A última reunião do Conselho Universitário, na manhã de 9 de abril, adiou a decisão sobre o plano de segurança da UFRJ. O documento vai regulamentar as ações da universidade em resposta a situações de violência na cidade. Quatro conselheiros pediram vistas do processo. O tema voltará na próxima sessão do colegiado.
Na discussão preliminar, apareceram divergências sobre a caracterização das aulas como atividades essenciais ou não – a classificação pode refletir na rapidez de uma decisão institucional de suspensão dessas atividades, durante uma crise, e sobre o abono de faltas subsequente.
O próprio abono de faltas de servidores (professores e técnicos) e de alunos e a posterior reposição de aulas e trabalho também foram motivo de polêmica.
“Vamos dizer que um professor more próximo ao morro do Turano (na Zona Norte do Rio) e aconteça algo ali. Ele pode autodeterminar não comparecer à universidade? Temos capacidade de monitorar todas essas situações?”, questionou o professor Carlos Frederico Leão Rocha, representante dos Titulares do CCJE.
O docente, o primeiro a pedir vistas do processo, também manifestou desconforto quanto ao abono de faltas dos servidores. “Existe uma normativa própria que não vejo refletida na resolução. Isso colocará todos os gestores em risco”, completou.
“A resolução precisa dizer que aulas são não essenciais, porque, caso contrário, não se dá a condição de suspensão imediata (em situação de violência urbana) ao professor ou aos gestores”, argumentou Natália Trindade, representante dos pós-graduandos, que também pediu vistas. “Podemos mudar a terminologia para não comunicar erradamente para a sociedade que aula não é essencial para a UFRJ”, completou.
Houve questionamentos, ainda, sobre a composição do gabinete de crise que será acionado durante a situação de violência urbana.

O PLANO
Oferecer orientação clara e ágil à comunidade UFRJ em todas as unidades e campi diante de situações de violência urbana. Este é o objetivo da política institucional que tem mobilizado o debate nas últimas sessões do Conselho Universitário.
“Não controlamos a violência urbana, mas podemos e devemos organizar nossa resposta para proteger vidas, reduzir danos e preservar nossa missão pública com responsabilidade”, afirmou o professor Alexandre Barbosa de Oliveira, coordenador do grupo de trabalho que formulou a proposta do Plano de Segurança em discussão. No dia 26 de março, ele apresentou o projeto aos conselheiros.
Confira os principais pontos do projeto:

FUNCIONAMENTO
O sistema de alerta começa com uma avaliação técnica das informações disponíveis (por exemplo, de uma operação policial em andamento nas proximidades de um campus) pela Coordenação de Segurança da Prefeitura Universitária. A partir das 6h de cada dia (ou de um horário ainda mais cedo, se possível), a Superintendência-Geral de Comunicação Social (SGCOM) irá disparar informes em todas as plataformas sobre o nível de risco em cada localidade. O monitoramento será contínuo e este status pode ser alterado a qualquer momento.

NÍVEIS DE RISCO
Os informes serão caracterizados por quatro cores que identificam o nível de risco de cada momento: do azul (normalidade) até o vermelho (emergencial, que levaria à suspensão das atividades, entre outras medidas)
O sistema de cartões é utilizado por várias instituições, como a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. “Esse sistema de cores representa, para a UFRJ, uma transição do improviso para a previsibilidade”, explica o docente.

GABINETE DE CRISE
Se o nível de ameaça chegar ao cartão amarelo, quando há um alerta imediato sobre uma situação de risco elevado, será acionado o chamado “gabinete de crise”. A instância é composta por representantes das pró-reitorias de Graduação, Pós-Graduação e Pessoal, além da Prefeitura Universitária e Superintendência de Comunicação. O grupo pode decidir sobre suspensão preventiva de atividades.

OBJETO DO PLANO
Estão dentro do escopo do plano situações como: tiroteios e operações policiais ou militares nos entornos dos campi, confrontos armados que causem interrupção das atividades, invasões ao espaço da universidade com risco à integridade física das pessoas, eventuais perseguições a servidores e alunos por questões político-ideológicas, dentre outros eventos de violência que possam impedir o acesso seguro aos campi ou risco iminente comunicado por autoridades externas.

PROTOCOLOS
Todas as ações do plano são fundamentadas em protocolos operacionais objetivos. “Queremos evitar pânico, rumores e desinformação”, disse Alexandre. O primeiro protocolo é voltado à validação de informações e emissão de alertas, com definição de critérios, fontes confiáveis e fluxos para confirmação e comunicação de situações de risco. O segundo protocolo diz respeito à suspensão e retomada de atividades.
O terceiro protocolo refere-se ao não cômputo de faltas, para garantir proteção acadêmica e trabalhista aos membros da comunidade impedidos de comparecer à universidade por situação de risco. O quarto e último protocolo orienta procedimentos imediatos de atendimento a feridos e apoio psicológico em situações críticas.

AULAS
“Não é um documento de esvaziamento da universidade. Não é um plano para cancelar aulas. é um plano para proteger a permanência com segurança e justiça institucional. A ausência dele penaliza as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade social”, conclui Alexandre.
O plano não é meramente reativos. “A ideia é criar uma cultura de segurança. A UFRJ não tem poder de polícia, mas tem dever de proteção institucional”, disse.

NOTAS

MAIS LUZ e vigilância em estacionamentos

A reitoria e decanias adotaram uma série de medidas para reforçar a segurança nos estacionamentos do Centro de Tecnologia e Centro de Ciências da Saúde. Após reunião entre o reitor, o prefeito e os decanos do CT, CCS e CCMN, na segunda-feira, 6, ficou decidido que haverá melhoria da iluminação, poda da vegetação e instalação de catracas automáticas. As ações acontecem em resposta a uma sequência de furtos de veículos de professores e alunos, nas últimas semanas. Eles relataram as ocorrências na redes sociais da AdUFRJ.
“Já começamos a ampliar a vigilância e a contratar, de forma emergencial, o serviço de parqueamento, com equipes circulando continuamente para inibir arrombamentos”, afirmou o reitor.
Decano do CCS, o professor Luiz Eurico Nasciutti informou que os processos de melhoria da iluminação e instalação de cancelas, além do reparo da pavimentação, começam na próxima semana. “Já temos os holofotes para os estacionamentos. O controle vai ficar muito melhor”, afirmou.
O superintendente do CT, Agnaldo Fernandes, informou que a decania contratou uma empresa para instalar as cancelas automáticas. Mas ainda não há um prazo definido para o início do serviço.

Drones e viaturas

A prefeitura do campus começou a usar drones e posicionou viaturas em locais estratégicos (foto), onde há registro de mais ocorrências. “Já intensificamos a segurança nos estacionamentos do CT e do CCS, com policiamento externo e com a Diseg (Coordenação de Segurança), especialmente no horário noturno”, disse o prefeito universitário Marcos Maldonado. “A Diseg já está fazendo o que a gente chama de ponto baseado, com veículos dentro dos estacionamentos e nos pontos de ônibus. Também estamos realizando abordagens, motopatrulhamento”, completou. “Tudo que é possível estamos fazendo”.
Os gestores também pretendem fazer um aditivo aos contratos com as empresas de segurança para a realização de rondas com motos nos estacionamentos. “Estamos montando um cordão de segurança dentro da Cidade Universitária. Isso tem que ser feito com inteligência. Não podemos ter confronto aqui dentro. Não quero ver um docente, um técnico, um aluno alvejado. Queremos que todos voltem para casa em paz”, afirmou.
A UFRJ orienta que todas as ocorrências sejam formalmente registradas, “o que contribui para o mapeamento das áreas mais vulneráveis e o direcionamento das estratégias de prevenção”, instrui a universidade no site.