e o país, como o impeachment de 2016, o Reuni, o Sisu e o sistema de cotas?
É fato que o Andes-SN demorou para reconhecer o golpe no processo democrático no Brasil. Isto se deu tanto na recusa em se colocar contra o impeachment e em denunciar a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, quanto na dificuldade em combater a perseguição ao reitor da UFSC, assassinado pela perseguição jurídica e midiática. Da mesma forma, a oposição radical ao programa Reuni tornou difícil para o Andes-SN atuar na crítica aos pontos que precisavam ser melhorados naquele projeto. Para nós, tanto o Reuni quanto a política de cotas apontaram, de forma e intensidade distintas, para a ampliação da presença de setores normalmente excluídos do ensino superior. Temos clareza de que estes passos não resolvem o problema da exclusão, mas igualmente sabemos que, ao contrário do que fizeram as últimas diretorias em relação ao Reuni e ao Sisu, não podemos esperar que as condições ideais se manifestem para ampliar o ensino superior público e gratuito.
4 – Existe alguma proposta prática para mudar a organização dos Conads e Congressos do Andes?
Temos encaminhado, em cada um destes espaços, propostas no sentido de torná-los mais democráticos e menos burocratizados, e seguiremos na busca por eventos acessíveis a cada docente e não apenas aos seus setores mais militantes.
5 – Quais são as propostas para defender os direitos dos professores no ensino remoto?
Nossa categoria está submetida ao Ensino Remoto Emergencial que não pode, em hipótese alguma, ser tornado permanente. Frente a esta realidade há duas possibilidades. Ou fingimos que ela não existe e nos isolamos dos e das docentes, ou defendemos medidas de proteção que não permitam a precarização e a intensificação do trabalho docente. Além disso, não podemos permitir a exclusão das pessoas incorporadas pelo Reuni e pelo sistema de cotas. Para isto, é necessária uma pauta de reivindicações que contemple a utilização de plataforma pública, com softwares livres, que garantam segurança e proteção de dados; condições materiais e tecnológicas que permitam o trabalho em casa sem onerar e comprometer a nossa saúde; formação tecnológica e pedagógica; estabelecimento de jornada de trabalho com diferenciação para as pessoas envolvidas com o cuidado de pessoas em situação de risco que, na nossa sociedade, recai principalmente sobre as mulheres, entre outras reivindicações. Temos que lutar pela biossegurança para que seja garantida a vida de todos e todas – professores, estudantes, técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados, em qualquer circunstância. Não podemos deixar os professores à sua própria sorte.
6 – Qual a proposta da chapa para enfrentar os cortes impostos pelo governo Bolsonaro?
Temos três frentes para atuar. A imediata é no seu local de trabalho para avaliar os impactos destes cortes. A segunda é analisar as consequências para as funções precípuas das universidades, dos institutos federais e CEFETs deste tipo de medida e, assim, levantar as pautas de reivindicações. A terceira é atuar nas frentes parlamentares, nos ministérios, nas secretarias, para exigir que as reivindicações salariais, carreira, contratação e progressões, entre outras, sejam cumpridas.
7 – Qual a proposta da chapa para a reforma administrativa?
Derrotar a reforma administrativa porque ela destrói serviços públicos e atinge terrivelmente nossa categoria. A pandemia da covid-19 demonstra que nós precisamos de mais serviços públicos, tais como o SUS. A reforma vai dificultar o acesso à estabilidade, criar avaliação de desempenho baseada nos interesses dos governos de plantão, abrir espaço para o fim do Regime Jurídico Único, reduzindo a remuneração média no decorrer da carreira, ao retirar progressões por tempo de serviço e/ou automáticas. Vai aumentar o poder do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e instituições e ampliar a contratação de temporários. Para derrotar este projeto será decisiva a mais ampla unidade com quem, independentemente de comungarem com os princípios do Andes-SN, esteja na defesa do serviço público de qualidade.
8 – Qual a proposta da chapa para a intervenção nas reitorias?
Lutaremos para que seja respeitado o princípio da autonomia universitária. Reitor eleito pela comunidade universitária tem que ser reitor/a empossado/a. São 14 instituições com intervenção e atuaremos para que isso seja revertido. Além desta luta imediata, temos que enfrentar o processo dentro das instituições, combinando autonomia e democracia universitárias.
PASSO A PASSO DA VOTAÇÃO
1. Podem votar todos os professores sindicalizados até 3 de agosto. É necessário um documento oficial com foto e o aplicativo Zoom instalado, no celular, tablet, notebook ou computador.
2. O docente vai acessar o site da votação, ainda em elaboração pela empresa Pandora (O Andes informa que a empresa foi contratada por já ter experiência com eleições virtuais de sindicatos). O link será divulgado amplamente. Nesse site, além das informações da eleição, haverá um espaço para o professor digitar o CPF.
3. Ao digitar o CPF, o professor cadastrado no sistema da eleição, será direcionado a uma Mesa Virtual Telepresencial. A AdUFRJ terá cinco mesas, que funcionarão de 9h às 21h.
4. Caso o professor não esteja com o CPF cadastrado, aparecerá uma mensagem com a informação e uma nova tela de cadastro será disponibilizada. O professor deve preencher seu nome, CPF, telefone e seção sindical para o cadastro ser efetuado. Depois, será direcionado para a sala de identificação no Zoom, onde sua situação será checada pelos mesários.
5. Dentro da sala virtual, haverá um presidente, um secretário e os fiscais das chapas. O professor deve ligar a câmera, o microfone e apresentar o documento de identificação.
6. Após checar o documento, o mesário enviará um link de votação para o e-mail ou celular do professor, que terá 10 minutos para registrar o voto. Se não conseguir concluir a operação dentro do prazo, será possível acessar novamente a mesa virtual e solicitar um novo link. Isso poderá ser feito no mesmo dia, ou em outro, desde que durante os dias de eleição.
7. No link, estarão disponíveis as opções: Chapa 1, Chapa 2, voto em branco ou voto nulo.
8. Após votar, o professor receberá um comprovante do comparecimento à eleição.
