Redação Adufrj

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Professores que representarão a Adufrj no 38º Congresso do Andes discutiram no último dia 17 propostas para guiar o Sindicato Nacional em 2019. Fórum máximo de deliberação dos professores universitários, o Congresso será em Belém (PA), de 28 de janeiro a 2 de fevereiro. A diretoria da Adufrj apresentou dois textos, disponíveis abaixo. A delegação terá novo encontro em 14 de janeiro.

Universidades no contexto de hiper ajuste fiscal e restrição à democracia: nenhum direito a menos!

Texto de Apoio

Estamos imersos em um contexto tenso e dramático no Brasil. Soluções apregoadas durante a campanha eleitoral de eliminação dos adversários, detenções em massa, e promoção do ódio estimulam que a intolerância e a violência se instalem em todo o tecido social. Todas as nações que experimentaram a valorização de preconceitos e discriminações perderam simultaneamente a perspectiva de sua diversidade e pertencimento comum. Lutaremos para que o presente e futuro do país não sejam comprometidos por perversões fiscalistas e autoritárias.

As declarações do futuro super ministro da fazenda Paulo Guedes: “mudar o modelo econômico social-democrata (…) esse modelo social-democrata é ruim, somos prisioneiros do baixo crescimento, temos impostos altos, temos juros muito altos, comercializamos com poucos países (…)” (Revista Exame, 28/11/2018), deixam claro a intenção de suprimir o pacto social expresso na Constituição de 1988. Mas a vitória nas eleições não autoriza ninguém a decretar a impossibilidade dos direitos sociais.  E sabemos que estados de bem estar social propiciam melhores condições para a sociabilidade humana no capitalismo. Lutaremos para que os princípios e direitos promulgados pela Constituição de 1988 sejam efetivados e ampliados.

Porta-vozes de grupos empresariais, bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais manifestaram simpatia a Bolsonaro e ao seu power point apresentado como “programa” de governo, no qual frases de efeito se misturam com informações desatualizadas e falaciosas. Intercorrências na campanha e omissão do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação aos discursos de ódio contribuíram para disseminar falsas acepções que estabelecem relações causais espúrias entre corrupção e dívida pública. Enquanto isso, os processos de concentração e centralização de capitais, destruição de postos de trabalho e exploração dos trabalhadores avançam: 1% de grandes grupos econômicos e das famílias ricas do planeta controlam a maior parte renda e da riqueza do planeta. Lutaremos para que as universidades sigam produzindo e difundindo conhecimentos e alternativas contrárias a restrição de gastos e investimentos públicos.

Bolsonaro se apresentou nas eleições como apolítico e prometeu cuidar do bem público com um governo constituído por técnicos. Entretanto, organizou seus ministérios por meio da convocação do que existe de mais representativo no campo político da direita. O Presidente eleito conjugou a mobilização de grupos políticos tradicionais com lideranças financeiras, religiosas, e também acolheu partidos “novos”, formados a partir de uma reorganização de espaços que abrigam negociações lícitas e ilícitas. Esses deslocamentos políticos permitiram a emergência “gurus” sem reconhecimento, inclusive entre os conservadores internacionais, tal como o “filósofo” que indicou dois ministros entre os quais o da educação. Também participam do governo o velho PFL (agora DEM), o mais vetusto oportunismo peemedebista e quadros militares de alta patente que, por incrível que pareça, se apresentam como mais moderados do que seus pares civis. O governo Bolsonaro não é meramente uma composição improvisada de personagens que estavam à sombra, mas tenta se incorporar à complexidade da política global e a uma agenda de expansão do capitalismo e irrelevância da democracia e desigualdades. Lutaremos para produzir e divulgar conhecimentos e alternativas contra a despolitização e pela reafirmação da democracia.

Estavam equivocados os que consideraram que o Bolsonarismo seria apenas um acidente de percurso e não um projeto para combater os traços sociais democratas de governos anteriores. O projeto do neoliberalismo rentista, sua inclinação à vassalagem internacional requer a desregulação radical da proteção ao trabalho e o sucateamento das políticas de educação e saúde, para atrair novos investidores privados para substituir o público. Lutaremos contra a restrições de direitos sociais. Lutaremos para organizar e fortalecer uma ampla frente democrática em defesa de direitos e valores democráticos e igualitários.

Direitos humanos, culturais, à educação e ambientais estão sendo questionados pela negação simultânea da laicidade do Estado e evidências científicas. O projeto “Escola sem Partido” nada mais é do que a “escola do outro partido”, ou seja, uma imposição ideológica que afeta a livre expressão das identidades raciais, étnicas e de gênero. Valores morais conservadores devem ser devidamente respeitados no âmbito das liberdades individuais, mas não são parâmetros aceitáveis para orientar políticas públicas. Mentiras e dogmatismo já geraram repercussões sobre proteção ambiental e medidas para mitigar a crise climática. O Brasil, que detém em seu território a maior floresta tropical do planeta, não irá sediar a próxima Conferência do Clima, a COP 25, em 2019. Lutaremos contra a condenação de milhões de brasileiros às consequências de uma educação que limite perspectivas de compreensão sobre o mundo e suas possibilidades de uma vida plena.

Existem ameaças concretas de privatizar universidades públicas. Diversos integrantes e apoiadores do governo eleito emitiram declarações favoráveis à cobrança de mensalidades e críticas à suposta ineficiência dos cursos superiores públicos. Alegam gastos excessivos e desproporcionais àqueles relativos ao ensino fundamental, e que a universidade pública serve, predominantemente, a alunos ricos. Apregoam ainda que as universidades se tornaram abrigos de “comunistas” e não loci de produção e circulação de sentidos, sensibilidades, diálogos e conhecimentos. Na prática busca-se interditar o dialogo e o acesso de gerações futuras à universidade. Lutaremos para responder os ataques à universidade pública com outro vocabulário e outra sintaxe, uma gramática da tolerância e identificação de fraudes científicas e falsificações de fatos históricos.  Lutaremos para defender a qualidade do ensino e pesquisa.

O 38º Congresso do Andes-SN delibera:

 

1 – Lutar pela revogação da EC 95, que, como precursora do hiper ajuste fiscal vindouro, impede a alocação dos recursos apropriados para a educação.

 

2 – Lutar contra a implementação da cobrança de mensalidades na Universidade pública.

 

3 – Atuar, junto ao congresso e todas as entidades interessadas, para impedir a aprovação do projeto “Escola sem partido”.

 

4 – Lutar contra a regressão ou supressão das políticas de inclusão relativas ao acesso à universidade.

 

5 – Atuar, junto a outras sociedades e entidades, pela manutenção e o fortalecimento das agências de fomento à ciência brasileira.

Prioridades para a atuação do Sindicato Nacional e Seções Sindicais do ANDES-SN

 Texto de apoio

Como teremos muitos desafios nessa nova conjuntura, elencamos uma série de ações e reflexões que entendemos ser prioridades para o ANDES-SN:

Respeito aos processos democráticos de escolha de dirigentes e autonomia das universidades

Participar e apoiar a realização de consultas de acordo com as regras vigentes e exigir a nomeação daqueles ou daquelas indicados;

Ensino

Lutar pela ampliação do orçamento de custeio e investimento das  universidades públicas

Estabelecer diálogos permanentes sobre a qualidade do ensino nas universidades públicas com parlamentares das três esferas de governo, Ministério Público e Poder Judiciário

Realizar e divulgar relatórios sobre os impactos das universidades públicas no ensino superior no Brasil considerando dimensões como: participação e relevância de ex-alunos na força de trabalho de setores específicos;  inserção de ex-alunos em determinadas empresas e postos de trabalho governamentais e expectativas de alunos e seus familiares em relação ao ensino em universidades públicas.

Contribuir para Efetivação do Direito ao Ensino Universitário por meio da preservação de cotas; assegurar  boas condições das instalações físicas das universidades, incluindo alojamentos, restaurantes universitários  e  acesso permanente a bibliotecas físicas e virtuais.

Lutar pela preservação e ampliação de bolsas de iniciação cientifica e pós-graduação, organização e ampliação de cursos  interdisciplinares e disciplinas eletivas.

Exigir a garantia de bolsas e apoio para alunos provenientes de famílias de menor renda, alojamentos e restaurantes universitários suficientes e de qualidade bem como transporte e acessibilidade para deficientes físicos, acesso a serviços de saúde e  apoio psicológico.

Contribuir com as administrações das universidades  para a expansão do acesso à internet nas dependências das universidades públicas e organização de cursos de reforço, especialmente  língua portuguesa, matemática e línguas estrangeiras

Propor e organizar atividades conjuntas com entidades estudantis e sindicatos de servidores  tecnico-administrativos como: cursos livres, exposições e  debates sobre temas políticos prioritários, atividades culturais.

Pesquisa

Lutar pela ampliação do orçamento para ciência, tecnologia e inovação e dos fundos setoriais

Colaboração do Andes e suas seções sindicais com entidades como SBPC e ABC e presença em eventos científicos nacionais e regionais

Lutar pela ampliação e aumento do valor de bolsas de produtividade e editais de pesquisa

Extensão

Lutar por recursos para a preservação, expansão e institucionalização de projetos e atividades de extensão

Apoiar os esforços para a  inclusão institucionalizada de mestres populares em atividades de ensino e pesquisa

Carreira Docente

Lutar pela efetivação dos aumentos previstos para 2019 e apresentar projeto para aumentar em termos reais os salários de ingresso e ascensão na carreira dos docentes das universidades federais; rever os critérios de escalonamento na carreira.

Participar da formulação e operacionalização dos critérios estabelecidos para ascensão horizontal e vertical na carreira

Organizar uma força-tarefa para atuação permanente no Congresso Nacional e Ministério da Educação para garantir aumentos devidos aos docentes e apresentação de projetos para carreira que sejam atraentes para novos professores bem como remunerem adequadamente os que integram os quadros universitários

Condições Físicas dos Campi 

Apoiar o uso de matrizes poupadoras de energia, reciclagem e uso  bicicletas nos campi e estimular a  presença e da população do entorno  nos campi seja para atividades físicas, seja para visitas a exposições ou atividades de ensino, pesquisa e extensão

Obter e divulgar informações sobre obras iniciadas, exigir a conclusão daquelas  paradas ou abandonadas e riscos de incêndio e desabamento.

O 38o Congresso do ANDES-SN delibera:

1 – Estruturar, priorizar e contextualizar as acões e reflexões elencadas acima.