À COMUNIDADE
UNIVERSITÁRIA E
À SOCIEDADE

Engajados na vida universitária, nós, Professores Eméritos abaixo-assinados, não poderíamos nos calar diante dos recentes cortes de fornecimento de energia e água pelas empresas concessionárias, que tornaram visível a grave crise em que foi lançada a Universidade Federal do Rio de Janeiro, submetida a uma crescente asfixia financeira.

Na verdade, esta crise se arrasta há muito anos, desde os governos Temer e Bolsonaro. A UFRJ, assim como toda comunidade universitária e científica brasileira, tinha a expectativa e, até mesmo, a certeza de que o governo eleito em 2022, pelos compromissos por ele assumidos, disponibilizaria de maneira decidida e urgente os recursos indispensáveis tanto para saldar dívidas pendentes como para sanar carências acumuladas por esta universidade no que diz respeito à manutenção de prédios e laboratórios, à assistência estudantil e tantas outras.

As expectativas se frustraram, e a crise se aguçou. Em 28 de setembro de 2023, o Conselho Universitário aprovou uma moção, em que apelava para uma suplementação orçamentária, uma vez que “mantido o atual orçamento proposto na PLOA, a UFRJ fechará no ano que vem”. (https://consuni.ufrj.br/images/atas/CONSUNI_230928.pdf)

A situação, portanto, já era crítica e de conhecimento não apenas da comunidade universitária, mas também das autoridades governamentais. Passado um ano, porém, assistimos consternados à agravação de uma crise que esperávamos ver definitivamente superada. A asfixia orçamentária nos levou a uma dívida com a empresa concessionária de energia elétrica de R$ 31,8 milhões, decorrente de faturas não pagas em 2024, além de R$ 3,9 milhões em parcelas não quitadas de um acordo firmado em 2020. A isso somam-se as dívidas com a concessionária do serviço de abastecimento de água e com várias empresas contratadas para prestação de diferentes serviços. A degradação de nossas instalações é visível, a exemplo da Escola de Educação Física e Desportos, cujas aulas tiveram que ser deslocadas após o desabamento de um muro, sinalizando gravemente vários outros riscos ainda não sanados.

Diante da emergência decorrente do corte de fornecimento de energia, o Ministério da Educação veio a público, demonstrando, no entanto, sua insensibilidade ou sua total incompreensão em relação ao que efetivamente se passa. Após culpar os governos anteriores, omitindo que o orçamento de 2024, diferentemente do de 2023, foi elaborado pelo governo atual, insinua que as dificuldades não seriam decorrentes da falta de recursos, mas, sim, de problemas de gestão interna: “A gestão orçamentária e financeira das universidades federais é pautada pela autonomia garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Assim, as instituições têm total liberdade para definir suas prioridades internas, incluindo a alocação de recursos, a gestão de contratos terceirizados e a execução de projetos, conforme suas necessidades e diretrizes institucionais.” (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/11/12/ufrj-tem-corte-de-energia-eletrica-por-inadimplencia-diz-light.ghtml).

Lamentavelmente, repete-se a mesma tentativa do governo anterior de imputar à “má gestão interna” os problemas que enfrentamos. Caberia perguntar: com os parcos recursos disponíveis, qual seriam as prioridades? Pagar o fornecimento de eletricidade ou as bolsas dos estudantes pobres? Pagar o fornecimento de água ou a alimentação estudantil? Assegurar serviços de segurança ou de limpeza?

No momento em que o cumprimento do teto de gastos, imposto pelo eufemisticamente chamado “arcabouço fiscal”, é exigido pela grande imprensa corporativa e são anunciados novos cortes nas despesas e investimentos nas áreas de saúde, educação e direitos trabalhistas, a crise da UFRJ apenas denuncia a irresponsabilidade daqueles que pretendem impor à nação a continuidade de políticas que corroem nosso Estado e nossas instituições públicas, as universidades entre elas.

Sabemos que não faltam recursos ao Tesouro para atender às necessidades básicas, à educação, à saúde, à cultura, à manutenção de um meio ambiente equilibrado, à assistência social e a outros direitos sociais garantidos pela constituição e pela legislação vigente. Afinal, cerca de R$ 600 bilhões são dedicados anualmente a pagar uma dívida pública constituída, em grande parte, de juros acumulados – dívida que a recente elevação de 0,5% da taxa Selic, determinada pelo Banco Central, aumentou em nada menos de R$ 30 bilhões. Isso para não falar dos orçamentos secretos ou dos R$ 456 bilhões (4,9% do PIB) distribuídos com generosidade, sob a forma de subsídios, muitos deles para satisfazer a alguns poucos privilegiados.

Por essas razões, nós, Professores Eméritos da UFRJ, juntamo-nos às vozes e lutas de nossa comunidade universitária e de todos aqueles que sabem que as universidades públicas, gratuitas, de qualidade e comprometidas com as necessidades do povo brasileiro constituem um ingrediente essencial de qualquer projeto nacional digno deste nome. Reivindicamos, com firmeza, que o governo cumpra os compromissos assumidos com a educação, a ciência, a cultura e com a produção e a reprodução do conhecimento, convocando associações científicas, colegas de outras universidades, assim como toda a sociedade, para defender a integridade da universidade pública, como garantia do presente e do futuro do Brasil.

 Rio de Janeiro,
15 de novembro de 2024

 

Adalberto Ramon Vieyra

Adelaide Maria de Souza Antunes

Ana Ivenicki

Ana Maria Ferreira
da Costa Monteiro

Antonio Carlos
Campos de Carvalho

Antonio Carlos Secchin

Antonio Giannella-Neto
Beatriz Becker

Carlos Aguiar de Medeiros

Carlos Bernardo Vainer

Carmen Lucia Tindó Secco

Celina Maria Moreira de Mello

Consuelo da Luz Lins

Dinah Maria Isensee Callou

Djalma Mosqueira Falcão

Edson dos Santos Marchiori

Eduardo de Faria Coutinho

Elba Pinto da Silva

Fernando Garcia de Mello

Francisco Radler
de Aquino Neto

Gilberto Barbosa Domont

Hatsaburo Masuda

Helio dos Santos Migon

Henrique Murad

Hilton Augusto Koch

Jorge Almeida Guimarães

Jorge Fernandes da Silveira

José Egídio Paulo de Oliveira

José Luis da Costa Fiori

José Mauro Peralta

José Paulo Netto

José Roberto Lapa e Silva

José Sergio Leite Lopes

Liu Hsu

Luiz Antônio Constant
Rodrigues da Cunha

Luiz Felipe Alvahydo
de Ulhoa Canto

Manuel Domingos
da Cruz Gonçalves

Marcello André Barcinski

Márcio Tavares d’Amaral

Marcos Roberto da Silva Borges

Maria Angela Dias

Maria Antonieta
Rubio Tyrrell

Maria Aparecida
Lino Pauliukonis

Marieta de Moraes Ferreira

Marlene Soares dos Santos
Muniz Sodré de Araújo Cabral

Nei Pereira Junior

Nelson Francisco Favilla Ebecken
Nelson Maculan Filho

Nelson Velho de Castro Faria

Olaf Malm

Otávio Guilherme Cardoso
Alves Velho

Paulo Alcantara Gomes

Paulo Mascarello Bisch

Raquel Paiva de Araújo Soares

Ricardo de Andrade Medronho

Sandoval Carneiro Jr.

Segen Farid Estefen

Sonia Gomes Pereira

Takeshi Kodama

Talita Romero Franco

Vera Lúcia Rabello
de Castro Halfoun

Volney de Magalhães Câmara

Willy Alvarenga Lacerda

Yvone Maggie de Leers
Costa Ribeiro