Redação Adufrj

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FERNANDA DA ESCÓSSIA, ELISA MONTEIRO, SILVANA SÁ

 

A cada ano, o aborto clandestino provoca no Brasil 250 mil hospitalizações, sendo que 15 mil levam a complicações graves e 5 mil, a muito graves. Dessas, 200 mulheres morrem todo ano em decorrência do aborto clandestino.
Foi esse o quadro dramático exposto por Fátima Marinho, representante do Ministério da Saúde na audiência no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto iniciada agora há pouco.

Fátima afirmou que o Brasil tem por ano um milhão de abortos induzidos, e que, de acordo com as estimativas, uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. Segundo ela, os gastos do SUS com as internações decorrentes das interrupções voluntárias da gravidez chegam a R$ 500 milhões em dez anos.
Num depoimento contundente, Fátima, muito emocionada, expôs números e histórias. Narrou o caso de uma jovem capixaba de 26 anos ocorrido em 2015. A moça foi internada com uma grave infecção e, sem coragem de dizer o que acontecera, só quando já apresentava um quadro clínico gravíssimo contou que havia feito um aborto numa clínica clandestina. Ela morreu dez dias depois de ser internada. “Assim, ministros, confessamos nosso pecado e nossa culpa, nosso desespero e nossa aflição”, afirmou Fátima, muito aplaudida.

As audiências públicas resultam de uma ação movida pelo PSOL com apoio da ONG Anis-Instituto de Bioética, que solicita ao STF a descriminalização. Hoje, a interrupção da gravidez é crime e a pena pode chegar a quatro anos de prisão.

Para acompanhar as discussões, entidades de todo o país farão um festival em Brasília. A Adufrj participa das mobilizações. Para a vice-presidente Ligia Bahia, o debate precisa ser encarado com seriedade. “Ter ou não ter um filho é uma escolha que compete à mulher. Trata-se do direito de decisão, que precisa ser respeitado. Quando o debate é interditado, o aborto se torna um grave problema de saúde pública”, argumenta Ligia, especialista em saúde coletiva.

A professora de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux é uma das advogadas que assinam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL. Considera que a criminalização viola direitos. “O Código Penal é de 1940, quando mulheres eram consideradas inferiores. Reivindicamos a igualdade garantida na Constituição de 1988”, afirma. “A criminalização fere direitos das mulheres, dentre eles dignidade, direito à vida, à liberdade, direito de não ser torturada”, destaca.

Uma das autoridades a se pronunciar a favor da descriminalização foi o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, que falou pela Academia Nacional de Medicina, ao lado do médico Jorge Rezende Filho, professor da UFRJ. Temporão destacou que a medicina tem condições de oferecer uma interrupção segura da gravidez e que as mulheres pobres são as mais prejudicadas pela criminalização do aborto, pois a ilegalidade impede o acesso ao Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a proibição “coloca essas mulheres em situação de mortes violentas desnecessárias” e torna a decisão pela descriminalização urgente.

Rezende Filho alertou: “Ao contrário do que se pode pensar, o número de abortos é maior em países mais proibitivos. “Descriminalizar o aborto é uma prática em defesa da vida”.

 

Outro a falar na audiência foi Raphael Câmara Medeiros Parente, coordenador da Residência Médica em Ginecologia do Instituto de Ginecologia da UFRJ. Segundo ele, o número de abortos ilegais é superdimensionado por ONGs favoráveis à descriminalização. “Aborto espontâneo é uma coisa comum. Quando se fala em 213 mil abortos por ano, as pessoas acham que são abortos ilegais”.

Raphael defende que “mesmo o aborto legal é inseguro, ainda mais em um país que traz médicos cubanos”. Ele afirma ainda que a descriminalização cria um problema “de consciência” para as equipes médicas nas maternidades:  “Na Islândia não há síndrome de síndrome de Down porque é a ultrassonografia já aponta”.

EM 2016, DECISÃO FAVORÁVEL

Em 2016, ao julgar um caso específico, a 1ª Turma do STF abriu precedente e considerou que interromper a gravidez até o terceiro mês não era crime. Votaram pela descriminalização os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, relatora da ação atual. Mas, em 2017, quando uma mãe mandou carta ao STF pedindo para abortar, Rosa negou.

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