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A crise do Colégio de Aplicação repercutiu no Conselho Universitário do dia 26. Com cartazes e palavras de ordem, a comunidade escolar cobrou uma resposta imediata da reitoria para os problemas de infraestrutura do prédio da Lagoa — o muro lateral do CAp desabou na madrugada de domingo (leia mais na página 3).
“Por sorte, a queda do muro não feriu ou matou estudante, funcionário da escola ou transeunte, mas ele ‘caiu’ sobre todos nós. Durante seis meses, nós, servidores e estudantes do CAp, trabalhamos com medo em um local condenado por um laudo do ETU que apontava risco iminente da queda”, disse a professora Maria Coelho, representante do corpo docente da escola no Consuni.
O reitor Roberto Medronho respondeu que articula projeto para conseguir um valor próximo a R$ 1 bilhão da indústria do petróleo para fazer a reforma de todas as edificações da UFRJ. A justificativa seria o fato de a universidade ter contribuído de forma decisiva com as pesquisas que viabilizaram a exploração petrolífera no pré-sal. “Nesta casa surgiu o pré-sal, que rende bilhões de dólares para o Estado brasileiro”, disse. “Essa proposta, obviamente, inclui nosso Colégio de Aplicação”.
O dirigente explicou que o orçamento reduzido e a precariedade encontrada em vários prédios da UFRJ são fatores que dificultam a gestão. “Levantamento do ETU (Escritório Técnico da Universidade) mostra que para nós reconstruirmos (80% dos imóveis), voltando ao que era antes, sem nenhuma modernização, a UFRJ precisaria de R$ 1 bilhão”.
A reunião do Consuni foi encerrada após uma discussão acalorada entre representantes da escola e o reitor. Havia uma solicitação para a representação do grêmio estudantil do CAp falar aos conselheiros. Medronho retrucou que o tempo destinado aos informes e eventuais pronunciamentos de pessoas externas ao conselho havia acabado.
Em meio às palavras de ordem e diante de alguns resíduos do muro depositados na mesa diretora do Consuni , o dirigente se levantou e declarou a sessão encerrada. “Enquanto reitor da UFRJ, me cabe manter a institucionalidade”, disse.
Representantes da comunidade seguiram na sala do Bloco E do CT onde aconteceu o Consuni expressando a insatisfação com a crise do CAp. “O nosso colégio está caindo aos pedaços há anos”, disse a presidente do grêmio estudantil, Sophia Mayumi. Ao final, o grupo ainda realizou uma passeata de protesto até o bloco A do Centro de Tecnologia.
Reforma elétrica aprovada
O projeto de reforma elétrica do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/Instituto de História foi aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Cultural (INEPAC). A boa nova foi compartilhada pela conselheira Arthura Rocha, que estuda no local.
Procurada pela coluna, a direção do IFCS informou que a aprovação permite a assinatura de convênio com a prefeitura — que vai custear a reforma — para a licitação da obra. “ Estamos aguardando a agenda do prefeito para a assinatura”, disse o diretor Fernando Santoro.
Indicação postergada
Antes de ser encerrada, a sessão marcaria a troca no comando da Ouvidoria-Geral da UFRJ. Seria submetida ao Consuni a indicação da professora Katya Gualter, diretora da Escola de Educação Física e Desportos, para substituir Luzia Araújo. Ficou para uma próxima reunião.
Progressão simplificada
Também ficou para depois a revisão da resolução do Consuni que trata das progressões e promoções docentes. Além de formalizar nas novas regras a conquista judicial da AdUFRJ que voltou a permitir as progressões múltiplas, os conselheiros estudam outras mudanças. Entre elas, a demanda do sindicato pela desburocratização dos processos internos de desenvolvimento na carreira.
“Uma reflexão que considero oportuna, motivada pela AdUFRJ, é o rigor burocrático exigido na apresentação de documentos que são de pleno conhecimento da UFRJ”, escreveu o professor Habib Montoya, representante do corpo docente de Macaé, em seu parecer sobre o assunto.
‘Este pesadelo se arrasta desde 2008, assombrando e desvirtuando minha vida pessoal e trajetória profissional. Durante todos esses anos, a angústia e a ansiedade têm sido companheiras constantes — tanto minhas quanto de minha família”. O desabafo é do professor Carlos Antônio Levi, ex-pró-reitor de Planejamento da UFRJ entre 2006 e 2011 e reitor entre 2011 e 2015. Ele, quatro colegas docentes e um técnico sofrem há 17 anos com uma infundada acusação judicial de desvio de recursos públicos.
O drama teve início com uma inédita iniciativa para o financiamento de obras e ações da universidade. Em agosto de 2007, em troca da exclusividade da gestão da folha de pessoal e outros serviços financeiros — não existia, à época, a portabilidade de contas —, o Banco do Brasil repassou R$ 43,5 milhões para a UFRJ, em cinco parcelas anuais.
O problema é que, onde a reitoria então dirigida por Aloísio Teixeira (de 2003 a 2011) enxergou uma oportunidade importante de recursos para a instituição, houve quem encontrasse a chance de uma retaliação política. Um deles, inimigo declarado e já falecido, foi o professor Agnelo Maia, da Faculdade Nacional de Direito. O docente, exonerado por condutas incompatíveis com o magistério durante a gestão daquela reitoria, conseguiu que o Ministério Público fizesse denúncia criminal de um suposto desvio dos recursos da UFRJ.
Um dos acusados no processo e chefe de gabinete do reitor Aloísio Teixeira, João Eduardo Fonseca não tem dúvidas em afirmar que a reação do ex-professor da FND foi um dos pilares do doloroso processo que ele e os demais vêm enfrentando desde então (confira na página ao lado a íntegra dos depoimentos).
“As ações a que fomos submetidos nos âmbitos administrativo, civil e penal têm duas matrizes evidentes, que lhes deram origem e agravaram. Uma foi a intervenção da reitoria do professor Aloísio Teixeira na Faculdade Nacional de Direito, em 2004; a outra se refere ao ambiente de conspiração golpista iniciado no país notadamente em 2005, escalado até 2016 e estendido até 2023”, argumenta.
Aloísio faleceu em 2012, aos 68 anos, e os mais próximos entendem que o processo foi decisivo para sua partida. “Tenho, hoje, poucas dúvidas de que seu fulminante infarto deveu-se, em grande medida, ao peso das injustas acusações contidas neste processo”, afirma Levi.
A ACUSAÇÃO
O dinheiro do Banco do Brasil, extraorçamentário, foi transferido para a Fundação Universitária José Bonifácio, de apoio à UFRJ (FUJB). Uma prática corriqueira até hoje para agilizar as ações institucionais. “Enquanto projetos realizados sem o apoio das fundações enfrentam barreiras quase intransponíveis que muitas vezes impedem suas conclusões (burocracias insuperáveis, contingenciamento de verbas...), projetos apoiados pelas fundações são concluídos com velocidade invejável até para as empresas privadas mais eficientes”, explica o professor de economia Daniel Conceição, filho de Carlos Levi. O docente tem dedicado enorme parte do seu tempo à defesa da inocência de seu pai e dos colegas (veja depoimento ao lado e artigo na página 6).
A denúncia do suposto desvio, porém, levou o Tribunal de Contas da União a suspender o contrato para as devidas investigações, em 2011. Até então, a FUJB já havia executado R$ 34.164.245,04 dos pouco mais de R$ 43,5 milhões. A última parcela do contrato (R$ 7.795.690,60) e o saldo livre da penúltima parcela (R$ 2.471.888,91), incluindo os rendimentos gerados sobre os recursos ociosos (R$ 911.823,55), foram devolvidos à conta única da universidade, totalizando R$ 44.431.824,55.
A regularidade do contrato foi atestada pelo próprio TCU, já em 2015, que aprovou as contas da fundação com apenas duas pequenas ressalvas: questionou o cálculo da correção monetária incluída no valor devolvido pela FUJB à UFRJ e repreendeu a fundação pela contratação de serviços de bufê para alguns eventos custeados pelo contrato.
Mesmo assim, não foi esse o entendimento da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal. A magistrada entendeu que a determinação pelo TCU para a FUJB devolver cerca de R$ 3 milhões à UFRJ seria a prova de que o tribunal teria considerado ilegal o pagamento da “taxa de administração”. “A verdade, no entanto, é que o próprio Acórdão do TCU citado na sentença não descrevia desvio algum e não tinha qualquer relação com a taxa de administração”, explica Daniel.
Em 2019, a juíza sentenciou Carlos Levi a uma pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto; João Eduardo Fonseca, chefe de gabinete (a 9 anos e 5 meses), Geraldo Nunes, coordenador de Convênios e Relações Institucionais (a 7 anos e 2 meses), Raymundo de Oliveira, presidente da FUJB (a 7 anos e 1 mês) e Luiz Martins, secretário-geral da fundação (a 5 anos).
As penas não foram aplicadas, aguardando o término da tramitação no Judiciário. Mas outras penalidades foram impostas imediatamente, como o congelamento de bens desde então.
O processo criminal tramita em segunda instância — deve ser julgado este ano — e a defesa está bastante esperançosa de uma reversão da primeira sentença. Contribui para esta expectativa um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União em 2023 que desfaz de maneira clara a confusão da primeira instância sobre a “taxa de administração” e rejeita categoricamente qualquer hipótese de desvio ou dano ao erário: “Em relação à gestão dos recursos do Contrato 52/2007, a FUJB recebeu sim remuneração em forma de taxa de administração no valor de R$ 1.819.500,00, pagamento esse que foi auditado pelo TCU (...) e não recebeu qualquer censura” e “Se a FUJB prestou os serviços de gestão, como restou constatado pelo TCU, a conclusão não poderia ser outra, senão a de que não há irregularidade”.
Outro ponto importante é que, antes da decisão em esfera criminal, a defesa acredita que sairá um resultado favorável aos acusados na Justiça cível, nos próximos meses.
OS ERROS
A defesa aponta uma série de erros na sentença de 2019. O mais grave, uma interpretação completamente equivocada de valores citados pelo TCU em seu acórdão 856/2014. Na sentença , a juíza cita que a FUJB devolveu R$ 2,98 milhões à UFRJ por determinação do TCU, e que essa devolução imposta pelo tribunal de contas seria a prova de que “a taxa de administração” recebida pela fundação teria sido considerada ilegal.
Embora fosse este o valor apontado nas investigações preliminares do TCU (Acórdão 856/2014), ele foi reduzido para R$ 2,47 milhões já na manifestação seguinte do tribunal de contas (Acórdão 1546/2015). Ao contrário do que alega a sentença, o valor devolvido não tinha qualquer relação com a “taxa de administração” recebida pela FUJB. Era apenas o saldo residual restante na conta da fundação no momento em que saiu do contrato.
“O Acórdão 1546/2015 que a sentença parece ter desconsiderado deixa mais do que claro que a FUJB deveria devolver o saldo-livre, e que o valor devolvido deveria ser corrigido monetariamente. Ou seja, criminalizou-se um simples e inocente troco!”, afirma Daniel.
Outro erro também muito grave na sentença se refere à incorreta identificação, em trechos cruciais da sentença, de Carlos Levi como reitor da UFRJ. “Uma simples pesquisa à internet permitiria verificar que o reitor da universidade à época da assinatura do contrato e ao longo de sua vigência era o professor Aloísio Teixeira. Meu pai era um dos pró-reitores. Virou reitor somente depois”, informa Daniel.
“A identificação incorreta de quem era o reitor embasou a identificação da suposta culpa, dolo e responsabilidade pelos atos criminalizados”, afirma Daniel. “Lutar contra esse absurdo virou minha missão — não só por amor ao meu pai, mas por respeito à verdade, à universidade e ao que ainda nos resta de Justiça”, conclui.
O contrato com o Banco do Brasil possibilitou uma série de obras e ações acadêmicas da UFRJ até sua interrupção, em 2011.
Foram 339 obras e intervenções prediais, priorizadas por departamentos, unidades e conselhos da instituição. Entre elas, uma reforma da Faculdade Nacional de Direito e um Restaurante Universitário central (ao custo de R$ 7,3 milhões) que fornece milhares de refeições por dia.
Também houve a realização de 988 eventos técnicos, científicos e culturais — todos selecionados em edital público da UFRJ.
Carlos Levi, ex-pró-reitor de Planejamento de 2006 a 2011, e reitor de 2011 a 2015:
“Este pesadelo se arrasta desde 2008, assombrando e desvirtuando minha vida pessoal e trajetória profissional. Durante todos esses anos, a angústia e a ansiedade têm sido companheiras constantes — tanto minhas quanto de minha família, que compartilha o peso de cada dia atravessado sob a sombra desta acusação.
A morte do professor Aloísio Teixeira foi uma perda precoce e irreparável. Tenho, hoje, poucas dúvidas de que seu fulminante infarto deveu-se, em grande medida, ao peso das injustas acusações contidas neste processo. A sua partida calou uma voz importante na nossa luta e esforços na busca por verdade e boa justiça. Por todos esses anos, enfrentamos as vicissitudes de uma batalha inglória, tentando, com dignidade, sustentar não só a verdade, mas muito além disso, a memória de um projeto coletivo, universitário, público e honesto”.
João Eduardo Fonseca, ex-chefe de gabinete do reitor:
“As ações a que fomos submetidos nos âmbitos administrativo, civil e penal – desde 2008! – têm duas matrizes evidentes, que lhes deram origem e as agravaram. Uma foi a intervenção da reitoria do professor Aloísio Teixeira na Faculdade Nacional de Direito, em 2004; a outra se refere ao ambiente de conspiração golpista iniciado no país notadamente em 2005, escalado até 2016 e estendido até 2023. (...) Da primeira decorreu a reação de indivíduos e interesses nefastos, contrariados com as decisões da Reitoria e dos colegiados da UFRJ, para normalizar e requalificar a FND. Do ambiente golpista (...) emergiram as narrativas demagógicas anticorrupção; a criminalização generalizada da administração pública; os equívocos e abusos de setores radicalizados de órgãos de controle; a violação de direitos e a ruína de reputações e biografias pela espetacularização midiática irresponsável”.
Raymundo de Oliveira, ex-presidente da FUJB:
“Sempre tive imenso orgulho do que pude fazer pela UFRJ e por sua comunidade. Participei, com afinco e honestidade, da construção de projetos concretos que melhoraram a vida de milhares de estudantes, técnicos e docentes. O Restaurante Universitário do Fundão é um exemplo simbólico disso: um espaço de acolhimento, saúde e dignidade, que representa o compromisso da universidade com os que mais precisam.
Nunca desviei um centavo. Nunca usei um privilégio. O que fiz foi trabalhar — com os meios que tínhamos — para que a universidade seguisse viva, mesmo sob restrições, cortes e crises. E se hoje falo é porque não aceito que o fim da minha trajetória seja marcado pela injustiça. Porque a dignidade, ao contrário do tempo, não envelhece. Ela exige ser protegida até o último dia.”
Luiz Martins, ex-secretário da FUJB:
“Fui humilhado publicamente numa matéria mentirosa do “Fantástico” da Rede Globo, para 40 milhões de pessoas. Em razão disso sofri xingamentos de corrupto pelo celular. Tive que dar explicações para a família, amigos e alunos. Minha família sofreu as mesmas agressões. Essa humilhação pode ser apagada com a absolvição. Mas o mal que ela já causou vai me corroer para sempre (...).
Não estou querendo nenhum privilégio. Todo e qualquer privilégio é antidemocrático e antirrepublicano. Apenas saliento que não manchei, nem mancharei a minha biografia com desvio de dinheiro público.”
Geraldo Nunes, ex-coordenador de Convênios e Relações Institucionais:
“Fui demitido. Não por erro meu, mas por uma engrenagem que decidiu me julgar antes de me ouvir. Vivi a vergonha pública, o abalo familiar, o silêncio dolorido nos corredores (...). Sofri como homem, como servidor e como cidadão. E no fundo do peito carregava a única certeza que me restava: a de que não havia cometido crime algum.
Anos depois, a CGU reconheceu essa verdade. Fui readmitido. Voltei com a dignidade oficializada — mas com as marcas de quem passou pela fogueira da injustiça.
Agora, mesmo depois de reconhecida minha inocência na esfera administrativa, sigo processado criminalmente — como se os fatos já esclarecidos e os erros já reparados pela própria administração, não valessem nada”.
Daniel Conceição, professor do iPPUR/UFRJ e filho de Carlos Levi:
“O que aconteceu com meu pai — e com outros colegas da UFRJ — não foi apenas uma injustiça judicial. Foi um caso cruel e emblemático de lawfare: o uso do aparato jurídico para perseguir, punir e calar servidores públicos comprometidos com o bem comum.
Desde a primeira denúncia mentirosa me vi tomado por um único objetivo: lutar por Justiça. Por ter um perfil obsessivo-compulsivo, essa luta ocupou toda a minha mente. Deixei de lado minha carreira acadêmica e praticamente todas outras dimensões da vida. Passei anos mergulhado nos autos, nos acórdãos, nos pareceres. Não posso afirmar que meu primeiro casamento fracassou por isso, mas não é difícil perceber o quanto a violência estrutural do processo — e o sofrimento do meu pai — afetaram meu comportamento e minhas relações.
A obsessão se intensificou ainda mais após a sentença de primeira instância. Quanto mais estudava o caso, mais revoltante parecia a condenação. Trata-se de uma sentença marcada por erros tão flagrantes que sequer exigem formação jurídica para serem percebidos — apenas capacidade de interpretar textos e respeito aos fatos. Lutar contra esse absurdo virou minha missão — não só por amor ao meu pai, mas por respeito à verdade, à universidade e ao que ainda nos resta de Justiça.”
O tema das progressões docentes dominou a apresentação da AdUFRJ na reunião do Conselho de Coordenação do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), no dia 16 de junho. Um movimento de indignação dos professores em relação à desmedida burocracia nos processos de progressão levou o Conselho a propor uma articulação com outras instâncias da universidade e com a AdUFRJ de forma a pressionar o Consuni a aprovar uma nova resolução que facilite as progressões. “Esse é o momento de termos uma mobilização orgânica e pedir vistas ao processo que já está na pauta do Consuni. A questão é mudar a resolução”, destacou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart.
A professora Renata Bastos, do Ippur, criticou a excessiva quantidade de documentos comprobatórios que os docentes devem apresentar para requerer as progressões. “Tenho muitos documentos para inserir no processo, e só vou conseguir fazer isso num feriado ou nas férias. É uma burocracia injustificável”, disse a docente. A presidenta da AdUFRJ ponderou que há uma resistência de parte dos professores a desburocratizar o processo, e pediu que os conselheiros conversassem com seus colegas nas unidades para ajudar a quebrar essa resistência.
“Exigências como a do diploma de doutorado são absurdas. Como é que eu entro por concurso na UFRJ como doutor e eles não têm o meu diploma? O que me impressiona é que colegas suspeitem de outros colegas, sob a alegação absurda de que podem ser inseridas supostas informações falsas nos processos. Eu posso ser processado se fraudar qualquer informação do meu currículo Lattes. Isso não basta? Fico perplexo ao ver que colegas estão sabotando nossa carreira”, disse, revoltado, o professor Luis Regis, vice-diretor do Ippur.
Vice-decano do CCJE, o professor João Luiz Pondé sugeriu que o Conselho, em uma próxima reunião, aprove uma moção de revisão da resolução que hoje rege as progressões, e que a decania se articule com outras instâncias para pressionar o Consuni. “Podemos nos articular com o CFCH e com outras decanias, pedir vistas ao processo que está na pauta do Consuni”, pontuou Pondé.
O advogado Renan Teixeira, do setor jurídico da AdUFRJ, lembrou que, graças à mobilização capitaneada pelo sindicato, a CPPD, responsável pela análise dos processos de progressão na universidade, já vem dando mais celeridade às decisões. “Já nos reunimos com diversos órgãos da estrutura da UFRJ na tentativa de mudar o regramento. E estamos muito próximos de conseguir a mudança. Hoje, a CPPD já está aceitando não só as progressões múltiplas, mas também concedendo as progressões no momento em que são preenchidos os requisitos. Esse é um tema prioritário para a AdUFRJ, sabemos a importância da ascensão na carreira e o reconhecimento das atividades docentes”.
Além da questão das progressões, a AdUFRJ levou aos conselheiros do CCJE as atividades do setor Jurídico, os convênios e as ações culturais do sindicato. Meriane Paula, da área administrativa, lembrou que os novos filiados podem ter isenção da mensalidade por um período de dois anos, e que a AdUFRJ tem ampliado a sua base. “Recebemos mais de 300 novos filiados que podem contar com o sindicato nas mais diferentes frentes de atuação”, disse Meriane. Mayra Goulart destacou que as atividades de assistência são importantes para a diretoria: “Nós conciliamos a luta com o acolhimento”.
ASSUNTO TAMBÉM FOI DEBATIDO EM REUNIÃO NO CT
As dificuldades enfrentadas pelos docentes da UFRJ para a progressão na carreira também foram o principal ponto de discussão depois da apresentação da AdUFRJ no Conselho de Coordenação do Centro de Tecnologia (CT), na tarde do dia 16 de junho.
Como fizera na manhã do mesmo dia na reunião do Conselho de Coordenação do CCJE, a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, ressaltou que as progressões são assunto prioritário da diretoria do sindicato, e uma das principais demandas do setor Jurídico.
Mayra lembrou que a resolução sobre o tema tramita no Conselho Universitário e que a AdUFRJ vem tentando sensibilizar os conselheiros para mudanças que simplificarão o processo para os docentes.
A dirigente apresentou os argumentos do sindicato para reduzir a lista de documentações comprobatórias. “A nova resolução sobre as progressões já está tramitando no Consuni, mas não conseguimos avançar na discussão para reduzir a exigência de documentos que a universidade já tem em sua posse”, explicou Mayra.
“Qual o sentido de eu ter que apresentar meu diploma de doutorado a cada nova progressão? Ou comprovar atividades que realizei fora da universidade, quando essas documentações já foram entregues para justificar os afastamentos?”, questionou. “Esse excesso de burocracia tira do professor um tempo precioso que ele poderia dedicar à sua pesquisa, ou até ao descanso”, defendeu a presidenta da AdUFRJ.
Mayra propôs que o rol de documentos seja estabelecido pelas unidades, respeitando as especificidades de cada área. “Cada unidade acadêmica poderia ter autonomia para estabelecer essa documentação, reduzindo a carga atual de papéis desnecessários e que se repetem a cada novo pedido”, disse.
O advogado Renan Teixeira reforçou a posição do sindicato: “Defendemos que a unidade só peça documentos aos quais a universidade não tem acesso”, afirmou.
Os serviços da AdUFRJ também foram apresentados, e estão disponíveis gratuitamente, por dois anos, para os professores recém-admitidos que se filiarem (Silvana Sá).
Daniel Conceição
professor do IPPUR/UFRJ e filho do ex-reitor Carlos Levi da Conceição
Imagine ser condenado criminalmente por algo que o próprio Tribunal de Contas da União descreveu como um simples “saldo remanescente” de contrato. Um troco, como o TCU registrou em seus pareceres. Parece absurdo? Pois essa é a realidade enfrentada por professores da UFRJ, entre eles o ex-reitor Carlos Levi, em mais um capítulo do lawfare que atinge o Serviço Público — com ecos claros do trágico caso de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da UFSC.
Ambos os casos têm em comum o uso distorcido de instrumentos jurídicos para punir gestores comprometidos com a universidade pública. No caso da UFRJ, a perseguição judicial teve origem em uma denúncia genérica, apresentada ao Ministério Público Federal por um ex-professor da casa exonerado por graves condutas — entre elas, agressão física a estudante. Foi esse professor, conhecido por seu alinhamento ideológico com o integralismo e por declarações homofóbicas e anticomunistas, quem acusou falsamente a gestão da UFRJ de desviar cerca de R$ 50 milhões em um contrato com o Banco do Brasil.
A acusação não resistiria a uma checagem técnica minimamente rigorosa. O contrato em questão (nº 52/2007), negociado pela gestão do reitor Aloísio Teixeira, garantiu cerca de R$ 40 milhões à universidade em troca da exclusividade dos serviços bancários prestados pelo Banco do Brasil. Os recursos, de natureza obviamente extraorçamentária, foram geridos pela Fundação José Bonifácio (FUJB), conforme a legislação vigente (Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 5.205/2004) e a praxe de centenas de universidades federais.
Mais de mil projetos foram executados com esses recursos, incluindo eventos acadêmicos, programas de apoio institucional e obras estruturantes como o Restaurante Universitário da Ilha do Fundão. Todos os gastos foram auditados e considerados regulares por órgãos de controle como o TCU, a CGU e a própria AGU.
Ao final da execução, com a interrupção precoce da atuação da FUJB (determinada em virtude das investigações pelos órgãos de controle), um saldo de R$ 2,9 milhões permaneceu na conta da fundação. Esse valor foi devolvido à UFRJ com correção monetária. Ainda assim, a sentença de primeira instância tratou esse troco como prova de crime. Segundo a juíza, a devolução do saldo indicaria que a “taxa de administração” paga à fundação não teria sido devidamente justificada ao TCU.
A conclusão é frontalmente desmentida pelos próprios documentos utilizados como base da acusação. O Acórdão 856/2014 do TCU reconhece a regularidade das contas e identifica os valores devolvidos como saldo não utilizado — e não como verba desviada. O Acórdão 1546/2015 reforça que, após comprovações adicionais, restou apenas o valor residual, já restituído e a correção monetária. O parecer da CGU (nº 294/2012) também afirma que todos os recursos foram aplicados em benefício da UFRJ, com comprovação de custos e conformidade com os procedimentos. Por fim, o parecer da AGU (nº 02/2023) desmonta completamente a tese de irregularidade.
Outra erro fragoroso: a sentença comete erros factuais facilmente demonstráveis que aumentaram muito a pena do professor Levi. A juíza o tratou como reitor durante a vigência do contrato, quando na verdade ele era pró-reitor de Planejamento — o reitor era Aloísio Teixeira. Essa falsa imputação de “autoridade máxima no período” foi usada como justificativa para o agravamento da pena.
Não há crime, não há dolo, não há dano ao erário. Há, sim, a criminalização de uma prática institucional legítima, a distorção de dados técnicos e o uso político do sistema de Justiça contra servidores que contribuíram para o fortalecimento da universidade pública. A perseguição judicial iniciada por um fascista inconformado por ter sido exonerado justamente já destroçou seis vidas. Além de verem seus nomes injustamente manchados, Levi, Luiz Martins de Mello, João Eduardo Fonseca, Raymundo de Oliveira e Geraldo Nunes já enfrentaram problemas de saúde sérios comumente associados ao estresse e à ansiedade. Nosso saudoso Aloísio Teixeira faleceu vítima de um infarto fulminante quando a perseguição judicial pesava quase toda sobre o seu peito de reitor.
A UFRJ precisa defender seus quadros com a mesma dignidade com que estes defenderam a universidade. A segunda instância tem agora a chance de corrigir essa injustiça — e evitar que seis de seus servidores se tornem mais nomes na lista dos outros Cancellieres da história universitária brasileira.
A semana foi intensa para o Observatório do Conhecimento, em Brasília. A presidenta da AdUFRJ e coordenadora da rede, professora Mayra Goulart, se reuniu com parlamentares, com a presidência da Capes e com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação para apresentar o último relatório que detalha a evolução do chamado Orçamento do Conhecimento.
O documento, formulado pelo Observatório, mostra que em 2025 houve recuo dos valores destinados à educação superior federal e à Ciência e Tecnologia. Foram destinados, na LOA, R$ 17,79 bilhões, contra R$ 18,38 bilhões do ano passado. “O que caracteriza uma perda de 3,2%. Não há, portanto, a manutenção da trajetória de recomposição, como observado em 2023”, diz trecho do relatório.
A visita ao Parlamento e à Capital Federal tinha por objetivo apresentar essas informações e sensibilizar deputados e demais tomadores de decisões sobre a importância de apoiar a área de Educação, C&T. É o que explica a professora Mayra Goulart. “Além de analisar as informações e os impactos no Orçamento do Conhecimento, o Observatório tem essa tarefa fundamental de estabelecer diálogo com as diferentes esferas de poder em busca de soluções e apoio para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, diz. Outro dado apresentado pelo Observatório é o volume de perdas acumuladas desde 2014, quando começaram os cortes no Orçamento do Conhecimento: R$ 117 bilhões. Volume engordado pela perda de 3,2% deste ano. “Os números explicam, por exemplo, o colapso vivido pelas universidades federais”, aponta Mayra Goulart. “Não é resultado de um ano, mas de dez anos de cortes orçamentários”.
Presidente da Capes, a professora Denise Pires de Carvalho recebeu Mayra no gabinete e elogia a iniciativa. “Os estudos são fundamentais para a formulação de políticas de financiamento nas áreas do Conhecimento”, afirma. Denise, que é ex-reitora da UFRJ e ex-secretária de Educação Superior do MEC, defende que as perdas atuais são responsabilidade de um Congresso que faz chantagem para a manutenção das emendas parlamentares. “O movimento que tivemos, desde 2023, de recomposição dessas perdas no atual governo Lula, foi necessário pelo sequestro do orçamento federal para alimentar atuações individuais”, analisa.
Já na Secretaria de Educação Superior do MEC, o tema foi a liberação integral dos recursos próprios das instituições de ensino. A UFRJ, por exemplo, tem parte desse orçamento contingenciado porque o valor ultrapassa o teto estabelecido na Lei Orçamentária. “O secretário de educação superior, Marcus David, foi muito receptivo à demanda e encaminhou uma nova conversa sobre o tema”, informa Mayra.
CAMPANHA DA ADUFRJ
Na mesma visita, a professora apresentou o brilhante resultado conquistado pela UFRJ no último Center for World University Rankings (CWUR). A universidade subiu 70 posições e se tornou a segunda melhor universidade do país e segunda melhor da América do Sul. Também se manteve como melhor federal do país. “Imagina com recursos, infraestrutura, investimentos?”, questiona Mayra.
O CWUR incluiu 53 universidades brasileiras entre as duas mil melhores instituições de ensino superior e pesquisa do país. Mas os números mostraram que apenas cinco melhoraram em relação ao ano anterior. A maioria perdeu posições. “O ranking evidenciou o resultado prático dessa queda tão acentuada de financiamento. Sem investimento, a qualidade tende a cair”, afirma a presidenta da AdUFRJ.
REUNIÃO COM MGI: AUTONOMIA, PONTO DO CAP E CARREIRA DOCENTE
A AdUFRJ participou nesta sexta-feira (13) de uma reunião com técnicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para debater alguns temas de interesse da categoria docente e da UFRJ. O principal avanço foi a possibilidade de o sindicato se reunir com a comissão encarregada de discutir a reforma do decreto-lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da administração federal. “Nosso objetivo nesse tema é ampliar a discussão sobre questões relativas à autonomia universitária, como os recursos próprios, um aspecto que tem especial relevância para a UFRJ”, destacou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, que representou o sindicato na reunião.
Mayra foi recebida pelo assessor especial do MGI, Norberto Montani (ao lado de Mayra, na foto, segurando o cartaz), que é professor do Instituto de Economia da UFRJ. Além da questão dos recursos próprios, a AdUFRJ levou à equipe do ministério duas outras preocupações crescentes entre os docentes: a instrução normativa nº 71, que trata da regulamentação do auxílio-transporte para os servidores públicos federais, e o reposicionamento previsto na nova estrutura da carreira do magistério superior. “No caso da IN nº 71, o que nos preocupa é a eventual cobrança do ponto de presença dos docentes. Já no caso do reposicionamento, os professores adjuntos são nosso foco. Vamos pressionar as instâncias representativas para debater essas questões”, disse Mayra.
Além da reunião no MGI, a presidenta da AdUFRJ participou de outros encontros em Brasília esta semana. No Congresso Nacional, ela se reuniu com diversos parlamentares para levar as preocupações dos docentes em relação aos três temas abordados no MGI. A mesma pauta foi levada por Mayra à Capes, onde se reuniu com a presidenta da agência, a professora Denise Pires de Carvalho, ao secretário de Educação Superior (Sesu), Marcus Vinicius David. Veja mais acima. (Alexandre Medeiros)
