Kelvin Melo e Silvana Sá

A UFRJ recorreu contra a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determina a retomada das aulas presenciais. A apelação foi feita em conjunto com as demais instituições (Colégio Pedro II, Unirio, UFRRJ, Cefet e IFRJ) que são alvo da ação do Ministério Público Federal do Rio, no último dia 9.
O MPF, que teve o pedido rejeitado em primeira instância, no início do mês passado, argumenta que o “ensino remoto não mais se justifica”, diante do avanço da vacinação contra a covid-19 no estado.
A reitoria da UFRJ espera que o julgamento ocorra o mais rápido possível. “Estamos afirmando a necessidade de que haja celeridade, porque temos prazos, nosso calendário está correndo e há muitas coisas que não dependem de nós”, pontua o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha.
Na defesa (veja AQUI a íntegra do documento), as instituições argumentam que houve uma intervenção indevida do MPF, que não considerou “os cursos existentes, os calendários em execução, os perfis da comunidade acadêmica e as condições estruturais de cada uma para garantia sanitária no momento atual”.
O vice-reitor cita como exemplo — não observado na decisão do desembargador — a política de assistência estudantil: “Precisaremos também de nova licitação para aumentar o fornecimento das refeições no Restaurante Universitário”, afirma.

As universidades e institutos federais, além do Pedro II, reforçam que não se opõem ao retorno ao ensino presencial, “mas pretendem fazê-lo com responsabilidade sanitária, pedagógica, administrativa, orçamentária e fiscal”.

A elaboração da peça de defesa coube à Advocacia-Geral da União e, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o documento pecou pela síntese. O primeiro recurso da AGU, ainda em primeira instância, contou com uma descrição mais detalhada das dificuldades encontradas para viabilizar o retorno presencial de cada uma das instituições de ensino citadas.
O subfinanciamento das universidades, questão gravíssima dos últimos anos, foi pouco abordado no atual documento. Já no primeiro recurso, datado de agosto, a UFRJ citou um pedido de suplementação orçamentária para compra de equipamentos de proteção individual e insumos para testagem no retorno de aulas práticas e trabalhos de campo. O valor, de R$ 13 milhões, não foi atendido.
Questões externas às universidades também não foram contempladas no recurso. O campus da Cidade Universitária, por exemplo, também sofre com a limitação das linhas de ônibus. “Nem todas as linhas estão funcionando com a regularidade necessária para um retorno presencial pleno. Há problemas nas linhas que levam à Cidade Nova. Há suspensão do 485, único ônibus que liga o Fundão à Zona Sul”, revela o vice-reitor.
Carlos Frederico avalia que será uma volta difícil. “Esse retorno não vai ser simples. Já não seria de toda forma, mas, dessa maneira afobada, fica ainda mais complicado. Teríamos menos problemas, se pudéssemos seguir com nosso planejamento original”, reconhece.

ENTIDADES NÃO
FORAM OUVIDAS
Advogada da AdUFRJ, Ana Luisa Palmisciano lembra que as alegações dos trabalhadores não puderam ser ouvidas no processo até agora. “Num processo de tamanha complexidade e impacto na vida da comunidade acadêmica, é grave a não permissão, até o presente momento, de ingresso das entidades no processo, que poderiam colaborar trazendo informações essenciais sobre as particularidades dos trabalhos nas instituições e suas vulnerabilidades”, explica.
Ainda não há uma data definida para o julgamento do recurso, que deverá ser realizado por uma Turma do TRF-2. A defesa solicita a reforma completa da decisão monocrática do desembargador, mas admite uma reforma parcial da decisão, “estabelecendo-se o retorno à atividade presencial no primeiro semestre letivo de 2022”.