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Todas as classes precisam ser regulamentadas na UFRJ

Rogéria de Ipanema/Professora da EBA e integrante da CPPD

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

14052661Foto: Silvana Sá - 19/03/2014Da Escola de Belas Artes (EBA), Rogéria de Ipanema, que integra a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), dá seu ponto de vista acerca do debate que envolve toda a universidade sobre a carreira. Ela explica as razões que fragilizam a proposta da Coppe de regulamentação apenas para os Titulares.
 
Como integrante da CPPD, quais problemas a senhora vê na proposta da Coppe de regulamentar apenas os Titulares?
A Proposta Coppe está errada quando prevê a manutenção da Resolução Consuni nº 02/89 para as Classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto; assim como a manutenção também da Resolução Consuni nº 07/2006 para a Classe de Adjunto, propondo apenas um texto novo para a Classe E – Titular. Conceitualmente, isto significa uma grande fratura e desmembramento das Classes entre três resoluções para tratar da mesma carreira. Neste sentido, a CPPD se posiciona radicalmente contra, porque acredita na carreira única proposta em um texto único, novo e atualizado, disposto em uma única Resolução. 

Por que fazer uma resolução para todas as classes?
A nova Lei 12.772 de 28/12/2012, em seu artigo quarto, escreve que “A partir de 1º de março de 2013, a Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, de que trata a Lei n.7.596 de 1987, passa a pertencer ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal que de que trata esta Lei...”, portanto as Resoluções vigentes para as progressões já se encontram em desacordo com a lei, porque se fundamentam no acima citado PUCRCE, que caiu. 

E mais: além de as resoluções não contemplarem o largo e plural campo de atividades docentes, a que trata de Auxiliar, Assistentes e Adjuntos está ultrapassada em 25 anos (nota da Redação: resolução Consuni nº 02/89). Já a resolução de Associados (nota da Redação: resolução Consuni nº 07/2006) determina em suas Disposições Transitórias: “Art. 9º Após o prazo de seis anos, decorridos da data da publicação desta Resolução, o Consuni solicitará à CPPD um relatório circunstanciado sobre o processo de avaliação estabelecido... incluindo a comparação com o processo em vigor estabelecido pela Resolução nº 02/89 para as demais progressões funcionais e pronunciamento pela conveniência, ou não, da alteração daquela Resolução.” Ou seja, estamos neste momento. Vencidos os seis anos previstos – isto ocorreu em 2012, ano da nova Lei – a CPPD pensa sobre o assunto, durante o ano de 2013, e apresenta, incluindo a nova Classe E – Titular, toda uma nova redação em uma única proposta.

Como a senhora avalia esta discussão de propostas da regulamentação interna?
Sou absolutamente favorável à discussão interna sobre a regulamentação da carreira na UFRJ, como direito de todos os docentes pensarem sobre a construção de sua carreira do magistério federal. Defendo que ela se faça sobre a Proposta CPPD de Progressão e Promoção para todas as Classes – A, B, C, D e E, para o Magistério Federal Superior, assim como para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. É o dever da Comissão Permanente de Pessoal Docente construir a proposição da carreira para o debate, uma vez que ela é constituída por representação de todos os Centros e Classes da UFRJ, com a competência de Assessoria do Conselho Universitário e do Reitor

Recebemos a informação que a sessão do CEG aprovou a proposta da CPPD com algumas sugestões. O que a senhora acha disso?
Considero as contribuições do CEG importantes. Esta foi exatamente a proposição da CPPD, para que as Unidades, os Conselhos, Comissões e Colegiados Representativos da universidade apresentassem suas sugestões. Considero o posicionamento conceitual do CEG absolutamente em acordo com os critérios e posicionamentos que nós, da CPPD, acreditamos. Uma das contribuições é o estabelecimento de um piso mínimo de 70% da pontuação no Grupo I – Atividades de Ensino, para o docente que ministrar oito horas por período letivo.

14052671Ricardo Antunes. Foto: Guilherme Karakida - 21/05/2014“O pragmatismo político é uma praga. E para o socialismo é uma praga mortal”, disse Mauro Iasi, um dos debatedores que fecharam o seminário “Identidade e Classe” organizado pela pró-reitoria de Pessoal da UFRJ. O professor da UFRJ citava o filósofo Georg Lukács, ao esgrimir argumentos com André Singer, da USP.

Singer, que já foi porta-voz da Presidência no início do primeiro mandato de Lula, na academia tornou-se um dos estudiosos do lulismo. No debate, o professor paulista disse que é possível apresentar um programa anticapitalista, “propondo uma direção, propondo caminhos”. 

O debate resvalou para o que “é possível” e o “que é necessário” na luta de classes no país.

Iasi condenou o entendimento corrente segundo o qual “política é a arte do possível”. 

Outro debatedor ilustre convocado pela PR-4 para o seminário foi Ricardo Antunes. O professor da Unicamp é um dos mais importantes pensadores brasileiros sobre o mundo do trabalho. 

De acordo com Antunes, as greves de rodoviários no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de outras paralisações de categorias país afora, são indícios do potencial de crescimento dos protestos durante a Copa do Mundo.

Outro ponto por ele destacado: a intransigência de governos em negociar com as categorias evidencia medo e postura antidemocrática.

E condenou as terceirizações. Reduz salários, elimina direitos e divide os trabalhadores.

Roberto Gambine e Agnaldo Fernandes conduziram os trabalhos.

 

Pacote

O Consuni de 22 de maio aprovou a criação de quatro mestrados (sendo três deles profissionais). São nas áreas de Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Saúde Perinatal, Design Visual e Química.

Ainda foi criado um doutorado no programa de pós da FND, o único da área que teve sua nota aumentada pela Capes na última avaliação.

Também foi criado o Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos, nos níveis de mestrado e doutorado.

Debatendo a Justiça

No dia 22, a FND recebeu a Comissão Estadual da Verdade do Rio para debater a Justiça Militar e sua colaboração efetiva com o projeto político da ditadura, na repressão e neutralização da resistência política ao regime.

Comuna de Paris

O Cine-debate do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-hegemonia (LEHC), da UFRJ, apresentará nesta quarta-feira 28, às 13h, no IFCS, a cinebiografia “Louise Michel, a rebelde”, de Sólveig Anspach.

O filme conta a história da professora Louise, que foi militante na Comuna de Paris. 

A professora Camila Valle (UFF), que teve a Comuna de Paris de 1871 como  objeto de estudo de seu doutorado em 2013, é a convidada para o debate depois do filme.

Cineclube Lúcia Murat
O Coletivo de Mulheres da UFRJ e o cineclube Cinerama convidam a todos e todas para a sessão de estreia do Cineclube Lúcia Murat. Na primeira sessão, que ocorrerá às 18h30 do dia 29 de maio (quinta-feira) no auditório da CPM, campus Praia Vermelha, será exibido o filme “Que bom te ver viva”, dirigido por Lúcia Murat, que estará presente.
Lúcia foi presa política durante a ditadura militar e hoje faz filmes sobre essa temática. Além dela, Ana Bursztyn-miranda, do Coletivo por Memória Verdade e Justiça – RJ, que também foi presa política, participará da sessão. A Adufrj-SSind apoia o evento.
Após o filme, as convidadas conversarão com o público. A sessão é aberta.
 
Agonia continua
Escola de Educação Infantil publica edital para a contratação de professores substitutos.
Nada de concursos para professores efetivos.
Greve na Ebserh
Os empregados da Ebserh, em Brasília, vão entrar em greve.
Seminário
O seminário organizado pela Adufrj-SSind no sábado 17 foi tão exitoso que a direção da Seção Sindical pretende realizar eventos similares no segundo semestre.
 
Nelson Souza e Silva
A sessão solene do Conselho Universitário para celebrar a emerência de Nelson Souza e Silva já está marcada.
Será 10 de junho, às 13h, no auditório Rodolpho Paulo Rocco, no bloco K do CCS.

CCS elege decano
Começa nesta segunda-feira (26) e se estende até quinta-feira (27) a eleição que irá indicar o novo decano do CCS.
Maria Fernanda Quintela é candidata da reeleição. Roberto José Leal, do Hesfa, é o outro candidato.

Resolução do colegiado desautoriza diretor que tentou atropelar a democracia ao confrontar estudantes da EEFD

Decisão, que enfraquece o autoritarismo na UFRJ, foi aprovada por unanimidade

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

14052681Estudantes fizeram paralelos entre os desmandos de Leandro Nogueira e a ausência de direitos durante a ditadura civil-militar. Foto: Marco Fernandes - 22/05/2014Numa decisão que reafirma os princípios da democracia interna na universidade, o Conselho Universitário aprovou na quinta 22, por unanimidade, resolução na qual reafirma o respeito à autonomia dos segmentos na escolha de seus representantes nas instâncias superiores da UFRJ. 

A resolução (leia no quadro) põe fim a uma discussão da representação estudantil na Congregação da Escola de Educação Física e Desportos, depois que o diretor daquela Unidade, professor Leandro Nogueira, convocou, ilegitimamente, eleições estudantis em detrimento do Centro Acadêmico local.

A proposta de resolução foi apresentada pelo reitor Carlos Levi. Ela resultou de um esforço para buscar o consenso.

Na sessão anterior (8/5), a discussão, iniciada com o parecer da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do colegiado – pelo qual as representações discentes devem ser regidas pela Lei 7.395/85, “que reconhece os órgãos de representação dos estudantes de nível superior” –, foi interrompida com o pedido de vistas do professor Felipe Acker (Associados do CCMN). Imediatamente, a professora Maria Malta (Adjuntos do CCJE) e o representante dos pós-graduandos Gregory Magalhães também pediram vistas ao processo.

Os pareceres

Nesta sessão do dia 22, o professor Acker fez um extenso levantamento de leis e artigos que datam da ditadura civil-militar para tentar justificar a arbitrariedade de Leandro Nogueira ao organizar uma eleição paralela para os estudantes. O relatório foi lido pela conselheira Thereza Paiva (suplente de Acker).

Maria Malta, antes de iniciar a leitura de seu parecer criticou duramente o posicionamento de Felipe Acker: “É impressionante como os dispositivos legais são usados politicamente. Aqui não se trata de questão jurídica, mas política”. Em seu parecer, a professora solicitou posicionamento favorável do Consuni pela restituição do Centro Acadêmico da EEFD. “Para além desse parecer, quero destacar que é muito grave o que está descrito no relatório da Comissão de Sindicância. Há relatos de desacato à decana e de desrespeito às decisões do reitor. É inacreditável tamanha ingerência de uma Unidade da UFRJ”.

Gregory declarou seu “enorme desgosto em ter que discutir a autonomia estudantil” na UFRJ. Para demonstrar o absurdo de ter um diretor de Unidade organizando eleições discentes, ele fez um paralelo com outras escolhas da comunidade acadêmica: “Destituamos, então, os diretores, porque suas eleições não foram organizadas pelos decanos. Da mesma forma, que sejam destituídos os decanos, por não terem sido escolhidos pelo reitor e cassemos o (mandato do reitor) Levi, porque não foi escolhido pela presidente da República”. O pós-graduando declarou ser favorável ao reconhecimento do CAEFD como legítimo representante dos estudantes daquela Unidade.

 

Veja a íntegra da resolução aprovada no Consuni

O Conselho Universitário, reunido em 22 de maio de 2014, considerando:

    • Que a representação estudantil deve ser regida pela Lei 7.395/1985, que reconhece os órgãos de representação dos estudantes de nível superior;
    •  Que o parágrafo oitavo do Art. 64 do Estatuto da UFRJ estabelece que a forma de escolha da representação estudantil deve ser feita pelos seus pares na forma da lei específica, em processo organizado pelas respectivas entidades representativas;
    • Que a autonomia universitária deve ser exercida em toda a sua plenitude;

Resolve:

Art. 1º - Reafirmar a prerrogativa das entidades representativas dos estudantes na organização do processo de escolha dos representantes discentes dos colegiados superiores e das Congregações e órgãos similares das Unidades da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carreira volta à cena

Crítica à proposta da CPPD é respondida de imediato

O tema da carreira docente não passou em branco na última reunião do Consuni antes da sessão decisiva de 5 de junho. O professor Walter Suemitsu, decano do CT, leu um documento assinado por ele, por Denise Pires de Carvalho (Titulares do CCS), Afrânio Kritski (Titulares do CCS), Mauro Doria (Associados do CCMN) e Thereza Paiva (Associados do CCMN) no qual pede esclarecimentos à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) sobre a sua proposta de regulamentação da carreira docente. Na carta, perguntam por que a CPPD deseja revogar a Resolução 02/1989 – que trata da progressão funcional dos professores. Sem essa norma, de acordo com Walter, “docentes sem qualquer titulação e sem justificativa poderiam ascender na carreira”.

A resposta veio na hora. Maria Malta (Adjuntos do CCJE) explicitou seu descontentamento com os esclarecimentos solicitados: “Nossa discussão está indo por um caminho lamentável, que não é a construção de uma nova legislação que dê conta da realidade de nossa categoria”. Ela citou como a atual lei das carreiras prejudica os professores: “Há casos em que, depois de dois anos de extrema dedicação a essa universidade, um professor com doutorado receberá R$ 88 de progressão. Um docente levará 13 anos para ter um aumento de R$ 3.800. É isso que está regendo a nossa carreira. Ponhamos a mão na consciência”.

O professor Roberto Leher (Titulares do CFCH) em seguida afirmou que é necessária uma profunda revisão da legislação existente na UFRJ acerca da carreira docente, “pois é incompatível com a nova lei de carreiras”. Ele também reafirmou o necessário compromisso da universidade de considerar a progressão para todas as classes e níveis, respeitando as diferenças e limites entre elas.

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