Quando Lula vetou R$ 4,2 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na semana passada, os bolsonaristas foram às redes ironizar: “Faz o L aí”. Cobravam uma reação das universidades por suposta quebra de compromisso do petista com a pesquisa nacional. Mas estavam errados. De novo. Na prática, o veto precisou seguir uma Medida Provisória, editada pelo governo passado, que restringe os recursos do fundo.
Publicada em 29 de agosto passado, a MP 1.136 limita a aplicação das receitas do FNDCT até 2026, de forma escalonada, começando por 58% em 2023 — estima-se que a arrecadação do fundo alcance quase R$ 10 bilhões neste ano. Somente em 2027, haveria a liberação de 100%. “Essa Medida Provisória está vigente. Ela caducará, por não votação, no dia 5 de fevereiro”, explica a professora Francilene Garcia, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Quando o presidente Lula sancionou o orçamento de 2023, a MP ainda em vigor impediu que a lei orçamentária colocasse 100% dos recursos no FNDCT”.
Existe a promessa da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, de restabelecer a integralidade dos recursos do fundo. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a SBPC divulgaram uma nota conjunta sobre o assunto. “Nós demos nosso voto de confiança de que, em algum momento após a queda da MP, o governo enviará ao Congresso um pedido de crédito suplementar para recomposição desses 42% que foram retirados”, observa Francilene.
A representante da SBPC destaca que a liberação efetiva não será imediata. “Como é que se faz crédito suplementar? Depende de uma mensagem do Executivo ao Congresso que precisa votar e também das condições de arrecadação do Estado”, afirma Francilene. “Não é um trâmite que depende só do Executivo. É muito provável que nós não possamos contar com esse recurso por uma boa parte de 2023”.
Para além do FNDCT, a SBPC também cobra a recomposição de recursos de outras rubricas do MCTI. “Até o final de janeiro, nossa equipe está fechando a avaliação do orçamento que passou (após a sanção presidencial)”, afirma Francilene. A docente espera que o governo Lula retome a discussão da educação, ciência e tecnologia como políticas de Estado. “Não estamos falando de uma pasta, mas de uma temática fundamental para o país”, conclui.
MAS E AS VAGAS?
Na sanção do orçamento, Lula vetou a criação e provimento de cargos em seis universidades chamadas “supernovas”, fundadas entre 2018 e 2019. A medida também motivou postagens com provocações bolsonaristas nas redes. Mais uma vez, sem base. As mesmas instituições estão contempladas em outro trecho da lei, com um aumento em relação ao número original de vagas solicitadas: de 1.177 para 3.518. “São equivocadas as postagens. Estão fazendo uso de um detalhe técnico da lei na qual os cargos solicitados estavam previstos em dois lugares. Estão se aproveitando de uma correção para dizer que são cortes”, esclarece a professora Roselma Lucchese, reitora da Universidade Federal de Catalão, em Goiás, uma das instituições “prejudicadas”.
O não preenchimento dos cargos até hoje é de inteira responsabilidade do governo Bolsonaro. “Na lei orçamentária de 2019, todos os cargos das universidades criadas constavam no anexo V do orçamento. Mas não foi autorizada a realização dos concursos pelo Ministério da Economia”, relata a dirigente. A situação se repetiu na LOA 2020 e 2021, com um agravante: “Com a pandemia, o governo editou a lei complementar nº 173, que proibiu a criação e provimento de novos cargos”. Na LOA 2022, os cargos sequer foram previstos. O trecho agora vetado foi um “excesso” negociado com o Congresso em que as universidades buscavam escalonar a liberação dos concursos, a partir de 2023.
Pelo diálogo realizado até aqui com o MEC atual, a reitora acredita que crescem as chances de finalmente conseguir realizar os concursos. “Talvez não o total, mas uma parcial desses cargos que tanto nos fazem falta”, diz. “Nós hoje funcionamos com o exato número de servidores de quando éramos o campus de uma universidade-mãe (no caso de Catalão, a Federal de Goiás). Dependemos de muitas ações que são desempenhadas pelas universidades-mães”.
Neste novo momento, a reitora da Federal de Catalão também reivindica isonomia das “supernovas” com as universidades criadas durante os primeiros governos petistas. “Todas as outras criadas antes de nós tiveram uma lei de criação muito melhor, uma previsão de cargos muito superior. Nós fomos criados sem dotação orçamentária alguma”.
Ex-reitora da UFRJ e agora secretária de Educação Superior do MEC, a professora Denise Pires de Carvalho confirmou a justificativa do veto do presidente e a disposição para ajudar as novas universidades. “Estamos trabalhando para recompor os cargos, pelo menos em parte”, respondeu.
UFRJ na expectativa por mais verbas
A sanção presidencial confirmou na lei orçamentária a redução de recursos discricionários da UFRJ, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, de R$ 321,1 milhões para R$ 313,6 milhões. Mas também há uma expectativa de recomposição das verbas das universidades. “O total é de R$ 1,75 bilhão, fruto de um acordo com o relator do orçamento. Ainda não está claro se virá tudo e como virá”, afirma o pró-reitor de Finanças, professor Eduardo Raupp. “Se vier tudo, teremos o orçamento equivalente ao de 2019 (último ano antes da pandemia) corrigido pela inflação. Acreditamos que a recomposição permitirá quitar o déficit de 2022 e equilibrar novamente as contas em 2023”. A universidade trouxe um passivo de cerca de R$ 90 milhões do ano passado.
