Falta pouco tempo para a comunidade acadêmica saber se 2024 será um ano feliz para as universidades federais. No dia 21, está prevista a votação do orçamento no plenário do Congresso. De acordo com proposta enviada pelo governo, ainda em discussão por deputados e senadores, as já insuficientes receitas discricionárias das instituições de educação superior são reduzidas em quase R$ 100 milhões em relação a este ano.
“Não voltamos aos patamares de Jair Bolsonaro, mas a previsão de 2024 é menor do que as receitas deste ano. Precisamos denunciar essa redução”, afirmou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, durante debate realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, dia 5. “Agora é o momento de pressionar o seu deputado, de pressionar o seu movimento social para ir a Brasília pedir mais recursos para a educação superior”, completou
A AdUFRJ exerce esta função na coordenação do Observatório do Conhecimento, rede de associações docentes que defende a universidade pública. “Nosso papel é pegar dados já disponíveis e transformá-los em peças de comunicação, mobilização e de advocacy para atuar na sociedade civil e junto aos tomadores de decisão com o propósito de sensibilizá-los para a defesa da universidade”, explicou Mayra. “A gente pede a ajuda de vocês para expandir essa pressão. Estamos diante de um governo social-democrata, que é mais suscetível a pressões populares”, disse a presidenta do sindicato aos colegas e estudantes da Rural.
Uma pressão que deve ser feita para buscar orçamento discricionário — que custeia o funcionamento geral das universidades —, além de emendas parlamentares. “Não é para deixar de lutar por emendas, mas o dinheiro desembolsado sob a forma de emenda não só implica uma perda de autonomia por parte dos reitores como cria desigualdade dentro da universidade. Aqueles grupos que têm mais capacidade de obter renda vão ter mais acesso a recurso”, disse. “Isso gera concorrência dentro da própria universidade e entre universidades por um montante que deveria ser garantido pelo governo federal”, concluiu.

INFORMAÇÃO QUALIFICADA
Na disputa política por mais orçamento, a informação qualificada pode fazer a diferença para a mobilização das comunidades acadêmicas. Na Rural, a tarefa foi abraçada pelo Observatório de Política Macroeconômica, que lançou o Boletim Econômico das Universidades Federais, durante o debate do dia 5.
O documento — que poderá ser acessado AQUI — apresenta um conjunto de dados sobre o descompasso entre o financiamento reduzido e a necessidade de mais recursos para a manutenção da infraestrutura e assistência estudantil, nos últimos anos.
Um exemplo são as verbas para apoiar os alunos, que saltaram de quase zero em 2000 para R$ 1,41 bilhão em 2015, segundo o boletim. Em seis anos, caiu para R$ 940 milhões e somente em 2023, houve uma pequena recomposição do montante para R$ 1,09 bilhão. O orçamento não acompanha o percentual de matriculados com origem em famílias de baixa renda, que passou de 1% em 2009 para 15% em 2019, que é o dado mais recente.
Coordenadora do Observatório de Política Macroeconômica, a professora Luciana Ferreira destacou a importância do boletim, que será trimestral. “Não adianta argumentar sobre o que não conhecemos. O boletim é um produto do Observatório para tomarmos conhecimento da realidade orçamentária das universidades”, disse.

MINISTÉRIO SEM DINHEIRO
Uma realidade bem difícil nos dias atuais, como confirmou o reitor da Rural, professor Roberto Rodrigues. “Semana passada fui a Brasília. Você senta à mesa com o ministro, o ministro não tem recurso. Você senta à mesa com o parlamentar, ele tem o recurso”, informou. “Você tira o poder de quem faz as políticas de desenvolvimento do Estado, que é o Executivo, e coloca na mão do Legislativo. Há sete anos, os ministérios tinham recursos; hoje, o recurso é liberado pelo parlamentar”.
Somado a isso, é preciso considerar que a universidade pública é uma autarquia diferente das outras, o que dificulta o gerenciamento do escasso orçamento. “Uma autarquia federal tem poder de aquisição e execução em coisas muito centradas. Já a universidade é plural na aquisição. Hoje, uma universidade pública precisa comprar comida para laboratório de animais, medicamentos para animais. Faz obras para restaurante universitário, obra para hospital veterinário, obra de acessibilidade”.
O quadro é agravado pela crescente terceirização dos serviços na universidade. O reitor deu o exemplo da vigilância na Rural. “São 38 trabalhadores para proteger esses quatro campi da nossa universidade. Isso nos empurra obrigatoriamente para onde? Segurança privada. Esses que estão, em sua maioria, em condições de se aposentar, não serão recompostos por servidores públicos”, afirmou.
“Se não defendermos essa universidade pública, que hoje é da classe trabalhadora, ela pode se extinguir. Ela pode deixar de existir como a conhecemos hoje”, alertou o dirigente.

AdUFRJ entrega carta ao ministro

A presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, entregou um documento sobre a crise orçamentária das universidades– e da UFRJ, em especial – para a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho, e para o ministro da Educação, Camilo Santana, na tarde da quarta-feira (6). Os representantes do MEC, ao lado do presidente Lula, estiveram no Rio para a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como Instituição de Educação Superior. O Impa está autorizado a oferecer o bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação a partir de abril de 2024.