O autoritarismo cresce cada vez mais no governo Bolsonaro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um dossiê com os nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços das redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como “integrantes do movimento antifascista”. Três professores universitários também são citados no documento, produzido em junho pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Os professores universitários na mira do governo são: Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de Direitos Humanos no governo FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade; Luiz Eduardo Soares, cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula; e Ricardo Balestreri, secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil.
“É particularmente grave que um dos alvos desse monitoramento seja o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro, membro da Comissão Nacional da Verdade e atualmente tem posições importantíssimas no âmbito da ONU”, apontou Lucas Pedretti, doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. “É uma pessoa que tem uma trajetória inequívoca de defesa dos direitos humanos”, completou o pesquisador.
Além de uma “relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”, montada a partir das assinaturas de dois manifestos policiais em defesa da democracia, o relatório da Seopi também inclui cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, do professor de história Mark Bray, e de um “manual de terrorismo BR”.
“A gente tem visto uma escalada autoritária do governo. Acontece na área ambiental, nas periferias, e atinge também a nós nas Universidades”, disse o cientista político Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ. Segundo o professor, o dossiê é apenas mais um capítulo deste movimento. “Essa é a característica principal desse governo, a tentativa de silenciar, ou mesmo destruir, todo mundo que pensa diferente”, completou.
Pedretti entende que o foco do dossiê é revelador. “Sinaliza que o governo tem muito interesse em manter certo controle ideológico sobre as forças de segurança pública”, disse. “Bolsonaro acredita que pode controlar e mobilizar essas bases armadas em um eventual momento em que deseje avançar na direção de uma ruptura institucional”.
O dossiê foi endereçado a diversas instituições, como a Polícia Federal, o Centro de Inteligência do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência e a Força Nacional.
Há o receio de que essa disseminação das informações possa desencadear perseguições políticas e retaliações dentro dos órgãos públicos. “Muitos podem considerar esse monitoramento inofensivo, mas a gente sabe que antes do golpe de 64 houve uma série de iniciativas de montagem de dossiês”, lembrou Pedretti. Para ele, os indícios dessa mentalidade autoritária são muito perigosos, e devem ser combatidos e repudiados. “A gente nunca sabe aonde esses dossiês vão dar”, alertou.
Dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, nomeado em maio pelo ministro André Mendonça, a Seopi tentou contornar a Lei de Acesso à Informação carimbando os documentos como de “acesso restrito”. Esse critério adotado pela secretaria prevê que, somente em um prazo de cem anos, o dossiê poderia ser acessado pelos agentes públicos legalmente autorizados e pelas pessoas a que se referir. Mas o Portal UOL conseguiu acessar o material e noticiou o fato no dia 24.
Maria Paula Araújo, professora do Instituto de História, destaca a incongruência na ação do governo. “É como se os direitos humanos fossem inimigos, e a defesa deles vista como uma prática condenável, que torna uma pessoa perigosa”, disse. Ela critica o uso de instrumentos de Estado pelo governo para perseguição de seus inimigos políticos e ideológicos. “Remete às práticas da ditadura”, finalizou.
Em nota à imprensa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da qual Paulo Sérgio Pinheiro foi o primeiro presidente, repudiou a ação secreta por agentes de Estado, e exigiu resposta do ministro da Justiça, André Mendonça.