Fernanda da Escóssia

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Após a eleição de Bolsonaro, a deputada estadual eleita Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) criou um canal informal para receber denúncias contra professores que estivessem, em sua visão, “doutrinando alunos”. A deputada pediu que os estudantes gravem aulas para comprovar a “ação doutrinária”. O Ministério Público entrou com ação contra ela, por entender que seu pedido configura clara ingerência na liberdade de cátedra, direito garantido do professor. Preocupados com a liberdade de cátedra, docentes da UFRJ procuraram o Plantão Jurídico da Adufrj com a seguinte dúvida: o que fazer se o aluno insistir em gravar sua aula? A seguir, algumas orientações da advogada Ana Luísa Palmisciano.

  1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CÁTEDRA: A liberdade de expressão é um direito constitucional, e a de cátedra está garantida pela Constituição e pela LDB. Esta semana o Supremo suspendeu os efeitos de atos de fiscais eleitorais que entraram em várias universidades e impediram manifestações políticas às vésperas das eleições. O professor tem total liberdade de expressão em sala de aula.
  2. INSTÂNCIAS UNIVERSITÁRIAS: A assessoria da Adufrj recomenda que os colegiados e as congregações das unidades universitárias discutam o assunto e deem orientação formal a seus professores, já citando o STF.
  3. AVISO PÚBLICO: O professor é a principal autoridade em sala de aula. Deve avisar às turmas, de modo público, se permite ou proíbe a gravação e filmagem da aula e que haverá sanção disciplinar para quem descumprir a regra. Uma opção é fazer o aviso constar do programa da disciplina. Uma justificativa legal para a proibição é o direito autoral, já que o professor detém os direitos autorais sobre a aula e qualquer material que produza, como slides e apostilas.
  4. SANÇÕES E TESTEMUNHAS: Caso a aula seja gravada, depois de um aviso público de que o professor não permitia tal prática, o docente pode adotar as medidas disciplinares cabíveis. Deve também reunir testemunhas do episódio e buscar as instâncias universitárias competentes, como a coordenação do curso e da unidade, além do sindicato da categoria.
  5. BOLETIM DE OCORRÊNCIA: O boletim de ocorrência policial não deve ser a primeira opção. Vale a pena fazê-lo apenas em atos extremos, como ameaças e agressões. Nesses casos, se decidir fazer o boletim, é recomendável que o professor procure antes o sindicato da categoria e tenha testemunhas do ocorrido. Outra possibilidade, diante de casos extremos, é levar a denúncia ao Ministério Público.

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