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WhatsApp Image 2023 06 01 at 20.15.51DIRETORA DA EQ, Fabiana Valéria da Fonseca espera que manifestação da reitoria ponha fim à postura da CPPD - Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdUFRJA Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) está obstruindo sistematicamente processos de progressão docente da Escola de Química (EQ). A inusitada situação — já que, em tese, a CPPD teria de validar os processos já homologados pela EQ — decorre de uma interpretação não menos insólita: o colegiado não reconhece a competência da Câmara de Desenvolvimento da Carreira Docente da EQ para homologar os relatórios de progressão. Já são 22 processos obstruídos pela CPPD, com prejuízos financeiros e acadêmicos para os professores.

“A congregação da Escola de Química se sente desrespeitada. O ambiente é de revolta com essa postura da CPPD”, afirma a diretora da EQ, professora Fabiana Valéria da Fonseca. Segundo ela, a Câmara de Desenvolvimento da Carreira Docente foi criada em 11 de julho de 2022 justamente para evitar atrasos na avaliação dos relatórios de progressão. “É uma câmara com objetivo específico, como prevê nosso regimento, que foi aprovado pelo Consuni. Como a Congregação só se reúne uma vez por mês, a câmara veio para dar celeridade aos processos”, lembra a professora.

Os processos de progressão, mesmo que transcorram sem problemas, demoram cerca de 60 dias para a conclusão. Caso tenham exigências, esse prazo é ainda maior. “Quando a CPPD começou a obstruir os nossos processos, esses prazos se dilataram ainda mais. Fiz então uma consulta formal à reitoria, e a Procuradoria fez um parecer em que atesta a competência da nossa câmara em homologar os processos. Achei que, com esse parecer, a CPPD mudaria sua postura. Mas isso não aconteceu”, recorda a diretora.WhatsApp Image 2023 06 01 at 20.28.28

O parecer da Procuradoria é de 14 de fevereiro deste ano, assinado pelo procurador-geral Renato Vianna.

EMBARGOS
A CPPD não só não mudou sua postura, como aprofundou o embate. Além de continuar devolvendo os processos da EQ sem validá-los, a comissão ainda interpôs embargos de declaração ao parecer da Procuradoria, no dia 28 de fevereiro — um caso tão raro quanto surpreendente, já que é a Procuradoria que orienta as instâncias da UFRJ no campo jurídico. “A CPPD não reconheceu a opinião do procurador para esse caso, o que me causou espanto, pois a comissão tem seguido as orientações do procurador para outros processos”, diz Fabiana.

A professora lamenta a postura da CPPD nesse embate. “Eles ingressaram com embargos de declaração ao parecer. O texto desse recurso é desrespeitoso com a nossa unidade, é bastante deselegante. Acho que o ambiente universitário não tem espaço para esse tipo de manifestação entre colegiados. O próprio estatuto da UFRJ está sendo desrespeitado. Eu sei que a CPPD tem sua autonomia, seu regimento próprio, seu entendimento, mas desde que isso esteja dentro das regras da UFRJ. A Escola de Química, e toda a UFRJ, têm o direito de entender por que eles não estão aceitando nossos processos”.

Na última terça-feira (30), o reitor em exercício, Carlos Frederico Leão Rocha, emitiu um posicionamento que pode dar fim ao embate. Leão Rocha confirma o entendimento da Procuradoria: “É de meu entendimento, amparado no artigo 37 da Constituição, que adota o princípio da eficiência como norteador da ação pública, que a delegação à Câmara é pertinente e deve ser acatada, não necessitando de homologação pela Congregação”, diz o documento.

Fabiana espera que essa manifestação da reitoria mude a postura da CPPD: “Que ela ponha um fim nessas obstruções e restabeleça o respeito à congregação da nossa escola”. O Jornal da AdUFRJ tentou contato com a CPPD para tratar dessas denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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