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WhatsApp Image 2021 07 24 at 10.42.36Tema que vem gerando muita polêmica no Serviço Público Federal, a parceria do novo aplicativo do governo SouGov.br com a multinacional de informática IBM levanta questionamentos sobre os riscos de mau uso das informações pessoais dos servidores. “A IBM terá acesso às nossas dívidas, nosso estado de saúde, nossa situação funcional, quem são nossos filhos. E poderá mesclar isso, mais à frente, com biometria, acompanhar nossas viagens ou onde estamos”, critica o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Quem garante que esses dados não serão usados para novos produtos?”. O docente debateu o delicado tema da privacidade digital durante evento promovido pela Associação Docente da universidade paulistana, na quinta-feira (22).
O compartilhamento de dados pessoais do funcionalismo civil e militar brasileiro para uma empresa privada fora do país é inédito, destaca o professor da Federal do ABC. A novidade está prevista no contrato de uso do SouGov.br. “Eles dizem que os dados serão destruídos depois de trinta dias, o que não faz o menor sentido. Exceto se eles forem utilizados para treinar os algoritmos de aprendizado de máquina da IBM ou nos algoritmos que a IBM utiliza no serviço que é o Watson, um supercomputador de inteligência artificial”, argumenta Sérgio Amadeu. O objetivo final, de acordo com o docente, seria a substituição gradual do atendimento humano por um serviço de teleatendimento robotizado.
A preocupação sobre o poder que empresas e governos adquirem se apropriando de enormes volumes de dados pessoais da população não é assunto de ficção científica. “É sabido que as diferentes plataformas coletam informações, tratam dados e criam uma identidade móvel. Por exemplo, o que o Facebook sabia sobre mim há cinco anos não é o mesmo que sabe hoje”, completa o docente. “Estão aperfeiçoando o perfil porque querem me tornar vendável, me colocar em amostra, para oferecer àqueles que são seus clientes, que são as empresas que aplicam conteúdos pagos, marketing, publicidade e quem mais quiser pagar para disseminar conteúdos”.
Militante das causas pela inclusão digital e software livre, Amadeu recomenda a não instalação e até a desinstalação do aplicativo. E também defende o engajamento do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) em uma campanha para manutenção do Sigepe Mobile — sistema anterior, desativado pelo governo no início de junho. “Essa história de que as grandes empresas já têm todas as informações não é verdade”, acrescenta o docente, enfatizando a precaução em relação à autonomia universitária. “As universidades têm toda a condição de ter seus próprios sistemas de dados, não precisam entregá-los para negociatas”.

Sindicato diz que interesse público não é o foco
Para o advogado do Andes, Leandro Madureira, a alteração mira o consumo. “É bastante nítido que o principal interesse nessa transferência de dados e robotização que nos é imposta é nos condicionar naquilo que consumimos”, avalia. Nesse sentido, afirma ele, o aplicativo desvia a função do interesse público: “Temos uma modificação de gestão no acesso do servidor aos próprios dados, como informações funcionais relacionadas a contracheque, carreira etc., em que essas informações não visam a que esse servidor consiga se localizar no seu andamento laboral, mas sim a um serviço diverso com interesses privados de uma empresa”.
Por outro lado, Leandro considera que a convergência digital de serviços é uma tendência. “Aqui a gente está falando sobre a nossa vida como um todo. O SouGov.br provavelmente vai ter inclusive conexões com aplicativos que já utilizamos na vida ordinária, sobretudo nas instituições financeiras”, aponta o advogado. Ele acrescenta: “A maioria de nós hoje exerce sua vida financeira bancária de maneira totalmente automatizada pelo aplicativo de celular, com a utilização inclusive de dados biométricos para bloqueio do celular ou desbloqueio da conta corrente. Isso é o comum e realmente facilita muito a vida”.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC quer o Andes mais atuante em relação ao SouGov.br. Vice-presidenta da entidade e mediadora do debate, a professora Luciana Palharini reforçou os argumentos favoráveis a uma alternativa pública e soberana para a proteção dos dados privados dos docentes . “É necessário que as condições e riscos fiquem explícitos e isso não está sendo feito pelo governo federal”, opina.
Luciana expressou ainda preocupações em relação ao perfil do novo aplicativo “dentro da agenda política da reforma administrativa em curso”. “Algo que nos preocupa muito é a deturpação das funções de servidores que trabalham com recursos humanos e gestão de pessoas”, afirma a docente. “Inclusive, toda a relação de atendimento desqualificado para o tratamento dos nossos dados, solicitações e trâmites”.

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