Foto: Alessandro Costa"A ADUFRJ é contrária a esta reforma e o Executivo federal também já se posicionou contrariamente”, pontuou a professora Ligia Bahia, presidenta do sindicato, durante debate sobre a reforma administrativa, no dia 26. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende reorganizar a administração pública federal, estadual e municipal, impactando sua expansão e direitos dos servidores.
Ligia Bahia mostrou que a lógica contida na reforma, e em todas as reformas desde a redemocratização do Brasil, é similar às ocorridas na área de saúde de países europeus e nos Estados Unidos. O objetivo é reduzir a prestação de serviços e a atuação dos servidores. “Não existe cidadania sem serviços públicos”, afirmou a docente do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.
O momento pede unidade de todo o campo progressista. “Precisamos de todos juntos para derrotar a extrema direita em 2026. A agenda mais importante é essa para o ano que vem. Precisamos estar juntos para construir um robusto programa e atuar para eleger parlamentares e representantes do Executivo que sejam comprometidos com os serviços públicos, com a democracia e com a cidadania”, afirmou Ligia. “A reforma está sendo discutida hoje num Legislativo completamente desfavorável para as forças progressistas. Precisamos mudar esse quadro para aí, sim, debater a reforma que queremos”, defendeu a dirigente.
“É claro que nós não somos favoráveis a esta reforma, o que não quer dizer que somos desfavoráveis a qualquer reforma. Temos um RJU (Regime Jurídico Único) completamente mutilado. Precisamos de carreiras isonômicas no serviço público”, disse a presidenta da ADUFRJ. “Precisamos, sim, de uma reforma administrativa. Mas de uma reforma que não considere servidores que matam, que julgam e que punem mais importantes que os servidores que educam, que cuidam e que salvam vidas”.
A atividade não atraiu muita gente. Havia menos de dez pessoas na plateia, o que não diminuiu a importância do encontro. “É fundamental que esses debates aconteçam. Não importa se tem mais ou menos gente, se está cheio ou vazio, são temas que precisam ser tocados”, defendeu Ligia.
CONTINUIDADE
Para a professora Fernanda Vieira, secretária-geral Andes, a PEC 38/2025 é uma continuidade da PEC 32, do governo Bolsonaro. “Facilitou a derrocada da PEC 32 a compreensão de que era uma proposta completamente nociva não só para os servidores, como também para a democracia”, avaliou. “Mas a PEC 38 tem muitos pontos de contato com a PEC 32. Um deles, é a proibição da incidência de valores retroativos em reajustes salariais”, apontou. “Isso tornaria inviável o nosso reajuste, por exemplo”.
A proposta atual, segundo Fernanda, apresenta “olhar gerencial” sobre o serviço público. “Essa PEC não é modernização e não visa à melhoria e qualidade dos serviços. É, sim, um ataque à concepção constituinte do que é serviço público”.
Já Esteban Crescente, coordenador-geral do Sintufrj, defendeu que toda reforma administrativa tem caráter político. “A mais recente que tivemos no âmbito federal foi a Bresser-Pereira (1995). Uma das consequências diretas dessa reforma são as terceirizações da limpeza e da segurança, por exemplo”, contextualizou.
“Nos últimos anos, tivemos microreformas, como o entendimento de que o serviço público pode ser realizado via CLT”, lembrou. “A PEC 32 foi engavetada pelo governo Lula com mobilização dos trabalhadores. Agora, o debate está totalmente atrelado ao arcabouço fiscal”.
O evento, que contou com a mediação do professor Vantuil Pereira, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e organizador da atividade, pode ser revisto pelo canal do CFCH no Youtube.
A proposta de reforma administrativa tem relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O inteiro teor do projeto pode ser lido no site da Câmara: https://is.gd/PjzB0J .
