O 39º Congresso do Andes, ocorrido na USP entre 4 e 8 de fevereiro, explicitou visões diferentes sobre o sindicato nacional de professores universitários. Com um olhar profundamente crítico sobre a metodologia do congresso e sobre a atuação política do ANDES, a diretoria da AdUFRJ quer abrir o debate e, para isso, convidou sindicalizados para escrever artigos sobre o tema. O primeiro convite foi para os delegados da UFRJ no 39º Congresso, que apoiam a atual diretoria do Andes. O grupo, no entanto, declinou o convite. Para manter a pluralidade e a publicidade da discussão, divulgamos a seguir dois textos que circularam em diversas redes sociais e que contribuem para uma reflexão equilibrada sobre a importância do movimento docente no atual contexto de desrespeito e destruição da vida universitária.
COLETIVO CONTRAPONTO
Um balanço dos resultados de um congresso docente pode seguir dois caminhos. Um caminho é identificar quais expectativas a categoria possuía para com o evento e avaliar se o mesmo respondeu as principais preocupações do momento vivenciado pelos filiados. O segundo caminho diz respeito aos objetivos que o grupo que avalia se colocou para o evento e se os mesmos foram alcançados. Antes, são necessárias pelo menos três 
contextualizações. O 39º Congresso se realizou após um ano de governo de extrema direita. O pano de fundo das preocupações docentes estavam envoltas nos grandiosos ataques sofridos em 2019 e aqueles que já previstos para este ano. Portanto, apontar formas de enfrentamento aos ataques era a tarefa fundamental do congresso, sejam tarefas especificas da luta docente, seja a relação da categoria com os demais servidores públicos e trabalhadores brasileiros. O congresso também foi a antevéspera do processo eleitoral para direção do sindicato nacional, momento em que projetos e articulações de chapas consomem parte da energia dos militantes sindicais. Tal processo, entretanto, está vinculado ao primeiro contexto, devendo responder: qual direção precisamos para enfrentar os ataques que sofremos do governo?
Depois de dois ensaios anteriores, o 39º Congresso era o momento de afirmar a existência de um coletivo alternativo aos existentes no âmbito do sindicato. Foi o momento de apresentação do Coletivo Contraponto e de enxergar quais propostas o mesmo defendia. Sendo um coletivo pequeno, a aprovação ou não de suas ideias depende da aderência das mesmas no conjunto do congresso.
O Congresso teve uma taxa de participação alta, com 86 seções sindicais, 460 delegadas/os, 178 observadoras/os e 14 convidadas/os, além de 34 diretores/as totalizando 680 participantes. Este aumento se deve ao quadro de ataques que estamos sofrendo, mas também é fruto da intensa mobilização contra os cortes orçamentários e contra o future-se que ocorreram ano passado. É uma evidência de que há disposição para a luta no seio da categoria.
Consideramos que o formato congressual de nossa entidade precisa ser mudado. É verdade que existe muitas características democráticas que devem ser preservadas (delegados eleitos pela base e de forma presencial, direito a que todos filiados possam propor os rumos da entidade de forma escrita e antecipada, grupos de discussão que dão voz a quase totalidade dos participantes), mas há coisas que emperram o processo de escolha e debate do que é mais importante em cada momento para a categoria (debate sem ordem de prioridade em cada tema, número ilimitado de intervenções no plenário sem crivo de relevância do tema em debate, são exemplos de deficiências). Esse engessamento do formato do debate não permite que os delegados e delegadas se concentrem em assuntos diretamente relacionados com o cotidiano da categoria e dificulta o atingimento de sínteses políticas após os debates. Gênero e raça, eixos fundamentais e estruturantes da desigualdade no Brasil, nem mesmo chegaram à plenária, o que demonstra uma incapacidade de perceber em que terreno os enfrentamentos da luta de classes ocorrem.
Consideramos que, em que pese o escrito acima, conseguiu-se aprovar eixos mobilizadores para uma greve docente em 2020. Greve não pode ser vista como um fetiche, um remédio milagroso para todos os males do capitalismo, depende de que a pauta (os motivos) sejam efetivamente expressão dos anseios da categoria, um trabalho de convencimento de que podemos vencer e arrancar conquistas ou impedir perdas de direitos (o nosso caso nesse momento conjuntural) e, principalmente, um trabalhosos e persistentes trabalho de mobilização da categoria.
Foi consenso de que o desejável é que a greve não seja somente do Andes-SN, nem somente das universidades e institutos federais, mas que envolva toda a educação brasileira e todo funcionalismo. Mas fazer a nossa parte é o primeiro passo e a adesão das demais categorias depende do acúmulo nesses setores e de pontos de reivindicação que unifiquem. Se os ataques são contra todos, a luta precisa ser unificada.
Nosso coletivo deu sua contribuição para que o congresso não saísse apenas com uma decisão de greve docente, mas também com eixos concretos e que possam sensibilizar a categoria. Questões como correção das perdas, recomposição do orçamento das universidades e derrubada ou arquivamento de propostas absurdas apresentadas pelo governo no parlamento foram arrolados como eixos. A greve, mesmo sendo uma necessidade, depende da sintonia entre as reivindicações e nossa capacidade de sensibilizar a categoria.
Uma boa parte do congresso foi consumida pelo debate sobre desfiliação do sindicato da central CSP-Conlutas. Nosso coletivo apresentou uma TR propondo a imediata desfiliação, entendendo que tal central mais atrapalha do que ajuda na tarefa de construir laços sólidos de nossa categoria com os demais segmentos educacionais e tem errado profundamente na condução política já faz vários anos.
O Congresso debateu 3 caminhos sobre a questão. Um grupo minoritário defendia a permanência pura e simples e endeusava a atuação da Conlutas. Um grupo, que ao final representou um terço dos delegados, defendia a saída, mesmo que no seu conjunto houvesse distinções sobre o que fazer depois. E um campo majoritário propôs que se fizesse um balanço crítico e após um ano a questão voltasse a votação, após reflexão de um Conad extraordinário e consulta a categoria nas assembleias de base. Essa última posição foi a vencedora. Apesar de nossa proposta ter sido derrotada, consideramos que ficou evidente um processo acelerado de esgotamento da relação do sindicato com essa central, o que vemos como muito positivo, mesmo que não esteja acontecendo no ritmo que gostaríamos.
Também se avançou um pouco (menos do que nosso coletivo propunha) no caminho de unificação dos setores educacionais. O movimento educacional está dividido em pelo menos três articulações:
a) O Fórum Nacional Popular de Educação, onde estão a maioria das entidadescientificas e sindicais da educação básica. Essa estrutura surgiu após o golpe, comofechamento dos espaços institucionais de participação. Apesar derepresentativo, tem pecado em condicionar suas ações as demandas do PT, inclusive sendo pouco crítico aos erros cometidos na área educacional por governos de esquerda (militarização de escolas na Bahia e Piauí, para registrar um exemplo).
b) A CONEDEP, que promove o ENE (Encontro Nacional de Educação), basicamentecomposto pelo ANDES, SNASEFE e movimentos em torno da Conlutas. Apesar debastante combativo, peca por não conseguir atrair entidades representativas.
c) A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades do movimentosocial, que participa do Fórum, mas é crítico em relação ao seu aparelhamento.
Nosso coletivo propôs que a prioridade do nosso sindicato não deveria ser realizar o IV ENE e sim ser protagonista de um processo de unificação de todos os movimentos existentes, repetindo a experiência da década de 90 (CONEDs). Os extremos se reproduziram novamente e as análises de conjunturas estão datadas de um período anterior ao governo de extrema-direita. De um lado, os que não enxergam os problemas de aparelhamento do Fórum Popular. De outro, uma priorização das divergências, como justificativa para não investir na unificação. Foi, pelo menos, aprovada que nosso próximo ENE deve convidar o Fórum para participar, mas sem uma postura de priorizar oque nos unifica, tal decisão não sairá do papel.
Tivemos também um debate sobre novas formas de organização das deliberações das seções sindicais. Aprovou-se corretamente a possibilidade de assembleias simultâneas usando web conferência ou vídeo conferência, providência essencial para garantir a participação em universidades multicampia. Mas, corretamente também, se vetou as tentativas de introduzir formas de votação não presencial, fenômeno disseminado em algumas seções sindicais, especialmente as que são dirigidas pelo Proifes, mas que conta com defensores em parte do coletivo Renova.
Há uma confusão entre absorver as novas tecnologias, colocando-as a serviço da democratização da participação dos filiados e substituir o debate presencial, o compromisso com a construção da luta sindical por apenas consultas online sobre posicionamentos, deixando o poder cada vez mais concentrado nos grupos que porventura estejam dirigindo a estrutura sindical.
Não existe vitória sem luta e essa não é virtual, é concreta, ocupando espaços públicos, marchando nas ruas e avenidas, assumindo a responsabilidade de defender os interesses mais sentidos da categoria. Substituir esse rico processo de aprendizado e participação por consultas é esvaziar a luta.
Também foram apresentadas duas chapas para concorrer nas eleições de maio. A chapa 1, composta pelo Coletivo Andes de Luta e pela Base, Coletivo Contraponto e independentes e Chapa 2, composta pelo Coletivo Renova e independentes.
A pergunta que mais esteve na cabeça dos delegados, especialmente aqueles independentes dos grupos políticos já constituídos, era sobre que direção sindical é necessária para conduzir nossa categoria no enfrentamento do governo de extrema-direita.
É preciso lembrar que o contexto que surgiu o chamado sindicalismo combativo. Duas características o definiam: a) disposição para enfrentar os patrões (ou os governos, no caso dos servidores públicos), usando para isso todas as ferramentas disponíveis, inclusive a greve; b) consciência e que não bastava corrigir nossos salários todos os anos, era necessário denunciar o caráter estrutural da forma como a sociedade se organizava, ou seja, era um sindicalismo que e opunha ao capitalismo.
Nossos sindicatos, inclusive o Andes, são fruto desse poderoso movimento, que foi decisivo para que a redemocratização acontecesse e que em 1988 tivéssemos direitos sociais inscritos na Carta Magna e conquistássemos o direito de sindicalização. Acontece que, ao passar dos anos, essa visão foi esmorecendo e foi ganhando força um sindicalismo de resultados, de direita e de esquerda. A visão de que o papel de um sindicato seria simplesmente repor o valor de nosso trabalho se firmou e se tornou majoritária, inclusive na central que foi fruto do sindicalismo combativo (CUT).
Hoje, o sindicalismo de resultados possui novas roupagens e isto está presente nas disputas sindicais do Andes. O surgimento de um sindicato paralelo, dócil ao governo de plantão, foi a maior expressão desse processo. O Proifes só foi possível por que ganhou força uma ideia de que greve não era mais necessário (são desgastantes mesmo, por que a luta é árdua, os governos intransigentes e não se consegue nada sem algum risco na vida), que bastava ter diálogo, trânsito com as autoridades. Aliás, para esse sindicalismo nem mesmo o esforço de comparecer a uma assembleia de vez em quando seria mais necessário, poderia simplesmente responder uma consulta online, delegando a direção a defesa dos nossos interesses.
Não é só no Proifes que tais visões estão presentes. Mas a pergunta é: tal prática sindical nos permite enfrentar um governo de extrema-direita? A resposta é não. Em governos mais à esquerda, onde os referidos sindicalistas possuíam canais de interlocução, algumas migalhas poderiam ser conseguidas (migalhas por que seguidos governos de esquerda mantiveram políticas de austeridade e essas vitimaram o funcionalismo). Mas não possuem disposição de luta, desarmam a categoria sobre a necessidade de usar instrumentos mais radicais, desestimulam a participação presencial, fundamental para tomar decisões e fazer a necessária pressão sobre os governos.
Podemos concentrar o debate sobre as deficiências da dinâmica de nosso congresso. É um debate real, posto que concordo que apesar de democrático, o mesmo pode e deve sofrer profundas modificações. Mas isso não resolve o nosso principal problema e apenas esconde a verdadeira divergência.
Temos dois caminhos a seguir e diante deles não podemos tergiversar. Uma opção é a migração para um sindicalismo de resultados, desmobilizador, light, que evita conflitos com docentes mais conservadores, que substitui a mobilização pela capacidade de interlocução de corredores e gabinetes e consultas online e que fica na superfície dos nossos problemas. Ou então, mantém a combatividade de nosso sindicato, organiza e mobiliza a categoria para a mais dura greve de nossa história (ou alguém acha que vai ser com conversa amena que vamos derrotar esse reacionário que governo o país?), enfrenta o avanço conservador nas universidades e segue o exemplo de muitos países onde o povo não aceitou de forma cordata ter seus direitos suprimidos para superar a crise do andar de cima.
Qual o saldo do Congresso?
Nosso sindicato está mudando, saindo lentamente de uma situação de isolamento. Nosso coletivo gostaria que esse processo fosse mais rápido e os desafios conjunturais exigem que seja, mas não defendemos que o resultado seja formas sindicais que aparelham o sindicato a uma posição política, o retorno ao enferrujado sindicalismo cutista, que optou pela fidelidade ao governo de seu partido e virou as costas aos anseio das categorias na reforma da previdência de 2003, ou então ao sindicalismo sem mobilização concreta e presencial que algumas entidades de base exercitam, esvaziando opertencimento da categoria e diminuindo nossa capacidade de ocupar as ruas e deteros ataques.
