(Última atualização em: 11/05/2018)

Elisa Monteiro e Kelvin Melo

O procurador jurídico da UFRJ, Jezihel Pena Lima, estranha a investigação criminal que a Polícia Federal conduz na universidade sobre supostas violações ao regime de Dedicação Exclusiva. Para Jezihel, o caso é de apuração interna. E, se comprovada alguma irregularidade, a penalização é administrativa. “Eu nunca vi violação de regime de dedicação exclusiva sendo tratada como crime”, afirmou. “Na pior das hipóteses, a improbidade seria de âmbito administrativo disciplinar”, explica.

No início de abril, como noticiado pelo último Boletim da Adufrj, a Pró-reitoria de Pessoal enviou um questionário para todos os docentes da universidade com perguntas sobre regime de trabalho e acumulação de cargos. De acordo com a reitoria, a ideia surgiu por solicitação da Polícia Federal. Os professores teriam até 10 de maio para devolver o questionário. A PR-4 fará uma nova solicitação para quem não cumprir o prazo.

A reitoria e a Procuradoria da UFRJ alegam que jamais tiveram acesso ao conteúdo do processo investigativo. Mas, mesmo nessas condições, a PR-4 optou por enviar o formulário a todos os docentes. O objetivo, segundo a Pró-reitoria, seria criar um mecanismo de segurança para todos os servidores da universidade. “A PR-4 decidiu tornar periódica a consulta sobre acumulação de cargos para técnico-administrativos e docentes”, pontua a nota da assessoria da reitoria.

Os questionários respondidos serão arquivados pelas seções de pessoal das unidades da UFRJ para compor as respectivas pastas funcionais dos servidores. A reitoria afirma que não irá enviar os documentos à Polícia Federal.

O procurador Jezihel destaca que, se o Ministério Público localizou indícios de crimes, “como falsificação documental”, a Polícia Federal pode ir diretamente às unidades em busca de informações. Ele ressalta que a universidade não é parte na investigação.

No Ministério Público Federal, o inquérito está sob a responsabilidade do procurador José Maria de Castro Panoeiro. Questionado sobre a origem da investigação, Panoeiro limitou-se a dizer, via assessoria, que o procedimento foi instaurado pelo procurador Antônio do Passo Cabral e tem por base “peças extraídas” de um inquérito relativo à Universidade da Força Aérea (Unifa). O setor de Comunicação Social da Polícia Federal respondeu apenas que “tem como política não comentar investigações em andamento”.

O plantão jurídico da Adufrj está à disposição dos docentes para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

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