As professoras Ligia Bahia e Maria Inês Bravo debatem a EbserhAderir ou não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)? A pergunta que gerou enorme debate na UFRJ, no início da segunda década dos anos 2000, está de volta quase dez anos depois. Em novembro, o assunto foi levado por diretores dos hospitais ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde com o pedido de que o CCS solicitasse à reitoria a retomada das discussões sobre a empresa. A reitoria passou ao Complexo Hospitalar a tarefa de fazer um levantamento da situação das instituições que aderiram à Ebserh. No Brasil, a empresa administra 39 hospitais universitários federais. Só a UFRJ, a Unifesp (que tem um HU privado) e a Federal do Rio Grande do Sul (cujo hospital é uma fundação) não aderiram à empresa. As duas últimas por razões legais. É que o regimento da Ebserh proíbe que a empresa atue na gestão de unidades de saúde que não sejam públicas.
As unidades de saúde da UFRJ, por sua vez, começam a debater o tema. A Medicina iniciou as discussões em sua congregação e a Enfermagem realizou uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, dia 16. “A grande diferença entre o debate anterior e o atual é que antes tínhamos promessas e propostas. Hoje temos situações concretas que podemos analisar para chegarmos à melhor decisão, ao melhor cenário”, argumenta a diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, professora Carla Araújo.
O novo debate reacende a divisão na UFRJ. De um lado está boa parte da área da Saúde, sobretudo os diretores dos hospitais universitários, que desejam a adesão. Eles enxergam a empresa como a única alternativa para solucionar problemas estruturais que se arrastam por longa data. Esperam que a empresa seja um ponto de apoio para minoração de custos com licitações; que legalize a mão de obra hospitalar – hoje mais de seiscentas pessoas são extra quadros só no Clementino Fraga Filho; esperam que retire do orçamento da UFRJ o peso financeiro de arcar com o pagamento desses trabalhadores e das empresas que terceirizam mão de obra para os hospitais; que ajude, por fim, a reorganizar a gestão e a melhorar a infraestrutura dos HUs.
Do outro lado, há os que problematizam a transferência da gestão dos hospitais para uma empresa; criticam a mudança de foco de hospital-escola para hospital de assistência; apontam a interferência da Ebserh na autonomia universitária. Sob o governo Bolsonaro, este setor tem ainda mais certeza de que a Ebserh não é um bom caminho. Uma das argumentações está na primeira lista de empresas que o governo pretendia privatizar. A Ebserh era uma delas, depois saiu da mira. Outro argumento está no seu alto comando: a empresa é presidida por um general. Oswaldo de Jesus Ferreira é engenheiro, mestre em Aplicação Militar e Doutor em Aplicações, Planejamento e Estrutura Militar. Ele assumiu a Ebserh em janeiro de 2019, no início do atual governo.
“Nosso papel como sindicato é ajudar a abrir espaço para o debate saudável, com trocas de ideias. Entender as argumentações de um lado e de outro para construirmos uma saída que nos una”, aponta a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. O Jornal da AdUFRJ abre mais uma vez suas páginas para estimular o necessário exercício do contraditório. As professoras Ligia Bahia, ex-vice-presidente da AdUFRJ, e Maria Inês Bravo, ex-diretora da Escola de Serviço Social da UFRJ, apresentam seus argumentos favoráveis e contrários, respectivamente, à vinculação dos hospitais universitários à Ebserh.
“É HORA DE AVALIAR A EXPERIÊNCIA DA EBSERH”
Ligia Bahia
Professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e secretária regional (Rio de Janeiro) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
A criação e a atuação das Organizações Sociais (OS´s), fundações estatais e posteriormente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no sistema público de saúde brasileiro têm sido objeto de acirradas controvérsias. Por um lado, situam-se os que as tomam como remédio genérico para todos os males, desde a corrupção à falta de médicos nas unidades de Saúde. Quem as critica mobiliza argumentos sobre a responsabilidade pública sobre os processos saúde-doença e tende a considerá-las como mecanismos dissipadores de recursos. Ou seja, premissas opostas, que paradoxalmente compartilham diagnósticos sobre realidade similares.
Defensores de alternativas à administração pública tradicional costumam ignorar ou fingem desconhecer graves e crescentes problemas de financiamento para a Saúde e imaginam um cenário simplificado, no qual o desafio para os sistemas de Saúde se resume à celeridade nas compras e formas de recrutamento, contratação e avaliação de pessoal: o principal objetivo das reformas gerenciais não é a Saúde. Os operadores diretos e indiretos de administrações arrogaram a capacidade de realizar grandes obras saneadoras mediante mudanças na gestão.
Quem é contra as mudanças gerenciais afirma a relevância dos princípios meritocráticos e da estabilidade da burocracia pública e propõe a retomada dos concursos e carreiras públicas para a contratação de pessoal pelo Regime Jurídico Único (RJU). Entre os argumentos constam as bem-sucedidas carreiras do Ministério Público, os gastos administrativos e custos de transação envolvidos com terceirizações até a perda de autonomia de órgãos públicos que seriam submetidos às normas de natureza privatizante. Sob esse enfoque, a ênfase recai na defesa do público para quem nele trabalha, uma defesa dos servidores RJU como guardiões do bem comum. No afã de resguardar direitos de quem já trabalha, enfatiza-se mais financiamento para políticas públicas e pouca atenção tem sido conferida às necessidades de saúde.
Quarenta anos após o início da implementação de reformas que outorgam atribuições estatais a sujeitos privados ou estatais dotados com atributos empresariais há um lastro de experiências concretas. Trata-se, portanto, de avaliar se alegados inconvenientes da administração direta foram eliminados ou ao menos atenuados.
Houve apagamento de traços como a “balcanização”, entendida como fracionamento administrativo e consequente ausência de coordenação? Foram superadas dificuldades relacionadas com o suprimento de medicamentos e equipamentos? Processos de accountability, em sua acepção de prestação de contas, transparência, eficiência e eficácia do gasto público, estão ativos?
Diante das experiências concretas de funcionamento de modelos de gestão como a Ebserh, o debate, polarizado entre os que a saudavam, como terapia infalível para os males causados por constrangimentos burocráticos incompatíveis com a velocidade e diversidade das respostas requeridas por hospitais universitários públicos, e aqueles que a tomaram como uma encarnação da arquitetura neoliberal, adquiriu novos contornos. Atualmente, contamos com um acervo de relatos e reflexões sobre a dinâmica de funcionamento das Ebserh. O funcionamento de um número significativo de hospitais universitários imprimiu novas marcas no questionamento sobre a efetividade do novo ordenamento governamental dos aparelhos públicos.
Atualmente, está patente que propalados benefícios da dualização do poder administrativo, sob o qual divide-se, em tese, de um lado, direção e controle, e, de outro, gestão, sendo os dois primeiros prerrogativas do governo, e o terceiro delegado a uma organização independente, não são uma panaceia. Entretanto, é incontornável confrontar o desempenho de instituições que aderiram ou não à Ebserh. Milagres não aconteceram, mas é preciso reconhecer a maior capacidade de resistência aos ventos destrutivos por parte dos hospitais vinculados à Ebserh. É pouco? Possivelmente não, especialmente no contexto da crise sanitária e humanitária que tragou o país para o epicentro da pandemia. A plena utilização da capacidade instalada de unidades públicas de saúde salvou vidas e devolveu esperanças à população no SUS.
Viva o SUS!
Portanto, para que o SUS se afirme como direito universal, importa antes de tudo que a compreensão seja pré-condição para um engajamento a favor da saúde. Ao invés de discussões que deploram, amaldiçoam ou ridicularizam as possibilidades de prestar serviços de saúde aos cidadãos, é prudente encarar a complexidade e o relativismo envolvidos com todas as políticas públicas. Um julgamento bem-informado é essencial à efetiva defesa da saúde pública.
“RETOMAR ESTE DEBATE NO GOVERNO BOLSONARO É UM ABSURDO”
Maria Inês Bravo
Professora aposentada da Escola de Serviço Social da UFRJ e da Faculdade de Serviço Social da Uerj e professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Uerj
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a meu ver — e de outros especialistas —, é uma forma de privatização não clássica, que fere a autonomia universitária, interfere na gestão dos hospitais, tira a preferência do ensino público de Medicina e de outras áreas da Saúde, abrindo campo para a iniciativa privada.
O debate que se seguiu entre 2011 e 2013 na UFRJ foi muito interessante, envolveu os sindicatos e o DCE. Inclusive, o Conselho Universitário só tirou o tema de pauta pelo tamanho da manifestação organizada no auditório do Centro de Tecnologia. Retomar este debate no governo Bolsonaro é um absurdo. Nessa conjuntura, é impossível pensar em aprovar a Ebserh. Estamos em um novo cenário, em uma conjuntura neofascista em que a Ebserh é presidida por um general. Não há razão para o maior complexo hospitalar do país aderir à Ebserh, sobretudo neste momento político. É preciso debater amplamente.
Isto exposto, destaco a seguir a nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual sou integrante e que sintetiza meus argumentos. Cabe salientar que a Frente foi criada na Uerj, em 2010. É uma frente de esquerda, suprapartidária, anticapitalista e que congrega 23 Fóruns ou Frentes Estaduais em Defesa da Saúde e contra a Privatização da Saúde. Participam da frente diversas forças políticas, movimento sindical, movimento estudantil, movimentos sociais e populares, alguns conselhos federais das profissões da Saúde e associações de ensino das profissões de Saúde, projetos de ensino e extensão das universidades e entidades nacionais.
Novas ameaças de privatização dos hospitais da UFRJ, não à Ebserh.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve um importante papel na luta contra a entrada da Ebserh na UFRJ em 2012 e 2013 e em todo o Brasil. Na UFRJ, após um intenso processo de mobilização, um histórico Consuni sepultou a contratualização tornando a UFRJ um exemplo vivo de que a ruína e a catástrofe, tão repetidamente prenunciadas para os hospitais universitários que não contratualizaram, não ocorreram.
Face a retomada do tema na universidade, reafirmamos as questões de princípio que têm norteado nossas lutas: a perda da autonomia universitária, o fim da democracia interna e as ameaças sempre presentes de privatização. A Ebserh se encontra na lista das estatais a serem privatizadas.
Se tudo isso estava presente em 2012, muito mais agora no governo militar de Bolsonaro, com sua política de entrega do patrimônio público, desmonte do Estado e nenhum apreço pela democracia.
Os resultados da gestão da Ebserh confirmam nossas previsões anteriores. Há um descumprimento da Ebserh dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura (1).
O Hospital Antônio Pedro, da UFF, se mantém com 150 leitos, a despeito de ter capacidade para 400. Rompimento de contratos, todos por longos períodos (10 a 20 anos) ou até mesmo sem prazo definido, é algo muito difícil.
Os técnico-administrativos dos HUs têm, sistematicamente, seus direitos trabalhistas afetados pela Ebserh.
A universidade é postergada dos processos de decisão sobre o planejamento estratégico do hospital: definição de investimentos e uso da infraestrutura física (1).
Os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão, que são considerados pouco lucrativos pela Ebserh.
Há relatos (UFMA) de descontinuidade de programas assistenciais.
O Conselho de Administração com participação da universidade deixa de existir. A comunidade universitária e os usuários são alijados de processos de decisão.
Os estudantes não são mais o motivo da existência do HU. Este é pautado pelos procedimentos que trazem mais recursos ao hospital. É uma lógica mercantil que pauta a não entrada de estudantes em determinadas áreas (1).
Insuficiências de pessoal e orçamentárias são temas recorrentes a todos os serviços públicos do país, pois são consequentes da falta de compromisso governamental com os direitos constitucionais do povo.
A UFRJ já enfrentou esse quadro em outras vezes. No caso mais recente envolvendo HUs, tanto a UFRJ quanto a Unirio obtiveram reposição do quadro RJU através de judicialização e por mobilização e luta dos servidores e estudantes.
Com base nos argumentos apresentados e do histórico de luta e resistência da comunidade acadêmica da UFRJ contra a implantação do modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade, que é o ensino e a pesquisa, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua privatização e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS, se entende não ser a Ebserh a alternativa à crise.
Defendemos investimentos nos hospitais públicos e concurso público (RJU) no RJ.
Referências: 1. Projeto de Pesquisa “Dilemas organizacionais dos hospitais universitários federais no Estado de Janeiro– 2012 a 2017” (IESC/UFRJ)
