Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão de encerramento do ano judiciário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Kelvin Melo

kelvin@adufrj.org.br

(Última atualização em: 22/12/2017)

Um alívio, ao menos temporário, para os servidores públicos federais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação dos principais pontos da Medida Provisória nº 805, editada pelo governo Temer: o adiamento dos reajustes previstos para 2018 e o aumento da alíquota previdenciária para os que ganham acima de R$ 5,5 mil. A liminar será submetida ao Plenário do STF após o término do recesso forense, em fevereiro. Antes disso, o governo tenta convencer a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, a tomar uma decisão monocrática favorável à MP.

Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo PSOL, Lewandowski questionou o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, “que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

Também justificou a manutenção dos reajustes: “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de um ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio presidente da República como necessário e adequado”.

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