MARTA CASTILHO
PROFESSORA TITULAR
DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ
Desde que assumiu o segundo governo, Trump usa e abusa das tarifas de importação como instrumento de chantagem junto aos parceiros comerciais. Mas, para entender melhor o cenário em que estamos, é preciso voltar ao início de 2025 e acompanhar os avanços e recuos da administração norte-americana.
Trump tinha menos de um mês na Casa Branca, em 10 de fevereiro de 2025, quando decidiu elevar as taxas dos setores de aço e de automóveis para 25%. E não parou por aí. Em abril do mesmo ano, com grande alarde midiático, Trump promoveu o primeiro grande tarifaço, com aplicação de índices de 10% a 45% para quase todos os parceiros comerciais.
Neste primeiro momento, as exportações do Brasil e dos demais países da América Latina ficaram no menor patamar, de 10%. Outros países, como a China (obviamente), Vietnã e África do Sul, foram contemplados com os níveis mais altos.
A partir de então, os EUA começaram a negociar com cada nação para obter concessões em diversas áreas – não somente a comercial – em troca da redução das tarifas anunciadas. Ficou escancarado que as tarifas eram – e ainda estão sendo – usadas como moeda de barganha da política externa norte-americana.
Dois meses depois, a posição do governo Trump em relação ao Brasil mudou, com o anúncio de um segundo tarifaço: aumento para 40% e a abertura de uma investigação comercial no âmbito da seção 301 da Lei comercial norte-americana. Guardem essa informação.
Naquela ocasião, o teor e o tom da carta enviada pela Casa Branca ao governo brasileiro já evidenciavam o cunho político das medidas e revelavam os reais pontos de interesse do governo norte-americano. Entre eles, o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O início de 2026 trouxe um revés para Trump. A aplicação das taxas para todos os países, iniciada em setembro, acabou sendo considerada ilegal pela Suprema Corte norte-americana, em fevereiro deste ano. Mas o alívio durou poucas horas. No mesmo dia, o governo Trump decidiu empregar tarifa linear de 10% sobre as exportações de todos os países, usando outro instrumento legal.
Mas lembra aquela investigação aberta ano passado? As conclusões da investigação efetuada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmaram — sem surpresas —os “problemas” apontados pelo governo dos EUA em pelo menos 6 áreas:
• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil é acusado, por um lado, de adotar medidas “pouco transparentes” contra empresas americanas de redes sociais no tocante à remoção de determinados conteúdos políticos e também de dar um “tratamento preferencial” ao Pix que seria “injusto e discriminatório” relativamente aos fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA (empresas de cartão de crédito, principalmente). Os argumentos são, no mínimo, confusos e, possivelmente, de má fé: acusam o Banco Central de “conflito de interesses” e reclamam da gratuidade do Pix. O fato deste instrumento ser, entre outros, um mecanismo para promoção da inclusão financeira da população não faz parte do leque de critérios da investigação.
• Tarifas preferenciais consideradas injustas: o governo dos EUA reclama das concessões preferenciais do Brasil a México e a Índia "por meio de acordos comerciais preferenciais”, existentes há anos e aprovados pela Organização Mundial do Comércio. Ora, aqui o USTR reclama de favorecimento quando justamente tenta forçar o Brasil a fazer concessões comerciais bilaterais.
• Desmatamento ilegal: a acusação de que o Brasil tem um arcabouço legal insuficiente para combater o desmatamento ilegal obviamente não tem motivações ambientais mas, sim, comerciais. Os produtos agrícolas brasileiros teriam vantagens em terceiros mercados devido à leniência com o desmatamento ilegal. O que chama atenção é que não há nenhuma menção à redução recente do desmatamento e à intensificação durante o governo anterior.
• Proteção à propriedade intelectual: esta é uma reclamação recorrente nas conversas bilaterais e, embora o Brasil tenha alinhado progressivamente sua legislação às regras internacionais (o que não é necessariamente positivo para o desenvolvimento de tecnologias nacionais), existem reclamações quanto à pirataria e ao trânsito de produtos falsificados e quanto à demora na análise de pedidos de patentes, “especialmente no setor biofarmacêutico".
• Combate à corrupção: as medidas de fiscalização adotadas no Brasil são consideradas insuficientes para enfrentar “práticas de suborno e corrupção".
• Acesso ao mercado de etanol: para este produto, há uma reclamação quanto à tarifa de etanol relativamente elevada cobrada pelo Brasil nas importações.
Neste terceiro tarifaço, que começa a ser aplicado esta semana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs taxas de 25% sobre uma gama de produtos que representam cerca de 20% do valor das importações dos EUA provenientes do Brasil. O restante é tratado como exceção ou porque já é coberto por outras restrições – em particular, os 18% afetados pelas tarifas de 25% impostas aos produtos siderúrgicos e veículos no âmbito da seção 232. Dentre os principais setores afetados por estas medidas figuram máquinas e equipamentos, material elétrico, madeira e açúcares.
Mesmo que a medida não afete a totalidade das exportações brasileiras para os EUA, causará um aumento significativo da proteção aplicada sobre os produtos brasileiros relativamente a 2024. De fato, a investigação assegura a continuidade do nível de proteção tarifária estabelecido em 2025. Além disso, afeta exportações brasileiras de maior conteúdo tecnológico.
E mais um detalhe. O país não foi objeto de apenas uma investigação no âmbito da Lei de Comércio dos EUA: além daquela aberta em julho de 2025, existe outra em curso contra 60 países acusados de leniência no controle de trabalhos forçados, com impacto sobre a competitividade dos produtos americanos. Dependendo do resultado da investigação, seremos "premiados" com mais 12,5% de tarifas. E o nível de taxas aplicadas ao Brasil voltará a ser aquele do segundo tarifaço (junho de 2025), mas com uma base legal supostamente mais forte.
Porém, mais importante do que o impacto sobre as exportações atuais, é a manipulação do instrumento de tarifa comercial como forma de chantagem sobre os governos. No caso do Brasil, ainda que alguns dos argumentos, como desmatamento (que ironia!), por exemplo, se refiram aos impactos sobre os fluxos de comércio, outros dizem respeito a temas bem diversos como a regulação das big techs, à atuação das empresas financeiras ou ainda a temas mais distantes do comércio, como o acesso a minerais críticos usados para baterias e outros equipamentos.
Ou seja, o tarifaço não é sobre comércio exterior e, sim, sobre concessões diversas a serem obtidas junto ao governo brasileiro. Dado o momento político do Brasil, com a aproximação das eleições, e a forma como o governo Trump vem conduzindo a política externa na região, pode-se dizer que o tarifaço não é somente sobre comércio exterior, nem mesmo somente sobre economia: ele serve a múltiplos objetivos, inclusive políticos.
