Governo usou a tragédia do Museu Nacional como justificativa para criar a Abram - Foto: Fernando Souza

Larissa Caetano

larissa@adufrj.org.br

O Partido Comunista do Brasil entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 850, que substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) pela Agência Brasileira de Museus. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal e foi apresentada no último dia 20.
O partido argumenta que a MP viola pontos cruciais da Constituição Federal, como a falta de consulta à comunidade científica especializada na área
de museus; a troca de uma estrutura administrativa – que está em funcionamento – por um novo órgão público; e a proibição de movimentações de bens públicos em ano eleitoral.
“Não há qualquer demonstração de que o Instituto Brasileiro de Museus apresente comprometimento ou ineficiência grave a ensejar sua extinção”,
diz trecho da argumentação do PCdoB.
O Ibram foi criado em 2009, no governo Lula, e coordena 30 museus em todo o país. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, a deputada federal
Jandira Feghali(PCdoB-RJ) externa sua indignação: “O atual governo usou como justificativa o incêndio do Museu Nacional. Usou uma tragédia, que nós sentimos muito, para alterar uma autarquia brasileira para uma agência. É uma forma de possibilitar a privatização da gestão dos museus brasileiros”.
Para o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, falta investimento e atenção para os órgãos públicos. “Nós achamos temerário extinguir um organismo que funciona normalmente. A impressão que a gente tem é que mais uma vez o Brasil está tentando inventar a roda, em vez de prestigiar aquilo que já temos”, diz. Ele critica a omissão sobretudo do governo federal com o patrimônio nacional. “Se o governo federal tivesse um pouco mais de carinho com suas instituições, tragédias seriam evitadas”, aponta.
Segundo o STF, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Presidência da República preste informações no prazo de 10 dias sobre o tema.

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