Silvana Sá

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O Conselho Universitário de 25 de abril aprovou uma resolução que estabelece critérios para mudança retroativa de data de progressão ou promoção docente. As novas regras visam corrigir eventuais prejuízos na carreira sofridos pelos professores quando ocorreu a mudança das regras gerais, em 2014. O texto vale apenas para professores da ativa. Aposentados não poderão requerer a mudança, já que os efeitos são apenas acadêmicos.
Poderão solicitar a alteração de data, de acordo com o texto aprovado, “os docentes que tenham desenvolvido atividades acadêmicas que não tenham sido avaliadas quando da concessão de progressões ou promoções anteriores à vigência da Resolução 08/2014”. Ou seja: se algum docente não tiver tido sua produção acadêmica avaliada durante o intervalo entre o fim da vigência da primeira resolução e o início da nova resolução, ele poderá pedir a alteração da data para restabelecer o prazo normal de suas progressões e ter esses trabalhos contados na carreira.
De acordo com a Comissão Permanente de Pessoal Docente não são muitos professores nesta situação, mas é importante que a universidade garanta o direito de todos. No entanto, a comissão elaborou uma mudança que, na opinião dos conselheiros, não garantia a isonomia entre os professores.
O professor Flávio Martins, decano do CCJE, elaborou parecer pela Comissão de Legislação e Normas (CLN) indicando que o colegiado não acatasse o texto da CPPD. Outros pareceres do professor Walter Suemitsu (decano do CT) e da professora Maria Malta, pró-reitora de Extensão, também ratificavam a proposta da CLN.
A vigência da resolução é provisória – durará seis meses. Nesse período, os professores que tiveram seus interstícios modificados podem requerer a mudança da sua data da progressão ou promoção para computar o período em que suas atividades não tenham sido avaliadas na transição entre a Resolução 02/89 para a Resolução 08/2014.
Passados os seis meses, os professores não poderão mais requerer a mudança da data de promoção ou progressão. De acordo com a resolução, o professor precisa desarquivar e requerer “o apensamento ao processo de requerimento de mudança retroativa de data dos processos de progressão ou promoção anteriores, que demonstrem a não avaliação das atividades acadêmicas”.

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