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A professora Heloiza Costa Brambati, aposentada do Colégio de Aplicação da UFRJ e reconhecida tradutora de Francês, infelizmente faleceu em 30 de março deste ano, aos 84 anos, sem ter recebido o que era seu direito assegurado pela lei e pela Justiça. No momento mais delicado de sua vida, já fragilizada e enfrentando um câncer, ela teve negado pela universidade o que seria um último conforto e alento para quem dedicou sua vida a ensinar gerações.
Ela tinha direito à incorporação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) ao seu contracheque de aposentada como mestra. Depois de recolher documentação de toda uma vida e de ter sido aprovada pela banca do Colégio de Aplicação, a Seção de Inativos da PR-4 declarou o pleito “indeferido por falta de amparo legal”. Heloiza não é um caso isolado. Ela sintetiza a luta de outras 22 docentes que aguardam sem definição o recebimento da retribuição.
A decisão judicial favorável à professora Heloiza e a um grupo de mais de 70 docentes é de 2022, fruto de ação coletiva da AdUFRJ. Em novembro do mesmo ano, a Pró-reitoria de Pessoal assinou compromisso legal de implementar a RSC em até 15 dias, mas nada aconteceu.
Para buscar uma solução para a longa espera, oito professoras aposentadas se reuniram com a direção e com a assessoria jurídica da AdUFRJ na última sexta-feira, 30 de maio. “Este é um interesse vital para nós aposentadas, pois temos enorme defasagem salarial e a RT representa muito no nosso salário”, explicou a professora Laura do Amaral Mello.
Ao todo, 73 docentes aposentados do CAp poderiam receber a RSC. A lista inclui docentes dos 67 aos 90 anos. Todos têm direito à paridade com os ativos. Muitos deles estão bastante adoecidos.
Até agora, somente 23 conseguiram juntar toda a documentação necessária para dar seguimento ao processo interno à UFRJ. Para receber os valores do RSC, é necessário comprovar que sua vida acadêmica foi equivalente à retribuição por titulação pleiteada (mestrado, se têm especialização; doutorado, se têm mestrado). A primeira dificuldade é justamente juntar documentos de uma época em que nada ou quase nada era digitalizado. “Fui pedir minha documentação na UFRJ e me responderam que não tinham porque o oitavo andar pegou fogo. Meus documentos se perderam naquele incêndio (2016)”, contou a professora Manuela Quintáns, que já foi diretora do Colégio de Aplicação. “Esse é um exemplo da dificuldade”.
O passo seguinte é ser aprovado por uma banca formada por dois professores do CAp e dois professores externos à UFRJ. “Essa é uma etapa complicada. Tem sido muito difícil conseguir os avaliadores externos”, revelou a professora Angela Fonseca. Dos 23 que juntaram a documentação, nove já foram aprovados – sete mulheres e dois homens –, mas os processos aguardam resposta da PR-4 desde setembro do ano passado. Outras 14 professoras esperam a formação das bancas.
resiliência em meio à dor Professoras aposentadas do CAp se reuniram com a diretoria na sede da AdUFRJ, no dia 30 de maio - Foto: Silvana Sá
LUTA JUSTA
Há anos, os professores do CAp têm direito à licença para qualificação, mas essa não era a realidade vivida pelas professoras que fazem parte do grupo que pleiteia a RSC. “Hoje, os professores têm mestrado com liberação, doutorado com liberação e isso é absolutamente justo e fruto de uma luta que nós travamos”, afirmou a professora Laura. “A gente não tinha liberação para se qualificar. Nosso trabalho era integral. Muitas de nós fomos desencorajadas tamanha luta. Não restava fôlego para se titular. Não bastasse isso, hoje não vemos a concretude desse reconhecimento”, lamentou.
“Não se trata de progressão. É o direito sobre a RT no nosso salário”, pontuou a professora Militza Putziger. “No meu caso, seria um acréscimo de R$ 4 mil”, revelou. “Essa desproteção desde setembro passado é inconcebível. Parece-nos que estamos numa linha de direito indiscutível, mas nada acontece”, completou a professora Laura.
Há docentes na lista gravemente doentes, que lutam contra o tempo para receberem o que a Justiça já lhes garantiu. “Temos colegas em situação muito difícil e esse dinheiro seria muito importante para comprar remédios, para melhorar a vida”, contou a professora Marlene Medrado. Seu processo também está finalizado, mas sem resposta da Pró-reitoria de Pessoal.
“Trata-se de descumprimento de decisão judicial”, pontuou o advogado Renan Teixeira do escritório Lindenmeyer Advocacia, que presta assessoria jurídica à AdUFRJ. “Vamos mediar a situação junto à PR-4 e ao CAp para que a determinação seja cumprida”, garantiu.
A professora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, entrou em contato informalmente com a PR-4 durante a reunião e foi informada de que o CAp enviou os processos para o setor errado, mas não explicou o motivo de o processo da professora Heloiza ter sido indeferido. “Vamos fazer uma diligência junto a Pró-reitoria de Pessoal para que esses pagamentos sejam realizados. Também entraremos em contato com a Comissão Permanente de Pessoal Docente do CAp para que os próximos processos sejam enviados diretamente para o gabinete da pró-reitora”, disse Mayra.
Procuramos a PR-4 para uma resposta formal à reportagem, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosEm audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã de quarta-feira (21), o ministro Camilo Santana afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar, na semana que vem, medidas para a recomposição orçamentária das universidades e dos institutos federais. “Estive com o presidente Lula na segunda-feira e vamos convocar todos os reitores para um encontro no Palácio do Planalto na próxima semana. Nossa meta é fazer a recomposição em relação aos cortes no orçamento, e também anunciar medidas que possam tirar as universidades desses 1/18 do decreto”, disse o titular do MEC. Ele se referiu ao decreto 12.448, de 30 de abril, que limitou, até novembro, o empenho mensal das instituições a 1/18 avos do orçamento previsto na LOA para este ano.
A audiência teve como foco o ensino a distância (EAD), mas Camilo foi instado a falar sobre os cortes orçamentários nas IFEs pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), ambas da base do governo. As parlamentares destacaram que as restrições impostas pelo decreto 12.448 (que prevê o empenho de apenas 1/18 do valor previsto na LOA até novembro) trazem sérias dificuldades para as IFEs. “Se Deus quiser teremos novidades ainda melhores anunciadas pelo presidente nesse encontro com reitores e reitoras. Podem ficar tranquilos, nosso compromisso é com a recomposição do orçamento das universidades e dos institutos federais”, respondeu Camilo Santana.
Em sua fala, a deputada Fernanda Melchionna convocou para uma mobilização nacional contra os cortes nas federais na próxima quinta-feira (29). Ela e a colega Sâmia Bomfim protocolaram esta semana um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto 12.448. “O que ajuda a extrema direita não é a crítica independente e contundente dos movimentos sociais, o que ajuda a extrema direita é não garantir recursos nas áreas essenciais esperadas pelo povo brasileiro. As universidades podem nos ajudar a superar momentos de crise, produzir pesquisa e extensão”, sustentou ela.
Apesar de representarem o PSOL, Fernanda e Sâmia pertencem a uma ala do partido — o Movimento Esquerda Socialista (MES) — que defende a independência em relação ao governo federal, inclusive sem a ocupação de cargos federais.
Atenção, calouros da AdUFRJ! Quem se filiou recentemente, de 2022 para cá, pode participar da mais nova ação cultural do sindicato. Quem trouxer um colega para conhecer a sede da AdUFRJ receberá dois ingressos para a peça “O Mercador de Veneza”. Um será para o já sindicalizado e outro, para o colega visitante. A visita é uma oportunidade para descobrir as atividades e ações da AdUFRJ em defesa dos docentes. Serão disponibilizadas entradas para o dia 6 de junho e as vagas são limitadas.
Baseada no texto clássico de William Shakespeare, a peça está em cartaz no Teatro Nelson Rodrigues (Caixa Cultural, Avenida República do Paraguai, 230, no Centro).
A direção da montagem é de Daniela Stirbulov, e o elenco é encabeçado por Dan Stulbach, que interpreta o judeu Shylock, personagem central da trama.
Venha tomar um café na AdUFRJ e saber um pouco mais sobre os convênios, os serviços e as ações do seu sindicato! A promoção vale a partir da segunda-feira, 26.
Foto: Fernando SouzaFoi como um grito de socorro. Pressionados pela falta de recursos para honrar compromissos básicos como o pagamento de contas de água e energia, dirigentes de instituições federais de ensino do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (19) para expor seu dramático quadro orçamentário a parlamentares da bancada federal fluminense. O encontro foi promovido pelo Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), na sede do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Centro do Rio.
As perdas são calculadas em cerca de R$ 3 bilhões no período, em valores corrigidos pela inflação, segundo estudo apresentado pela Friperj. Mas o principal foco de preocupação é o decreto 12.448, de 30 de abril passado, que limita a 1/18 mensais o empenho de despesas até novembro. .
A vice-líder do governo na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B), mandou uma mensagem ao ministro Camilo Santana, do MEC, durante o encontro. E relatou que Santana se comprometera a trazer novidades sobre o orçamento na semana que vem. Em audiência na Câmara, na quarta-feira (21), o ministro confirmou que o presidente Lula terá um encontro com os reitores, na semana que vem, para tratar do tema.
O Jornal da AdUFRJ ouviu seis dirigentes presentes à reunião de segunda-feira e apresenta a seguir os relatos de quem vem convivendo com agonias cotidianas por conta dos recursos escassos para manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão em suas unidades.
VICE-REITORA CÁSSIA TURCI (UFRJ)
“O decreto (12.448/2025) nos deixa com recursos insuficientes para honrar as despesas obrigatórias. Estamos fazendo todo o esforço para não cortar nada relativo à assistência estudantil. O nosso orçamento atual é menos da metade do que tínhamos há mais de 12 anos. E com esse corte nós só conseguimos bancar 43% das despesas de custeio. É muito grave a situação. Até novembro nós receberemos cerca de 60% do orçamento anual, e em dezembro os outros 40%. Uma emenda que saiu há alguns meses fixa em 30% o limite orçamentário de nossos recursos próprios, e nosso limite caiu de R$ 72 milhões para R$ 54 milhões anuais. Temos 175 cursos de graduação, 136 programas de pós-graduação, 70 mil estudantes. São nove hospitais e muitos prédios tombados. Para recuperar 75% de nossa infraestrutura física precisamos de cerca de R$ 1 bilhão. Precisamos de mais investimento. É muito importante que todas as universidades se unam em prol da manutenção da universidade pública, laica e de qualidade”.
REITOR JOSÉ DA COSTA FILHO (UNIRIO)
“Os empresários que têm contratos com a Unirio já demonstram inquietação em relação à nossa capacidade de pagamento. Viagens de gestão, assistência e permanência estudantil, subsídio à alimentação dos alunos, todas essas atividades estão ameaçadas. Temos ainda uma situação particular que vai gerar uma pressão tremenda sobre a universidade, que é a fusão do Hospital Federal dos Servidores do Estado com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Após a fusão, o Gaffrée e Guinle vai ser uma unidade acadêmica, o custeio deixará de ser bancado pela Ebserh e pelo Ministério da Saúde e passará a ser de responsabilidade da Unirio. Nosso orçamento já não dá conta de enfrentar os problemas, e a matriz orçamentária não leva em conta o financiamento da infraestrutura. Temos 15 mil alunos em 44 cursos de graduação. Espero que o governo compreenda com urgência o problema das universidades e dimensione o custo social e político que isso pode gerar para um projeto progressista e próximo às necessidades das classes populares”.
VICE-REITOR FÁBIO PASSOS
”Esse decreto (12.448/2025) nos limita a um orçamento insuficiente para manter nossas atividades. Fico particularmente preocupado com o PNAES, o programa de assistência estudantil. Isso afeta gravemente o pagamento de bolsas e o funcionamento dos restaurantes universitários, que são pagamentos continuados. Além disso, há a questão dos terceirizados, que terão seus salários atrasados caso não consigamos honrar os contratos com as empresas contratadas. É uma situação muito grave que tem que ser sanada de maneira emergencial. Já tivemos que fazer restrições severas de despesas. Temos 60 mil alunos só nos cursos de graduação, somos a maior universidade federal do país nesse critério, e estamos presentes em nove municípios do estado do Rio de Janeiro. Essa restrição orçamentária é muito grave para nós e para o Rio de Janeiro”.
REITOR ROBERTO RODRIGUES (UFRRJ e Presidente do Friperj)
“A situação orçamentária das universidades federais tem sofrido impactos ao longo da última década. Isso tem gerado um quadro insustentável de financimento do custeio básico das IFEs. Duas ações este ano vieram a agravar esse quadro. A primeira foi o corte do orçamento aprovado na LOA em relação à PLOA, de 4,6%. A segunda foi o decreto 12.448. Nossas contas são pari passu com o que recebemos de orçamento. Não podemos cortar uma bolsa pela metade. Não podemos pagar meia conta de água. Se há um bloqueio, isso limita nosso poder de pagamento frente aos nossos fornecedores e, principalmente, frente aos nossos estudantes. Decidimos só atender nesse momento a ações emergenciais na universidade. Os fornecedores estão batendo à porta, ameaçando romper contratos. A Rural tem aproxidamente 20 mil alunos e em torno de 1.500 docentes. Temos que rever de imediato esse decreto. O segundo passo é recompor o que foi cortado na aprovação da LOA. E, por fim, termos uma política de recomposição do custeio das universidades”.
REITOR RAFAEL ALMADA (IFRJ)
”Esse decreto (12.448/2025) dificulta o pagamento mensal das nossas ações. Cada mês tem uma demanda de consumo, principalmente relacionada a contas de água, luz e restaurante. Fora que ainda temos dívidas de 2024. Este ano já tem sido diferente por conta da liberação tardia do orçamento, o que gerou uma desorganização em nosso planejamento. Tivemos que reduzir contratos que já estavam em curso, e não conseguimos ampliar mais nada. Temos demandas de um campus para o aumento de vigilância, e não conseguimos contemplar isso. São 23 mil estudantes e dois mil servidores, entre técnicos e professores. O que a gente precisa é que esse olhar de investimento nas universidades e nos institutos seja um olhar diferenciado. A bancada fluminense tem nos ajudado com as suas emendas, mas não podemos viver só de emendas. Esse olhar diferenciado do governo de cada vez mais expandir as universidades e os institutos federais, fazê-los chegar à população que mais precisa, tem que chegar à equipe econômica, se refletir no orçamento”.
REITORA ANA PAULA GIRAUX (CP II)
“No Colégio Pedro II, nós já vínhamos fazendo uma série de cortes ao longo dos últimos anos, porque a restrição orçamentária não é de hoje, ela vem se acumulando. Numa situação como essa, em que esse decreto vem cortar ainda mais os nossos recursos, isso nos preocupa muito. Uma série de contratos, como limpeza, segurança, transporte, e as contas de luz e de água, que são custos obrigatórios para o funcionamento da instituição, tudo isso fica prejudicado. Se a situação não se reverter, nós temos aí julho e agosto com alguma perpectiva de pagarmos as contas. Depois disso, não vamos conseguir. Não há mais o que cortar, já reduzimos segurança, cortamos postos de trabalho na limpeza. Nós somos uma escola, funcionamos todos os dias, temos bolsas de permanência e de monitoria a manter, pagamentos a fazer aos profissionais das mais diversas áreas. Nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão estão seriamente ameaçadas. Temos cerca de 14 mil alunos de forma presencial, e é por eles que estamos lutando”.
