Diretoria da Adufrj

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O “Future-se” é bem mais que um erro sintático. É uma armadilha. Acena com falsos brilhantes na tentativa de levar a Universidade a fazer, por adesão, o que somente ela própria com efeito pode, constitucionalmente, fazer: abdicar da autonomia.
A Autonomia é cláusula pétrea da configuração institucional da Universidade. Encabeça a lista de fundamentos considerados intocáveis pela comunidade da UFRJ, conforme demonstrado na reunião do CONSUNI em 8 de agosto último.
Coube à Constituição de 1988 elevar, pioneiramente na história da universidade brasileira, a autonomia a texto constitucional. A autonomia universitária vem consagrada no artigo 207. “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. .
De certo, o constituinte percebeu que o reconhecimento da autonomia universitária pela via legislativa comum, tal como previsto anteriormente, não era suficiente para que as universidades pudessem cumprir, de modo independente, a sua indispensável finalidade. Estabelecendo como norma constitucional a garantia institucional e o conteúdo da autonomia das universidades, não condiciona nem um, nem outro, à lei. Ou seja, a norma constitucional não precisa de lei para ser regulamentada.
Isso significa que as limitações à autonomia universitária só podem ser extraídas do próprio texto constitucional. Assim, as universidades têm que observar, por exemplo, o respeito aos direitos fundamentais, os desígnios que regem a administração pública direta e indireta e demais postulados contidos na Carta. Autonomia não significa sobreposição ou violação da ordem soberana que rege o país. A autoaplicação dos dispositivos constitucionais relativos à autonomia universitária também não exclui a disciplina legal complementar. Dentre essas leis, a principal é a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Contudo, a questão está longe de pacificada. Envolve complexidade e demanda reflexão mais rigorosa. A defesa da autonomia se baseia apenas no fato de ser uma imposição constitucional? Não. O fato de ter sido incluída na Constituição de 88 resultou de pressões e manifestações de segmentos sociais comprometidos com a valorização da universidade pública. Como as associações de docentes, criadas alguns anos antes e que, durante o período da transição democrática, se posicionaram nesse sentido.
A defesa intransigente da autonomia universitária se funda na compreensão quase milenar de que a produção do conhecimento não pode ser permeável a interesses particularistas da sociedade, como não pode estar sujeita a ingerências governamentais, porque governos têm lado e governantes são, na democracia, necessariamente filiados a partidos políticos. Nascida (no Ocidente) no interior da Cristandade medieval, a instituição Universidade logo procurou se descolar da Igreja, assim como buscaria se manter apartada do poder político que gradativamente se centraliza nos Estados nacionais a partir de fins do século XV. O desiderato será, na utopia positivista de um filósofo, enunciada por volta dos anos 1930, “a inteligência como instituição”.
Autonomia das atividades-fim (autonomia didático-científica) e autonomia das atividades-meio (autonomia administrativa e financeira). No que concerne à autonomia-fim, autonomia didático-científica, devem as universidades observar os princípios do próprio artigo 207 (indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão) e os contidos no artigo 206, particularmente os referentes: ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; à gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; à gestão democrática do ensino púbico; à garantia do padrão de qualidade. A autonomia das atividades-meio assegura os recursos indispensáveis (ainda que complementados por outros) para a consecução da finalidade.
A AdUFRJ representa uma frente de resistência dos docentes à pretendida “desfuturização” da universidade pública, gratuita e de qualidade. Nos dias 11 e 12 de setembro estaremos escolhendo os novos dirigentes da entidade. Vote!

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