Kelvin Melo e Silvana Sá
Em qualquer lugar do mundo, as universidades são valorizadas pela contribuição ao desenvolvimento de suas nações. Porém, ao longo das 76 páginas do documento intitulado “Para o Brasil vencer o atraso” registrado no Tribunal Superior Eleitoral com as propostas do candidato Flávio Bolsonaro (PL), a palavra “universidade” ou “universidades” aparece apenas cinco vezes. E nenhuma boa ideia.
A principal delas, de transferir a gestão das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), gerou forte rejeição na comunidade acadêmica. O clima é de alerta contra o que consideram uma tentativa de desorganizar o sistema educacional e subordinar o conhecimento científico à lógica do mercado.
Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, a iniciativa revela um “desconhecimento profundo” sobre o funcionamento das instituições e sobre a própria Constituição Federal, que estabelece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com a pesquisadora, limitar a universidade ao fomento da inovação industrial ignora sua função central na sociedade. “A universidade, para além da pesquisa, forma médicos, engenheiros, juristas, artistas e tantos outros profissionais”, pontua Francilene.
A dirigente acredita que a mudança de eixo das universidades prejudicaria também a formação docente no momento em que se defende a melhoria da educação básica. “Quem forma a grande maioria dos professores que atuam na educação básica são as universidades”, reforça.
“As licenciaturas, a formação continuada de docentes e a própria pesquisa sobre as temáticas de educação estão nessa cadeia. Como é que você separa administrativamente a formação dos professores da política da educação básica?”, critica.
Presidente do Andes, Claudio Mendonça, docente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), considera que a proposta de Flávio remonta a um projeto que começou a ser implementado por seu pai. “É preciso lembrar o que representa a família Bolsonaro para as universidades. Logo no primeiro ano, Jair Bolsonaro cortou o orçamento das universidades e tentou aprovar o Future-se, que dialoga diretamente com essa proposta em questão”, recorda. “O que Flávio expressa é uma tentativa de retomar um projeto que derrotamos”, afirma.
Mendonça lembra que é das universidades públicas que saem pesquisas, monitoramentos e projetos que buscam solucionar problemas sociais e ambientais graves. “Por exemplo, num contexto de aquecimento global, como você subordina as pesquisas a empresas extremamente poluidoras?”, questiona. “A UFMA fica numa região que tem o ar mais poluído da ilha. Quem tem feito estudos, monitoramentos, quem tem pressionado o poder público e busca a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nesse entorno é a universidade”, revela.
FINANCIAMENTO DIRECIONADO
A tese de que a produção acadêmica deva focar prioritariamente no “impacto produtivo” e na transformação de pesquisas em mercadoria rápida também é severamente criticada. “Por séculos, matemáticos estudaram os números primos por pura curiosidade, não serviam para nada. Hoje, eles são a base da criptografia que permite a segurança na internet”, exemplificou a vereadora Tatiana Roque, professora do Instituto de Matemática.
Ex-secretária municipal de C&T, a vereadora também destacou que o veneno da jararaca que, num primeiro momento não tinha aplicação, se tornou o captopril, um dos remédios de pressão mais utilizados do mundo. “Ciência básica é o que parece inútil hoje, mas muda o mundo amanhã. A ciência não pode estar a serviço do mercado, tem que estar a serviço do futuro”, afirma.
Professora Titular da Faculdade de Educação, Libânia Xavier concorda que a lógica da pesquisa científica é oposta ao imediatismo do mercado. “Vincular a pesquisa científica ao setor produtivo significa torná-la dependente de interesses privados, submetê-la aos ditames do mercado que visa o retorno imediato e negligencia o interesse público”, afirma.
Para a docente, a área mais afetada seria a que congrega as Ciências Humanas. “Há pesquisas, nessa área, que visam compreender os mecanismos de exclusão social, assim como apresentam elementos para a formulação de políticas públicas promotoras de inclusão e acolhimento de pessoas e grupos vulneráveis”, exemplifica. “Tais pesquisas não visam o lucro e sim o bem estar da população. Só mesmo um governante de visão estreita, que acha que tudo se resolve pelo lucro e pela satisfação do mercado, é capaz de apresentar uma proposta deste tipo.”
Outro ponto que desperta apreensão é a ausência de referências ao Plano Nacional de Educação (PNE) no texto da proposta, além da intenção de atrelar o financiamento público à “formação para o emprego que existe”. “Se o candidato não mencionou o PNE, é provável que ele e sua equipe não tenham ideia do que seja esse instrumento ou desconsiderem a sua importância”, conclui.
