Não há mais garantia orçamentária para o pagamento de todas as bolsas da UFRJ referentes aos meses de novembro e dezembro. Os R$ 23,3 milhões já reservados com este objetivo foram “devolvidos” ao MEC. A medida cumpre o contingenciamento imposto pelo governo nas verbas que sustentam as atividades acadêmicas e administrativas da universidade. A reitoria, no entanto, pede calma à comunidade acadêmica.
“Este contingenciamento segura as bolsas lá do final do ano. O descontingenciamento será feito antes. As bolsas serão pagas normalmente”, afirma o pró-reitor de Finanças, professor Helios Malebranche.
Quando o contingenciamento foi anunciado aos reitores, o governo disse que os chamados “limites de empenho” ficariam indisponíveis até 30 de setembro. Em seguida, haveria duas janelas de liberação dos recursos, ainda sem definição de percentuais em cada fase. A primeira, entre 1º de outubro e 30 de novembro; a segunda, de 1º a 30 de dezembro. A esperança da reitoria de poder voltar a garantir as bolsas do fim do ano reside nestas “janelas”.
“Estamos negociando com o MEC. Sabemos que há uma dificuldade grande, por conta do novo arcabouço fiscal, mas algumas áreas deveriam ter sido preservadas (do contingenciamento). Principalmente, Saúde e Educação”, diz o reitor Roberto Medronho.
Hoje, somente para os graduandos, a UFRJ oferece 1.894 bolsas com seu orçamento discricionário, segundo a pró-reitoria de Graduação. A maioria em monitoria (1.400), no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Artística e Cultural (220) e no Programa de Atividades Extracurriculares de Apoio aos Laboratórios de Informática de Graduação (150). Não foi informado se os auxílios estudantis estavam incluídos no contingenciamento.
Pela pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, a universidade paga aproximadamente mil bolsas de iniciação científica. As demais bolsas — de mestrado, doutorado e pós-doutorado — são oferecidas pela Capes e pelo CNPq e não fazem parte da conta da universidade. Há, ainda, as mais de 800 bolsas oferecidas pelo Programa Institucional de Fomento Único de Ações de Extensão.
FALTA UMA PARTE
A universidade “devolveu” apenas uma parte dos recursos solicitados pelo MEC para atender à determinação de contingenciamento dos 18% das verbas discricionárias — todas as federais do país sofreram o bloqueio do mesmo percentual (leia mais abaixo). Conforme já noticiado na edição anterior do Jornal da AdUFRJ, a UFRJ precisava entregar R$ 60 milhões. Destes, R$ 9,4 milhões que não estavam empenhados foram estornados imediatamente pelo ministério. Restavam R$ 50,6 milhões.
Com o atual cancelamento dos empenhos de bolsas, ainda faltam R$ 27,3 milhões para a universidade chegar ao valor solicitado. Mas a reitoria entende que, se ampliasse o contingenciamento, começaria a atrasar o pagamento de contratos que afetariam o funcionamento da instituição. “Fizemos (o contingenciamento) de R$ 23,3 milhões. Mais do que isso, iria prejudicar o funcionamento da UFRJ”, afirma o superintendente geral de Orçamento, George Pereira da Gama.
A avaliação interna é que o comunicado do contingenciamento dos 18% não era suficientemente formal para ser atendido em sua integralidade. Pelo menos até uma nova cobrança do ministério.
NEGOCIAÇÃO COM A LIGHT
Após quase ter a luz cortada por falta de pagamento, no último dia 9 — uma decisão judicial impediu o corte —, a UFRJ se aproxima de um entendimento com a concessionária de energia. “As negociações estão caminhando muito bem. Estamos negociando uma compensação, na esfera administrativa ainda”, explica o pró-reitor Helios. “A Light tem uma instalação na Cidade Universitária e precisa fazer o recolhimento do ressarcimento à União, o que não tem feito. Vamos fazer um encontro de contas: dívidas nossas antigas serão compensadas com este valor que a Light deveria estar depositando”.
Não foi informado o valor que a empresa deveria estar recolhendo à União. Na notificação que quase levou ao corte, a Light cobrava da universidade as faturas de abril, maio e junho, somando R$ 15 milhões.
OUTRAS UNIVERSIDADES JÁ PROMOVEM MEDIDAS DE CONTENÇÃO DAS DESPESAS
A preocupação com o orçamento não é exclusividade da UFRJ. Várias universidades preveem um fim de ano difícil com o contingenciamento de 18% nas receitas discricionárias. O discurso de momento é priorizar despesas essenciais e realizar medidas de contenção de gastos.
Na “vizinha” UniRio, o contingenciamento representa R$ 10,7 milhões das verbas que sustentam as atividades acadêmicas e administrativas (R$ 57 milhões) da instituição. Não foram atingidos recursos já empenhados. “Esse contingenciamento foi escolha que prejudica muito a educação pública, e foi realizado em cima das reduzidas verbas, que diminuem a cada ano”, afirma o diretor de Orçamento, e substituto do pró-reitor de Administração, professor Steven Dutt-Ross. “A UniRio só tem recursos para manter a universidade aberta até outubro. Se a situação não mudar, a UniRio vai ficar inadimplente com o pagamento dos contratos de manutenção”, completa.
Além do contingenciamento no discricionário, todas as universidades sofreram bloqueio de emendas parlamentares voltadas para o funcionamento básico que não foram empenhadas até 23 de julho. A UniRio teve R$ 500 mil bloqueados de uma emenda da bancada federal do estado.
A UFF ficou com cerca de R$ 31 milhões contingenciados. Não foram atingidos empenhos já realizados. Em relação às emendas parlamentares, o comprometimento foi de aproximadamente R$ 500 mil. “A gestão da UFF não pretende realizar cortes nos serviços básicos, assim como em bolsas ou no restaurante universitário. Contudo, será necessária a priorização das despesas, visando ao equilíbrio financeiro da universidade até a regularização do quadro orçamentário”, explica o pró-reitor de Planejamento, professor Júlio Cesar Andrade de Abreu.
Já a Federal de Pernambuco (UFPE) registrou um contingenciamento de R$ 30,4 milhões. Não foi informado se empenhos precisarão ser cancelados. “A medida força a UFPE a fazer um novo planejamento do uso de seu orçamento, tendo em vista a necessidade de priorizar a manutenção da instituição. Mesmo antes do bloqueio, o orçamento da UFPE já era insuficiente para atender plenamente as necessidades de funcionamento até o final do atual exercício financeiro”, diz um trecho de comunicado divulgado nas redes sociais da universidade.
Em menor proporção, a situação da Universidade Federal do Piauí (UFPI) é a que mais se assemelha à da UFRJ. Do bloqueio de R$ 23 milhões, pouco menos de R$ 8 milhões também são relativos a empenhos já realizados — o orçamento total é de R$ 127,9 milhões. “Com despesas previstas e contratadas na ordem de R$ 133 milhões para o funcionamento básico, a UFPI enfrenta agora o desafio de administrar gastos essenciais, como energia elétrica, água, limpeza, terceirização, segurança, combustível, manutenção de frota e predial, além das atividades-fim, que incluem aulas práticas e assistência estudantil, com um orçamento ainda mais restrito”, diz o comunicado da instituição.
“Isso exige que a UFPI reavalie suas despesas, priorizando a manutenção das atividades essenciais e implementando medidas de redução ainda em 2024, para evitar um endividamento que possa gerar um efeito ‘bola de neve’ de despesas em 2025”.
Somando contingenciamento (R$ 33,4 milhões) e bloqueio de emendas (R$ 6,5 milhões), a Universidade Federal do Paraná levou uma “tesourada” de R$ 39,9 milhões. Pelo menos, por enquanto. Não houve prejuízo nos empenhos. “Se não forem recompostos os limites de empenho (18%), a UFPR poderá ter problemas em novembro e dezembro”, respondeu a reitoria à reportagem.
