O conjunto do funcionalismo público prepara mais uma contraproposta salarial para ser remetida ao governo federal. A ideia, discutida na plenária da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e que será levada no dia 30 para a plenária do Fonasefe — o fórum que reúne os sindicatos nacionais de servidores —, é de reajuste escalonado em três anos, com a primeira parcela ainda em 2024, e divididos em percentuais diferentes para dois grupos.
O grupo 1 teria 29,49% parcelados da seguinte forma: 6,40%, em 2024; 10,25%, em 2025; e 10,12%, em 2026. Já o grupo 2, do qual os docentes fazem parte, por terem recebido reajustes até 2019, fruto de acordo de reestruturação da carreira, receberia 18,3% assim: 3,5%, em 2024; 7,24%, em 2025; e 6,85%, em 2026. A proposta foi elaborada a partir de estudo técnico do Dieese. Os percentuais consideram perdas e reajustes dos últimos anos.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, avalia que os servidores precisam resgatar o protagonismo nas negociações com o governo. “Não podemos ficar na mesmice de não ter uma alternativa à proposta que foi apresentada pelo governo. Este é um avanço fundamental. A proposta é consenso da bancada sindical que participa da Mesa Nacional de Negociação Permanente”, afirmou.
David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, e do Fonasefe, explicou que os índices resultam da decisão de utilizar, como marco das perdas, o início do governo de Michel Temer. “Nossas bases estão sendo consultadas. Vamos saber nesta sexta (19)se os dirigentes estão de acordo e no dia 30 vamos submetê-la à nossa plenária”, informou. “Caso seja aprovada, nós vamos protocolar o documento já no dia 31”.
Na quinta-feira (18), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, professora Esther Dweck, afirmou no programa “Bom dia, ministra”, da TV Brasil, que o governo trabalha com possibilidades de recomposição salarial, mas dentro do marco fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad. “Claro que os servidores tiveram uma desvalorização, e a gente está recompondo isso. É importante entender que isso (a concessão de reajustes) ocorre dentro dos limites do nosso arcabouço fiscal, dentro de uma responsabilidade fiscal que o presidente tem, que é muito forte”, disse.
Mais índices na mesa
Outro fórum, o Fonacate — que reúne as carreiras típicas de Estado — já havia protocolado contraproposta no último dia 10. O ofício encaminhado ao governo indicava uma recomposição salarial em três parcelas: a primeira, de 9%, em maio de 2024; a segunda, de 7,5%, em maio de 2025; e a terceira, de 7,5%, em maio de 2026.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, chegou a explicitar que o governo federal tem caixa para reajustar os salários dos servidores ainda em 2024. “É inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
A presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, ressalta que as propostas são muito importantes para a dinâmica da negociação salarial. “Elas vêm no sentido de exigir do governo um compromisso de construir, ao longo do tempo, espaço fiscal para a recomposição das graves perdas salariais”, analisa. “A gente não está demandando nada que seja uma intempérie, um descalabro fiscal. A AdUFRJ, assim como o movimento sindical, compreende o papel do governo Lula na contenção da extrema direita, mas queremos que o governo se esforce em encontrar o espaço fiscal para essa recomposição. Daí a importância das propostas de reajuste escalonado”, acredita a dirigente.
Equiparação com piso do magistério básico é novo alvo
Na próxima segunda-feira, dia 22, acontece a primeira reunião da mesa específica temporária de negociação entre servidores e governo. Nela devem ser tratados assuntos como reestruturação de carreiras que envolvam impactos financeiros aos trabalhadores. Um projeto da AdUFRJ
caminha nesse sentido.
Na semana passada, o Jornal noticiou a proposta da AdUFRJ de equiparar os salários dos primeiros níveis das carreiras do magistério superior e EBTT ao piso do magistério básico. Hoje, o salário inicial dos professores federais do magistério superior é de R$ 3.412, o mesmo vale para professores DI 40 horas do EBTT. Com a equiparação, os vencimentos iniciais subiriam para R$ 4.540. O reajuste, portanto, seria de 33%, elevaria também os salários nos demais níveis das carreiras e poderia ser parcelado até 2026. O pleito precisa, no entanto, ser apoiado pelo Andes, organização que tem assento nas mesas de negociação nacional e específica.
Para Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, a proposta da seção sindical deve se somar às enviadas pelos fóruns que representam os servidores federais. “Nosso pleito reforça outra demanda ainda mais urgente, que não diz respeito apenas à nossa reposição, mas ao cumprimento do piso estabelecido pelo próprio governo federal para o magistério”, avalia. “Entende-se que o piso é o mínimo que uma pessoa precisa para ter uma vida digna e é essa dignidade que está sendo recusada aos docentes do ensino superior”, afirma.
