ASSISTÊNCIA O IPPMG é um dos hospitais incluídos no contrato com a Ebserh. Diretor da unidade espera a adesão “para melhorar a qualidade do atendimento à população” - Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJA polêmica que dividiu a universidade por mais de dez anos ganhou uma prorrogação na Justiça. Em menos de 24 horas, a procuradoria da UFRJ derrubou uma liminar que suspendia a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
No dia 16, às 15h29, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal, decidiu impedir a adesão da instituição à empresa atendendo a uma ação civil pública movida pelo Sintufrj. Alertada pela administração da universidade de que tramitava processo semelhante na 22ª Vara Federal, a magistrada anulou a própria decisão, no dia 17, às 13h51, e remeteu o caso para a instância original (leia mais no quadro).
Reitora em exercício — o professor Roberto Medronho está de férias —, a professora Cássia Turci comemorou o desfecho da semana, mas lamentou a judicialização do debate interno. “Devemos nos unir para resolver os graves problemas de nossa universidade. Lamentamos que decisões tomadas autonomamente pelos nossos órgãos colegiados sejam objeto de judicialização”, disse.
Em 11 de dezembro, com 73% dos votos, o Consuni aprovou que a Ebserh gerencie o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola.
A disputa judicial segue aberta e não há prazo para ser encerrada. Enquanto isso, a administração central continua com os procedimentos para efetivar a contratação da empresa que já gerencia 41 hospitais universitários federais em todo o país. No momento, está sendo realizado um levantamento detalhado de todos os dados das três unidades de saúde. A expectativa da reitoria é assinar o contrato entre março e junho.
O PROCESSO
Na ação, o Sintufrj alega que faltaram informações para fundamentar a decisão do Consuni. Apenas uma minuta do contrato, sem os anexos, foi apresentada na ocasião. “É uma decisão que o Conselho Universitário tomou sem saber nenhum dado a respeito de valor, a respeito de patrimônio”, explica Marta Batista, coordenadora geral do sindicato — à época, a reitoria informou que os dados solicitados eram confidenciais e não poderiam ser divulgados, por determinação dos órgãos de controle.
Além disso, o sindicato questiona que não houve debate suficiente sobre o tema junto à comunidade acadêmica e no próprio colegiado. “Efetivamente, o conselho teve um tempo de debate do parecer (da Comissão de Desenvolvimento do colegiado, favorável à contratação) de apenas dez minutos. Isso é muito ruim para a democracia universitária”, completa a dirigente.
Após a revogação da liminar, o sindicato já avisou que vai recorrer. “Vamos seguir em luta e recorrer dentro do devido processo legal”, diz Marta.
A administração superior discorda de que faltou debate sobre o tema: “Há dez anos, essa discussão sobre a Ebserh vem sendo feita na UFRJ. A reitoria atendeu a um pedido das direções dos hospitais da UFRJ. Vários canais de comunicação com o corpo social foram utilizados”, afirma Cássia. A reitoria não quis entrar em detalhes sobre a disputa jurídica, que ainda está em curso.
EXPECTATIVA
A administração central aposta no acordo com a Ebserh para resolver os graves problemas de recursos e de pessoal das unidades hospitalares da UFRJ. Durante o debate no Consuni, foi apontado que a empresa terá R$ 100 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2024-2027. Também estaria prevista a reserva de R$ 27 milhões para aumentar o teto de gastos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho no SUS. Além disso, há uma proposta de de contratação de mais de 1,2 mil profissionais para compor o quadro dos três hospitais.
Diretor do IPPMG, o professor Giuseppe Pastura torce para que o imbróglio judicial não se prolongue. “Espero que não atrase o processo de adesão, porque os hospitais precisam muito trabalhar com a Ebserh para melhorar a qualidade do atendimento à população”.
(colaborou Silvana Sá)
JUIZ INDEFERIU PEDIDO PARA SUSPENDER SESSÃO DO CONSUNI
Com a revogação da liminar, o processo sobre a contratação da Ebserh vai para as mãos do juiz Renato Pessanha de Souza, da 22ª Vara Federal. Em dezembro, o magistrado indeferiu um mandado de segurança impetrado por alguns conselheiros contrários à adesão à Ebserh — entre eles, Marta Batista, coordenadora do Sintufrj — para suspender a sessão do Consuni do dia 7. A reunião acabou inviabilizada pelo protesto dos estudantes e a deliberação só aconteceu na sessão do dia 11.
No mandado, os impetrantes alegavam que o Conselho Universitário iria deliberar sobre “matéria delicada para estrutura da instituição”, sem tomar ciência da documentação e das informações pertinentes. O argumento é o mesmo que fundamenta a ação civil pública de agora.
Ao negar a solicitação dos conselheiros, o juiz citou a defesa da autonomia universitária: “Não deve o judiciário interferir previamente no procedimento de análise para contratação da Ebserh, sob o risco de aviltar a autonomia universitária”.
