Ana Paula Grabois

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Nas últimas três semanas, sindicatos de diversas categorias e localidades do Brasil ganharam respaldo da Justiça contra a medida provisória do presidente Bolsonaro que ameaça a sobrevivência financeira do movimento sindical. Sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) foram impetradas no Supremo Tribunal Federal. Na primeira instância da Justiça Federal, ao menos 31 sindicatos tiveram liminares concedidas, incluindo a Adufrj.

Editada na véspera do carnaval, a MP 873 obriga que o pagamento de qualquer contribuição sindical seja feito apenas por boleto bancário e proíbe a possibilidade de os trabalhadores autorizarem o desconto em folha de pagamento. O relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux, decidiu que o julgamento das ações será realizado em plenário “tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia”. Fux pediu informações sobre o tema, mas a data de julgamento ainda não foi definida.

Sob o impacto da avalanche de ações judiciais, o governo editou um decreto presidencial em 21 de março, reforçando o teor da MP. A iniciativa colocou lenha na disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira para tratar da medida provisória.

Entre os argumentos contrários à MP estão: o efeito de inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades, a impossibilidade de o Estado interferir em organização sindical e a liberdade de associação dos cidadãos.

“As Adins e as ações feitas pelos sindicatos reforçam a interpretação sobre a inconstitucionalidade de seus dispositivos”, disse a advogada da Adufrj Ana Luisa Palmisciano. “Esperamos que o STF paute rapidamente as ações diante do impacto na sobrevivência dos sindicatos”.

As sete ações que chegaram ao STF têm como autores a OAB, as confederações das Carreiras Típicas de Estado, dos Servidores Públicos, dos Trabalhadores em Turismo, dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o PDT.