A ganância do ministro da Economia está apontada para o bolso dos servidores públicos. No caso das universidades, Paulo Guedes mira sobre adicionais de insalubridade de técnicos e professores que, mesmo durante a pandemia, seguem comprometidos com a Ciência. Enfrentam os riscos da Covid-19 e continuam trabalhando em seus  laboratórios. Não estão em regime de trabalho remoto. De fato, as aulas estão suspensas. Mas a lida da pesquisa não para. Para preservar os direitos dos servidores da UFRJ e a própria instituição, a comunidade acadêmica passou a semana debatendo uma nova resolução do trabalho remoto - a portaria editada pela reitoria desagradou professores, estudantes e técnicos. O Conselho Universitário criou um grupo sobre o tema e já debateu uma primeira versão do texto em sua última reunião. O debate final ocorrerá no próximo encontro do Consuni virtual.

É justo que pessoas que estejam compulsoriamente afastadas de suas atividades tenham seus benefícios cortados? No meio de uma pandemia e de uma crise financeira sem precedentes na história recente do país, o Ministério da Economia lançou mão de instruções normativas que, por um lado, garantem o afastamento para trabalho remoto; por outro, retiram direitos, como vale-transporte e adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. O assunto voltou à discussão no Conselho Universitário do dia 28 de maio. Desta vez, à luz de uma proposta de resolução elaborada pelo GT de trabalho remoto, criado no dia 20, do qual a AdUFRJ faz parte. A ideia era que o Consuni tivesse uma decisão final sobre como será regulamentado o trabalho não presencial naquele mesmo dia. Mas o documento apresentado suscitou dúvidas e não houve tempo suficiente para a discussão de todo o seu conteúdo. A deliberação precisou ser adiada para um próximo encontro do colegiado, na próxima terça-feira (2).
Coordenador do GT, o professor Fernando Rochinha explicou que o objetivo era ajudar a universidade a ter uma solução respaldada por seu Conselho para a folha de pagamentos que fecha no próximo dia 5 de junho. “Conseguimos construir uma proposta a partir da diversidade da universidade”, defendeu. “Alguns aspectos terão que ser melhor elaborados, mas isso faz parte da dinâmica produzida pela crise e pela disposição da UFRJ em enfrentá-la”, destacou o docente.
 O esforço de construir uma resolução comprometida em unificar os diferentes segmentos foi reconhecido pelas entidades representativas da universidade. “Conseguimos um ambiente muito construtivo, muito positivo de diálogo, serenidade e força. Num momento de tantos ataques, não há outro caminho a não ser a unidade”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. A coordenadora do Sintufrj, Neuza Luzia, concordou. “É, de fato, um ambiente que tenta construir um caminho que leve a uma melhor organização e segurança dos servidores. É importante esse olhar cuidadoso”.
Pela Instrução Normativa 28, da Economia, quem está em trabalho remoto perde adicionais ocupacionais, como os de insalubridade.No caso dos professores, os valores podem chegar a R$ 2 mil. Além de compor parte substantiva do orçamento, os adicionais são uma espécie de compensação pelos anos de exposição a elementos nocivos à saúde. Outro ponto é que apenas as aulas estão suspensas. Todo o trabalho de pesquisa permanece ativo nos laboratórios.  
Justamente por isso, houve divergências sobre nomear trabalho remoto como código a ser lançado no controle de presença. Cristina Miranda, docente representante do Colégio de Aplicação, defendeu que a resolução mantenha apenas a divisão entre “atividades necessariamente presenciais” e “atividades não presenciais”, texto que faz parte do artigo primeiro da proposta, sem detalhar as modalidades.
Para o decano do CT, professor Walter Suemitsu, a resolução expressa um grande avanço em relação à portaria editada pela administração central. “Ressaltar que o trabalho remoto acontece num contexto de pandemia e que as pessoas estão em pleno exercício de suas atividades foi um ganho importante”.
Outro ponto destacado pelo docente foi que a resolução considera a forma de organização da universidade e não cria outras formas de controle e de avaliações, como querem as instruções normativas do Ministério da Economia. “O documento leva em consideração as avaliações de desempenho e planos de trabalho de docentes e técnicos que já existem. Ou seja, ela mantém as dinâmicas da universidade”, afirmou o decano.
Este, porém, não foi o entendimento de parte da bancada técnico-administrativa, que questionou o artigo sexto da resolução. O texto prevê que caberá “à Pró Reitoria de Pessoal (PR-4), em conjunto com o grupo de implantação do SEI-UFRJ, disponibilizar formulário/documento eletrônico, que possibilite o lançamento da frequência dos servidores das unidades e a assinatura eletrônica das autoridades locais, em processo eletrônico único referente ao período de que trata esta resolução”. Os docentes não são atingidos por esta determinação porque há legislação que estabelece a não assinatura de ponto pelos professores.
“Já temos controle de frequência por folha de ponto. Se a gente abre esta possibilidade de ponto eletrônico neste momento, isto pode gerar um problema muito grande”, criticou a servidora Vania Godinho. Roberto Gambine, integrante da bancada de técnicos e do GT, garantiu que não há esta intenção, “apenas uma maneira de lançar a presença de maneira remota”.
O entendimento do GT é compartilhado pelo vice-decano do CCJE, professor Antonio Licha. “Entendo que a resolução mantém a questão da frequência exatamente do mesmo jeito que era feita antes. O ponto eletrônico não me parece estar inserido, nem abre essa possibilidade para o futuro”, disse.
A única crítica, segundo o docente, ao processo de discussão e de regulamentação do trabalho remoto na universidade é o seu atraso. “A Portaria 3.188 era muito ruim e atrasou o processo. Felizmente ela foi suspensa e conseguimos fazer um debate democrático, mas deveríamos ter esta resolução há mais tempo”.

Outro GT estuda cenários de retorno
A UFRJ criou um Grupo de Trabalho pós-pandemia para avaliar possíveis cenários de retorno das atividades de ensino para quando a pandemia acabar no estado do Rio de Janeiro. As discussões levam em conta análises feitas pelo GT Coronavírus, constituído pela reitoria e em atividade desde janeiro. O GT avalia possibilidades de aulas remotas, semi-presenciais ou presenciais reduzidas como forma de evitar o cancelamento do semestre letivo.