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rochinhaProfessor Fernando Rochinha coordenou o GTRegular o funcionamento das atividades da UFRJ durante a pandemia, com autonomia e em cumprimento às leis vigentes. E mais importante: garantir direitos dos servidores e defender a vida. Este é o desafio que tem mobilizado um grupo de trabalho criado no Conselho Universitário com integrantes do próprio colegiado e das entidades representativas da instituição, entre elas a AdUFRJ.
Um Consuni extraordinário na próxima semana vai apreciar a proposta do GT, que se reúne na segunda-feira (dia 1º) para fazer os últimos retoques em um texto de resolução. Coordenador do grupo e representante dos Titulares do CT no colegiado, o professor Fernando Rochinha explica a opção: “Não era ideia ter uma portaria, que é um ato da administração central. Pensamos em ter uma resolução para dar conta da política maior da universidade”. Ele completa: “É uma resolução que formaliza o que está acontecendo hoje e nos prepara para a continuidade do enfrentamento da pandemia”.
A criação do GT ocorreu após a chuva de críticas de toda a universidade à portaria nº 3.188, considerada excessiva na aplicação das instruções normativas do Ministério da Economia para regulamentação do trabalho remoto.
Presidente da AdUFRJ e também integrante do GT, a professora Eleonora Ziller destacou que o documento foi resultado de um ambiente de “amplo diálogo construtivo”. E deu como exemplo a condução das atividades do grupo pelo professor Rochinha, que convidou mais representantes do Consuni para colaborar com a elaboração do texto. “Foram chamados justamente aqueles que mais falaram no conselho do dia 28 (leia matéria na página 4)”, elogiou.
Para Eleonora, o princípio da resolução é o de que a universidade, por ser muito grande, é também muito diversa e muito complexa na sua organização. “Não dá para fazer um detalhamento, pois esse foi o problema da antiga portaria”, disse. Por enquanto, informa a diretora da AdUFRJ, o grande “nó” é encontrar a melhor forma para dar conta de toda heterogeneidade da UFRJ.  
A proposta estava dividida em três partes, até a última versão obtida pela reportagem: exposição de motivos, considerandos e resolução propriamente dita.

De imediato, a exposição de motivos, de cinco páginas, destaca a autonomia universitária, o Regime Jurídico Único dos servidores e a lei de emergência de saúde pública para considerar que todos os servidores estão em efetivo exercício. A situação é reforçada no início da resolução.

“Devemos considerar que os servidores, docentes e técnico-administrativos, estão em efetivo exercício, muitos em atividades necessariamente presenciais nos campi da UFRJ e, outros, em atividades no local onde estão obedecendo ao isolamento social”.


O que é atividade necessariamente presencial? A resolução explica, também sem entrar em detalhes, diante da diversidade encontrada na UFRJ. Além do trabalho assistencial desenvolvido nos hospitais, também foram citadas no Consuni as preocupações com a conservação de acervos e da infraestrutura predial e acadêmica, como o maquinário de laboratórios e os biotérios.

(...) são serviços públicos indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da Comunidade (...)”

A resolução também busca preservar o direito daqueles que se encontram em situação mais vulnerável durante a pandemia. E lista as condições, como ter 60 anos ou mais, por exemplo.

“O servidor ou empregado público em atividade presencial que se enquadrar em alguma das condições abaixo poderá, se assim o desejar e se houver viabilidade, trabalhar na forma não presencial:”

Há o reconhecimento de práticas importantes durante a pandemia: o trabalho intermitente e em horário flexível. O professor Rochinha dá o exemplo de funcionários da Prefeitura que podem não estar frequentando os campi todos os dias, mas podem fazer jornada dobrada quando vão.

Em caráter excepcional, ficam autorizados o trabalho não presencial, o trabalho intermitente e o trabalho em horário flexível,

Outra preocupação do texto foi garantir que não haja a necessidade de criação de novos planos de trabalho e preenchimento de relatórios em curto prazo de tempo, como previa a portaria nº 3.188, o que causou grande indignação na comunidade acadêmica. “Nós estamos dizendo que eles já existem“, explica o professor Rochinha.

O planejamento e execução do trabalho remoto serão desenvolvidos pelo servidores e empregados públicos, tendo em vista os planos de trabalho cadastrados no Programa de Avaliação de Desempenho (AVADES) e a resolução CONSUNI nº 08/2014.

Representante dos pós-graduandos no Consuni, Igor Alves destacou que o texto apresenta uma preocupação com os terceirizados da UFRJ, algo que não existia na portaria nº 3.188. “A proposta dá mais proteção aos trabalhadores”, disse.

“Caberá à Pró Reitoria de Gestão e Governança a orientação de procedimentos junto às empresas contratadas, que preservem e protejam a higidez e a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados, (...)”

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