Helena Souza e Lucas Laurentino, alunos trans da UFRJ, já poderão incluir o nome social no diploma de graduação - Fotos: arquivo pessoal

Fernanda da Escóssia

fernanda@adufrj.org.br

A partir deste semestre, estudantes trans da UFRJ terão direito de incluir o nome social em diplomas e documentos oficiais da universidade. A decisão foi aprovada este mês no Conselho de Ensino de Graduação e no Conselho Universitário. A UFRJ já garantia desde 2015 o uso do nome social em documentos internos, como listas de chamada e inscrição em disciplinas. Agora, a medida foi estendida aos documentos externos, como diplomas e históricos oficiais.

“É uma questão de identidade, um direito do aluno”, afirma o pró-reitor de Graduação, Eduardo Serra. O diploma terá em destaque o nome social indicado pelo aluno e, menor, o registrado civilmente em documentos como identidade e certidão de nascimento. Segundo Serra, é uma forma de assegurar que o diploma seja reconhecido em outras instâncias como sendo daquela pessoa. Em solenidades, será usado só o nome social. Em processos seletivos, o nome social e o número de inscrição.

Para Helena Maria de Souza, aluna trans de Medicina, a mudança é uma conquista, mas está aquém do necessário. “É bacana, mas vem com atraso. Seria melhor se usasse o nome social e o número da identidade. Acho um avanço, mas, na sociedade, o problema se mantém”, afirma Helena, que planeja alterar o nome também no registro civil. Na Medicina, a luta dos alunos diante de denúncias de preconceito motivou a criação da disciplina de Saúde LGBT, como mostrou o Boletim da Adufrj em abril deste ano. A direção da Faculdade de Medicina aguarda apenas o envio dos programas para incluir a disciplina na grade.

Éli Reis, diretor da pasta LGBT do DCE Mário Prata e aluno de Letras, disse que a conquista resulta da mobilização dos estudantes, embora não contemple todas as necessidades. “Manter o nome de registro no diploma abre espaço para constrangimentos “, afirmou.

Lucas Laurentino, aluno trans de Engenharia Elétrica e presidente do Centro Acadêmico de Engenharia, acompanhou o debate como diretor suplente do DCE Mário Prata. Ao longo do curso, usou o nome social. Às vezes, havia erros, e ele pedia ao professor que fizesse a mudança. “No momento, a alternativa é essa, o nome social maior e o nome civil menor. Já é um avanço”, afirma Lucas, que quer o diploma com o nome social quando se formar ao fim do ano.

Alunos maiores de 18 anos podem cadastrar o nome social no SIGA, sem requerimento administrativo. Menores devem ir à Divisão de Registro Acadêmico, com autorização do responsável e firma reconhecida. Desde 2013, docentes e técnicos trans da UFRJ podem usar o nome social na identidade funcional, no contracheque e em atos administrativos. Universidades como USP e UFJF já usam o nome social nos diplomas.

Pessoas trans que quiserem mudar o nome de registro devem ir ao cartório. Em março deste ano, o STF garantiu o direito sem necessidade de cirurgia, autorização judicial ou avaliação médica. Mas nem todos os cartórios agem da mesma forma. A Defensoria Pública e grupos de defesa LGBT solicitaram que o procedimento seja regulamentado.

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