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capesDesde o dia 22 de setembro, a avaliação quadrienal de mais de 4,6 mil programas de pós-graduação (2017-2020) — 132 só da UFRJ — está suspensa por uma liminar da Justiça Federal. O Ministério Público, autor da ação, argumenta que a Capes prejudica os programas ao aplicar, retroativamente, critérios que são definidos e modificados no curso do período avaliativo. A agência do MEC recebeu 30 dias para apresentar sua defesa. Enquanto isso, a iniciativa do MPF tem sofrido duras críticas na comunidade acadêmica.
“Há um equívoco da Justiça. A avaliação é comparativa. Tem que comparar os desempenhos dos programas. Não dá para saber isso previamente”, esclarece o professor Renato Janine, presidente da SBPC, que foi diretor de Avaliação da Capes, entre 2004 e 2008. “Dirigi duas avaliações. A avaliação não é para punir, mas para orientar. Se a avaliação ficar travada por regras deste tipo (como solicitado pelo MPF), inviabiliza o trabalho de orientação”, completa.
A presidente da ANPG, Flávia Calé, observa que todas as mudanças introduzidas no processo de avaliação são amplamente debatidas. E que as alterações mais recentes aumentaram a possibilidade de os programas alcançarem melhores resultados. “A quem interessa a paralisação da avaliação do sistema de pós-graduação?”, questiona. Em artigo publicado no Jornal da USP, a doutoranda lembra que “há fortes interesses de entes privados, que atuam na educação, na desregulamentação das diversas instâncias do ensino superior e da pesquisa”.
A UFRJ também defende a retomada do processo de avaliação. Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da universidade, a professora Denise Freire acredita que a judicialização pode abrir um precedente perigoso e prejudicar também as próximas avaliações. “Acabou a avaliação, saíram os resultados, a gente começa a discussão para melhorar para o próximo quadriênio”, recomenda.
Outro ponto é a valorização do trabalho dos coordenadores. “Há coordenadores de pós-graduação trabalhando incessantemente, durante meses, para gerar um relatório supercomplexo. Temos relatórios aqui na UFRJ de 400 páginas. Todos os programas da universidade entregaram seus relatórios”, disse.
O Fórum Nacional de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop) divulgou nota pública sobre o caso. “Para todos aqueles que conhecem e acompanham o SNPG (sistema nacional de pós-graduação), não há dúvidas de que o processo de avaliação é conduzido de forma bastante séria e responsável por mais de cinco mil consultores ad hoc (vinculados às mais variadas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa). Por sua vez, a interrupção intempestiva deste processo fragiliza e coloca em risco todo o SNPG”, diz um trecho.
“A expectativa, por parte do Foprop, é que essa liminar deve cair. Acredito que o bom senso vai prevalecer”, completa Denise.

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