Foto: Marco Fernandes/Arquivo Adufrj

Kelvin Melo

kelvin@adufrj.org.br

O governo Temer levou a asfixia orçamentária das universidades a um nível inimaginável: por meio da portaria nº 9.420, mais de R$ 450 milhões de reservas financeiras das instituições foram redirecionados para pagamento de uma parte da folha de pessoal. Só a UFRJ perdeu R$ 25 milhões com a inédita canetada da Secretaria de Orçamento Federal. “Isso nunca tinha sido feito”, afirmou o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno.

As reservas financeiras são constituídas de receitas próprias das universidades — ou seja, recursos oriundos de aluguéis, convênios, cursos, entre outras fontes —, que não puderam ser gastas por falta de autorização do governo. As verbas estavam retidas no caixa único do Tesouro. Além da UFRJ, foram atingidas mais 51 universidades e nove hospitais universitários de todo o país. A que mais perdeu reservas foi a UnB (R$ 80 milhões), seguida por UFPR (R$ 66 milhões) e UFRGS (R$ 59,2 milhões).

“Isso é uma tragédia. Havia a expectativa de usarmos esta reserva para a recuperação do patrimônio histórico e para reduzir déficit”, disse o pró-reitor de Planejamento, Roberto Gambine. “Será um desestímulo ao processo de captação de receitas próprias. Hoje, você arrecada e não pode gastar tudo; agora, ainda vão pegar a reserva”, criticou.

A portaria é ainda mais frustrante para a comunidade acadêmica neste momento em que o Congresso discute uma emenda à lei orçamentária que permitiria às instituições a liberação e livre utilização desta “poupança” em 2019. O pleito é antigo. A novidade é que o montante também não ficaria submetido ao teto de gastos da administração pública. O confisco causou imediata reação da Andifes. Em ofício ao governo, a entidade solicita a reversão da portaria. A associação dos reitores já se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União e tenta agendar uma audiência com o Planejamento.

PLANEJAMENTO RESPONDE

Questionado pela reportagem, o Planejamento justificou a portaria com a “frustração da previsão de arrecadação”. Segundo a pasta, a queda da arrecadação ocorreu porque o Congresso não aprovou Medida Provisória que adiava os reajustes do funcionalismo e aumentava a alíquota previdenciária dos servidores. A assessoria limitou-se a dizer que não há impedimento para o uso dos recursos no pagamento de pessoal, nas unidades de origem do dinheiro.

Para o professor Eduardo Raupp, vice-presidente da Adufrj, além de desestimular a captação de recursos próprios, a medida sinaliza uma grave mudança no conceito do orçamento: “Perde-se a garantia do repasse integral de pessoal e vê-se ameaçada a autonomia sobre a gestão do custeio e investimento”. Ele completa: “Não sabemos se o próximo governo vai dar prosseguimento a isso. Vamos entrar em 2019 sem saber quais são as regras do orçamento. E num contexto difícil, de déficit da UFRJ”.

ADICIONAR COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

(*)

(*)