A disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional pela transparência das emendas parlamentares produziu um efeito inesperado na UFRJ. Com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do final de dezembro, o ministro Flávio Dino mandou suspender de forma imediata os repasses a 13 entidades que não divulgariam ou não forneceriam de forma adequada as informações sobre os recursos recebidos. Entre elas, a Coppetec, maior fundação de apoio à universidade.
Desde 2020 — período analisado pela CGU —, a entidade recebeu pagamentos de 22 emendas parlamentares que totalizam R$ 61,9 milhões. “Os dados estavam todos disponíveis. A terminologia que a gente usa aqui é projeto, convênio ou contrato. Projeto pode estar associado a um convênio ou contrato. Por trás deste projeto, tem um financiador, que pode ser uma emenda. Mas o filtro da CGU era baseado em ‘emenda’ e a gente não tinha isso diretamente”, esclarece o professor Glaydston Mattos Ribeiro, diretor-executivo da Coppetec.
A decisão do ministro Flávio Dino foi divulgada no dia 3 e a fundação tem trabalhado desde então para se adequar aos parâmetros da CGU. “A nossa primeira providência foi aperfeiçoar o site para torná-lo mais acessível e completo em relação às emendas”, afirma o diretor-superintendente da Coppetec, professor Antonio Figueiredo. Desde o dia 9, o portal da Coppetec apresenta um link exclusivo para os projetos financiados por emendas.
Esta semana, ao lado de outras fundações de apoio, a Coppetec participou de uma reunião com a CGU para debater o problema. Os dirigentes explicaram aos representantes do órgão de controle que, para além da suspensão dos repasses dos emendas, a decisão do STF tem outro aspecto que pode prejudicar as pesquisas da UFRJ: o ministro Flávio Dino também determinou a inscrição das 13 entidades no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
“Isso teria um impacto enorme sobre todos os recursos oriundos da esfera federal. Ficariam automaticamente bloqueados”, diz Figueiredo. Entes públicos de outras esferas e empresas também poderiam deixar de aplicar verbas via Coppetec. Hoje, a fundação atende mais de 40 unidades e Centros da UFRJ.
“Enviamos os aperfeiçoamentos no Portal de Transparência da Coppetec para a CGU, que já fez a verificação e aprovou. Já encaminhamos para o STF a petição de anulação das sanções. Aguardamos resposta para as próximas horas”, disse Figueiredo, no dia do fechamento desta edição.
FUJB NÃO FOI AFETADA
A Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), outra fundação de apoio da UFRJ, não foi afetada pela medida do STF. Ela nao se enquadrou entre os critérios de seleção adotados pela CGU, relacionados ao volume de empenhos de emendas em dezembro último.
ATUALIZAÇÃO: ainda neste dia 10, após o fechamento desta edição, o ministro Flávio Dino se manifestou sobre a petição enviada pela Coppetec. O ministro solicitou que a CGU verifique se a fundação cumpriu os requisitos de transparência dos dados em até 15 dias corridos.
