Ana Paula Grabois

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A Justiça Federal do Rio concedeu liminar à Adufrj na quarta-feira (13) contra a medida provisória que obriga que contribuições sindicais sejam pagas unicamente por meio de boleto bancário. A Medida Provisória 873 proíbe o sindicato de descontar o valor das mensalidades no contracheque do professor filiado.

Editada em 1º de março pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto da MP dificulta o recebimento de valores e constitui uma ameaça à sobrevivência financeira das entidades sindicais, além de criar gastos de emissão e envio dos boletos ao endereço dos filiados. “A MP viola a liberdade e a autonomia dos sindicatos, asseguradas na Constituição Federal”, disse a advogada da Adufrj Ana Luísa Palmisciano.

A Reforma Trabalhista aprovada no governo Michel Temer já havia tornado facultativo o pagamento anual do imposto sindical pelos trabalhadores. A MP 873 não só dificulta o pagamento desta contribuição anual, como das mensalidades, caso da Adufrj.

A MP tem sido alvo de diversas ações pelo Brasil. Os efeitos de cada liminar, no entanto, se destinam apenas ao autor da ação e não se estendem a todos os sindicatos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, o que, em tese, poderia invalidar a medida provisória a todos os sindicatos do país.