Silvana Sá

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No dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar brasileira perdeu o verniz e o Brasil foi empurrado para os porões da tortura e do arbítrio. Naquela tarde, o locutor da Voz do Brasil, Alberto Curi, foi chamado às pressas ao Palácio Laranjeiras, então sede do governo militar, para anunciar ao país medidas como fechamento do Congresso, prisões arbitrárias e cassação de políticos. Acabara de ser decretado o Ato Institucional número 5. A transmissão foi realizada à noite e encerrada às 22h30. Às 23h começaram as prisões.

A capa do “Jornal do Brasil”, do dia seguinte, tentava dar a dimensão dos fatos, na previsão do tempo: “Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos”.

“Foi a legalização do estado de exceção, da tortura e da violência”, afirma a historiadora Maria Paula Araújo, diretora da Adufrj. “Há uma relação direta entre os crimes da ditadura e o AI-5”, afirma o procurador da República Antônio do Passo Cabral, integrante da Comissão da Verdade do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. De acordo com ele, as investigações mostraram “um progressivo aparelhamento e profissionalização das torturas e assassinatos a partir de 1969”.

O DOI-Codi, por exemplo, foi completamente reformulado para torturas entre os anos de 1970 e 1971. “Sem dúvidas, é o período mais crítico e com maior número de violações”, considera. Desde que foi instalada, em 2011, a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos. A quase totalidade desses crimes aconteceu durante a vigência do AI-5 (1968-1978).

Os 50 anos do ato que deu início ao período mais sangrento da ditadura foram lembrados em debate organizado pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ. A atividade aconteceu no dia 12, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS).

Para Carlos Vainer, coordenador da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, debater o tema é tarefa necessária. “O passado não é estanque, e os processos históricos não são lineares. Eles estão em constante disputa. Não à toa há quem diga hoje que 1964 foi um ‘movimento’. Outros, que foi uma época melhor que a atual. Nossa tarefa é revisitar este passado, resgatá-lo e contrapor com nosso presente”.

A historiadora Maria Paula Araújo concorda: “O debate sobre o AI-5, hoje, serve principalmente para pensar e fortalecer o que foi construído nas últimas décadas. Temos uma herança positiva, de reconstrução do tecido social a partir da nossa Constituição Cidadã de 1988. Precisamos valorizar este enorme esforço”, afirma.

 

CONTRA A CENSURA NOS TEMPOS DE HOJE

A comunidade acadêmica deve continuar vigilante em defesa da liberdade de cátedra mesmo após a derrota do programa Escola sem Partido na Câmara, dia 11. Após intenso trabalho da oposição, o projeto foi arquivado pela comissão designada para avaliar o assunto. Mas a próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o texto.

Na mesma data, no Rio, professores e estudantes da UFRJ reuniram-se no Núcleo de Estudos de Políticas Púbicas em Direitos Humanos para debater a resistência ao programa que tenta censurar os educadores brasileiros. A 1ª vice-presidente da Regional Rio do Andes-SN, professora Mariana Trotta, destacou a importância de reagir a qualquer tentativa de cerceamento de liberdades. O Boletim da Adufrj já publicou orientações da cartilha lançada pelo Coletivo de Advogados do Serviço Público para proteger o professor de qualquer intimidação. (Colaborou Kathlen Barbosa)