Ana Paula Grabois

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O governo Bolsonaro decidiu retirar do questionário do Censo 2020 perguntas que constavam no censo anterior, de 2010. A medida deve prejudicar as pesquisas acadêmicas, a avaliação de políticas públicas e de programas sociais, as estimativas de população e a distribuição de fundos constitucionais, além de levar a distorções no cálculo de indicadores populacionais.
Foram retiradas as questões sobre emigração internacional e valor de aluguel, a discriminação da renda do não trabalho (aposentadoria, pensão, programas sociais como Bolsa Família, aluguéis e aplicações financeiras), as informações sobre se a rede ensino é privada ou púbica e as relativas a posse de bens como carro, moto, computador, celular, geladeira e TV. Só ficaram na parte de consumo a posse de máquina de lavar roupa e o acesso à internet. A questão sobre migração interna vai fazer parte apenas do questionário da amostra do Censo. Das 112 perguntas do questionário completo, foram cortadas 36.
A diretora do Sindicato dos funcionários do IBGE (ASSIBGE) Dione Oliveira, destaca que a exclusão das informações sobre emigração em todo o Censo e a manutenção da pergunta sobre migração interna apenas na amostra vai criar problemas graves à estimativa populacional. “A migração interna somente na amostra não capta bem o fluxo de pessoas que entram e saem e vai criar distorções nas estimativas de população, essenciais para fazer o cálculo da distribuição dos fundos constitucionais e de royalties de petróleo”, afirmou.
Entre os fundos citados estão os de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Os cortes causam impactos irreversíveis. Serão 20 anos sem monitorar políticas públicas fundamentais à sociedade brasileira. Ou vamos monitorar de forma errada, o que é um desperdício de dinheiro público”, disse.
Segundo Dione, a decisão de cortar perguntas ignorou a avaliação do corpo técnico do IBGE. A instância que define o questionário do Censo é o Comitê Técnico, mas, desde a posse da atual presidente do instituto, Susana Guerra, o comitê não se reuniu.
A ASSIBGE organizou o movimento “Em Defesa do Censo”, que contou com adesão de diversos pesquisadores e intelectuais. Também tem participado de audiências públicas e recebeu apoio da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP).
Na avaliação da professora Celia Kerstenetzky, do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, a natureza das perguntas suprimidas corresponde a “uma demonstração de desprezo pela política social por parte da agenda econômica desse governo”. Para ela, fragilizar o monitoramento de políticas sociais põe a redução da desigualdade em segundo plano.
Para Marcelo Paixão, professor da Universidade do Texas e licenciado do IE, os efeitos da retirada serão sentidos no curto, médio e longo prazos por interromper séries estatísticas. “É um ataque não somente às gerações atuais, mas às futuras”, disse Paixão, para quem a justificativa de economia de gasto não se sustenta, conforme já apontou a ASSIBGE. “O governo Bolsonaro propõe a redução do questionário sob argumentos financeiros, mas a redução será ínfima”, afirmou.
Paixão acrescenta que os itens que deixarão de ser mensurados são “fundamentais para a sociedade brasileira”, como o déficit habitacional, os efeitos das políticas de transferência de renda para os mais pobres, a desigualdade de renda, a qualidade do ensino público e privado e as condições socioeconômicas das famílias de pessoas que migraram para o exterior. “Podem argumentar que tais variáveis podem ser encontradas em registros administrativos como o Cadastro Único, o banco de dados da Polícia Federal ou o Censo da Educação Básica. Isto não deixa de ser verdade, mas apenas parcialmente”, argumenta o professor. “Os registros administrativos coletam dados da população que vive na formalidade e que acessa determinados serviços públicos. Se uma pessoa vive na informalidade, os dados não poderão ser coletados por estes registros”, citando dados do mercado de trabalho, condições de moradia e migrações.
Já o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro avalia que a retirada da informação sobre o valor de aluguel “vai trazer uma dificuldade imensa na mensuração do déficit habitacional”. Além disso, a retirada sobre emigração internacional coloca o país na contramão do debate da questão migratória. “É um tema global e nós não estamos fora disso”, completou.
Na sua análise do atual governo, existe uma inflexão conservadora e ultraliberal na qual a informação sobre a sociedade não importa. Só interessa aquilo que o mercado valoriza. “É uma concepção que não tem nenhum compromisso com o planejamento público e que só vê a necessidade de fazer cortes.”