A política autoritária de intervenção nas universidades federais do governo Bolsonaro já produz efeitos antidemocráticos em cadeia. Na Universidade Federal do Ceará (UFC), sob a gestão de um interventor desde agosto do ano passado, cinco professores da Faculdade de Direito (FADIR) são vítimas de Processos Administrativos Disciplinares questionáveis.
A justificativa para os PADs é “insubordinação grave”, mas os fatos apresentados não mostram insubordinação e, sim, reforçam o comportamento autoritário da gestão da universidade.
Os professores Beatriz Xavier, Cynara Mariano, Felipe Braga, Gustavo Cabral e Newton Albuquerque, os cinco que respondem aos PADs, são parte do grupo político que faz oposição ao diretor da unidade, Maurício Benevides. Em agosto do ano passado, Gustavo e Beatriz concorreram nas eleições da Faculdade contra Benevides, tiveram a maioria de votos, mas foram derrotados no critério da proporcionalidade. Já Benevides é do mesmo grupo político do interventor da UFC, Cândido Albuquerque, que era diretor da FADIR até ser nomeado para a reitoria.
Em abril, a direção da faculdade publicou duas portarias determinando que os professores da unidade estavam obrigados a oferecer atividades remotas, e criando uma comissão de acompanhamento. As medidas contrariavam uma decisão do Conselho Universitário da UFC vigente no período, que facultava a oferta.
“Nós procuramos conversar com a diretoria, mostrar para eles a total ausência de razoabilidade disso”, disse o professor Newton Albuquerque. “Uma portaria não pode extrapolar a norma superior, ela é apenas concretizadora dessa norma”. Diante da resistência da diretoria em voltar atrás, o grupo procurou o Ministério Público Federal e fez uma representação contra as portarias. “Como servidores públicos, temos a obrigação de denunciar qualquer tipo de irregularidade que seja praticada pelas instituições. O que nós fizemos foi cumprir um dever funcional”, explicou Newton.
Por determinação do MPF, a direção da faculdade recuou. Mas três meses depois, os professores souberam que o diretor Maurício Benevides havia entrado com ações individuais contra cada um no Juizado Especial Cível. Ele pede indenização por danos morais, alegando que, ao entrar com representação no MPF, os professores praticaram abuso do direito de petição, insubordinação grave, denunciação caluniosa, condutas lesivas ao nome e imagem do autor e violação do dever de sigilo.
Baseado nessa ação cível, a direção da FADIR também abriu os PADs junto à reitoria. “É um assédio moral, uma tentativa de intimidação e de mostrar o que acontece com quem os enfrenta”, afirmou Newton. Os professores ainda não foram oficialmente notificados, mas a reitoria já confirmou a existências dos processos.

INTERFERÊNCIA NA PÓS
Os professores Gustavo Cabral e Cynara Mariano, coordenador e vice-coordenadora da Pós-Graduação na Faculdade de Direito, são alvo de sindicância, aberta no final de setembro. A sindicância investiga o credenciamento de novos professores no Colegiado do Programa de Pós-Graduação da faculdade. No ano passado, três de cinco concorrentes passaram. “A Pós-Graduação vem fazendo um enorme esforço para subir na avaliação da Capes”, disse Cynara. “Mudamos nosso regimento interno para aumentar a pontuação mínima que os professores precisam ter para permanecer na pós”. Após a divulgação do resultado oficial, a direção da Faculdade de Direito quis saber por que foram feitos apenas três credenciamentos. “Respondemos dizendo que dois não foram credenciados por razões objetivas: uma não tinha três anos de defesa de tese de doutorado e o outro não tinha a produção mínima que o edital exigia”.
“Nós aproveitamos para dizer que o diretor da Faculdade de Direito não tinha competência para fazer esse tipo de intervenção sobre o programa de Pós”, contou Cynara. Segundo a professora, os colegiados dos programas de Pós-Graduação respondem ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, instância deliberativa superior da universidade. “Respondemos que ele tem que observar as resoluções dos órgãos superiores, e ele caracterizou como insubordinação grave”, disse.
Cynara Mariano acredita que há um fundo político nos processos. “Pode ser instrumentalização para uma perseguição política”, defendeu a professora, que também faz parte do Conselho Universitário da UFC, onde vem “proferindo sucessivos votos divergentes contra a condução de processos sem a observância do devido processo legal”.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), Irenísia Torres de Oliveira, o ataque aos professores é também um ataque ao sindicato. Os cinco são representantes sindicais. “Fizemos uma representação junto ao Ministério Público para que o órgão recomendasse que os PADs sejam encerrados, uma vez que eles constituem uma notória perseguição política”, contou.
Na avaliação de Irenísia, a situação reflete a política autoritária do interventor Cândido Albuquerque. “O primeiro ano de intervenção foi um ano de ataques cerrados à democracia universitária”, explicou. “Agora, ele começou a atacar diretamente quem pensa diferente do projeto que ele veio implantar aqui em consonância com Bolsonaro”.

INTERVENÇÃO NA UFC: UM ANO DE ATAQUES À DEMOCRACIA

A intervenção na Universidade Federal do Ceará (UFC) completou um ano em meados de agosto último. Um ano que a universidade vai lamentar para sempre. O interventor nomeado por Bolsonaro obteve apenas 4,6% dos votos da comunidade universitária, o que obviamente configura não uma eleição, mas uma rejeição. Essa figura rejeitada pelos pares foi, entretanto, bastante ativa junto a políticos e empresários para mostrar que poderia prestar os melhores serviços a um governo abertamente inimigo da universidade pública. Usou o índice de rejeição como trunfo para mostrar que era a pessoa certa, pois rechaçava a democracia com a mesma falta de cerimônia que seu pretendido chefe. Pelo resultado, certamente foi convincente e tem se esmerado no serviço.
Tivemos um ano inteiro de ataques: aos conselhos superiores da UFC, a seus regimentos e resoluções, ao regimento geral e ao estatuto da universidade. Toda a estrutura de gestão democrática em volta do interventor foi atacada agressivamente e sem escrúpulos. Empresário da área da advocacia e entendedor dos riscos, ele fez de tudo: atropelou resoluções dos conselhos superiores com atos normativos monocráticos; cassou mandatos estudantis nesses conselhos a pretexto de falácias; desobedeceu sistematicamente às resoluções aprovadas pelos conselhos, quando não as distorceu; ignorou entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária; produziu dossiês e expôs dados sigilosos de alunos em redes sociais. Mais recentemente, começou nova investida com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra adversários políticos.
O interventor é uma espécie de Blitzkrieg contra a estrutura democrática da universidade, a qual encontra dificuldades para reagir de pronto. Mesmo o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal têm tido dificuldade para coibir os abusos, quando não por uma questão de timing. O interventor sabe explorar esses mecanismos judiciais. Por exemplo, os direitos políticos dos estudantes não empossados nos conselhos já se encontram inevitavelmente prejudicados, já que em breve será tempo da nova eleição do DCE.
O ataque mais recente à democracia na universidade é um PAD aberto contra cinco professores da Faculdade de Direito (FaDir). Estes ousaram questionar uma medida autoritária do diretor, aliado do interventor, que, mimetizando seu chefe, atropelara uma resolução do CONSUNI com uma portaria interna, para obrigar os professores da FaDir a substituir aulas presenciais por remotas. Os cinco docentes recorreram ao MPF para que o diretor ajustasse sua portaria à Resolução, uma vez que esta não obrigava à mencionada substituição, mas, ao contrário, a facultava. O MPF interveio, o diretor ajustou a norma interna e a representação foi arquivada, mas não acabou aí.
Veio a perseguição. O diretor abriu cinco processos contra os colegas na esfera cível e deu entrada numa denúncia que prontamente se tornou processo. O interventor nomeou a comissão, deu-lhe o prazo de 60 dias e, em caso de condenação, indicou demissão. Ressalte-se que os cinco professores atingidos pelo processo são os mesmos que sempre questionaram as arbitrariedades e o autoritarismo do interventor no tempo em que era ditador eleito na FaDir. É notório o caráter de perseguição política num processo que acusa professores de “insubordinação grave” e “quebra de hierarquia”. E é uma recomendação de submissão aos demais.
A situação é lamentável e mostra o quanto ainda temos de avançar para termos uma verdadeira democracia na universidade e no país. Hoje vivemos um retrocesso, mas a resistência que fizermos é a que nos empurrará mais adiante quando for a vez das forças populares.