Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça para que oito instituições de educação do estado do Rio de Janeiro, incluindo as universidades federais, retomem as atividades de ensino normalmente em suas instalações. O prazo máximo seria até 18 de outubro. Se houver descumprimento, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 30 mil. O caso, que provocou indignação na comunidade acadêmica, ainda não tem previsão de julgamento.
“É uma violação da autonomia universitária. Espero que não prospere. É muito autoritário neste sentido, quando se arvora a definir uma data para submeter a universidade”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “O período já foi planejado em formato online. Não vai mudar tudo no meio do caminho”, completa. Pelo calendário acadêmico da UFRJ, todos os cursos já iniciaram suas aulas remotas. E, para a maioria, o período se encerra somente em 23 de outubro.
O MPF argumenta que o “ensino remoto não mais se justifica”, diante do avanço da vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro. O processo cita que todos os profissionais de Educação puderam se vacinar, ao menos com a primeira dose, em junho. Os procuradores Fabio Moraes de Aragão e Maria Cristina Cordeiro, que assinam o documento, observam que o ensino remoto prejudica, principalmente, os estudantes das famílias mais carentes, pela diferença de condições no acesso à internet. A argumentação da ação se baseia, sobretudo, em crianças e adolescentes, e cita até mesmo a merenda escolar como um dos motivos para o retorno presencial às aulas.
Para a presidente da AdUFRJ, não haveria problema que o Ministério Público, representando interesses de pais e alunos, fizesse algum tipo de cobrança pela volta das aulas nas salas das universidades e escolas. Mas a definição de data e a instituição de multa ultrapassam os limites do razoável. “A UFRJ nunca parou de funcionar. E tem critérios muito fundamentados na Ciência para a volta ao trabalho presencial”, diz.
O MPF também exige, nesse retorno presencial forçado até 18 de outubro, o cumprimento dos “protocolos sanitários aplicáveis” em todas as instituições. Diz o documento que estudos técnicos demonstram que a abertura das escolas não impactou a transmissão e disseminação comunitária do vírus. Se as universidades e escolas não atenderem aos protocolos em uma eventual volta presencial, o MPF sugere nova cobrança de multa diária de R$ 30 mil.
“Precisamos de retorno seguro. Existe a incerteza de como a pandemia vai avançar e sobre as condições orçamentárias para a compra de equipamento, de álcool em gel, para a organização de todos os prédios”, afirma Eleonora. A preocupação se justifica. A reitoria já afirmou, mais de uma vez, que a UFRJ não tem verba sequer para funcionar até o fim do ano.
Quando as condições sanitárias mínimas forem atendidas, a própria comunidade acadêmica deve exigir a volta aos campi. “Ninguém está querendo ficar casa, em ensino remoto. Está todo mundo sofrendo muito. A gente sonhava que em 2021 já fosse possível algum retorno presencial”, destaca a presidente da AdUFRJ.

RESPOSTA DA REITORIA
A reitora Denise Pires de Carvalho descartou uma volta presencial no atual período “que já iniciou remoto”. Mas admitiu a possibilidade a partir do semestre letivo que se inicia em 16 de novembro, provavelmente em formato híbrido. “Vamos avaliar até lá. Dependerá das questões sanitárias”. Existe a previsão de que os estudantes também estejam vacinados. Pelo calendário da prefeitura da capital, até 18 de agosto a população acima de 18 anos receberá ao menos a primeira dose da imunização. O intervalo de três meses para a segunda dose praticamente coincide com o começo do próximo período letivo.
Denise afirmou que a iniciativa do MPF “fere nossa autonomia didático-científica”. Ela ressaltou que o Ministério Público já estava informado do planejamento institucional possível dentro da pandemia. Importante lembrar que a reitoria instituiu, por meio da portaria 2.336, de 18 de março de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19, que orienta todas as ações da UFRJ na pandemia. O GT é coordenado pelo médico Roberto Medronho, professor titular da Faculdade de Medicina e um dos maiores especialistas em Epidemiologia do país.
A reitora lembrou que a universidade não possui recursos para atender aos protocolos de biossegurança exigidos na ação civil pública. “Seria muito bom se o MP se preocupasse em recompor nosso orçamento para garantir o retorno”, disse. Já as aulas práticas estão sendo retomadas de forma gradual. “Os sextos, sétimo e oitavo períodos da Medicina; e disciplinas da Odontologia e do Instituto de Química”, citou.
Na noite de quinta-feira (15), todas as instituições de educação do estado — incluindo a Uenf e a Uezo, que não são citadas no processo — divulgaram uma nota conjunta crítica à ação civil pública do Ministério Público. “A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária”, diz um trecho. O problema orçamentário também é citado: “Sob o prisma financeiro, a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC”.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal, está encarregada do caso. Enquanto a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região deve liderar a defesa das universidades no processo, a assessoria jurídica do Andes vai fazer um pedido de ingresso como amicus curiae — ou seja, interessado na ação — em nome do próprio sindicato nacional dos docentes, da Fasubra e do Sinasefe.

Em SP, governador autorizou volta do ensino superior presencial

A ação do Ministério Público Federal chegou à Justiça na mesma semana que, em São Paulo, o governador João Dória autorizou a volta presencial do ensino superior a partir de 2 de agosto, por decreto. As instituições poderão receber até 60% dos alunos. Lá, a maioria não estará imunizada: pelo calendário paulista, os jovens entre 18 e 24 anos só serão vacinados com a primeira dose entre os dias 13 e 20 de agosto.
A USP informou que as aulas de graduação e pós do próximo semestre letivo, que começa em 9 de agosto, deverão ser iniciadas em meio remoto. E que as implicações do decreto estadual serão tratadas em um próximo comunicado à comunidade acadêmica.
Já a Unicamp continua seguindo resolução interna que estabelece o retorno presencial de servidores e alunos apenas após 14 dias do recebimento da segunda dose de qualquer vacina para covid. É permitido o retorno escalonado e escalas em rodízio definido pelo dirigente de cada órgão ou unidade.