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Unidade e compromisso com a universidade. Essas foram as palavras que conduziram a reunião de quarta-feira (12) do Formas, o fórum que reúne as cinco entidades representativas da comunidade acadêmica — AdUFRJ, Sintufrj, DCE, APG e ATTUFRJ. No final do encontro, as entidades prepararam um documento endereçado ao Congresso Nacional denunciando os efeitos dramáticos dos cortes orçamentários. O documento foi lido na última reunião do Consuni, na quinta-feira (13), e aprovado por unanimidade. No mesmo dia, o governo liberou parte dos recursos. O texto agora será encaminhado aos parlamentares. O encontro do Formas começou com uma rica discussão sobre a conjuntura política em que professores, técnicos, terceirizados e estudantes enfatizaram que o projeto do governo Bolsanaro é destruir a universidade. Além do documento, o Formas prepara uma grande assembleia das entidades da UFRJ. “Temos que politizar essa discussão”, avaliou Juliana Paiva, representante estudantil. “Essa não é a primeira vez que tentam destruir universidade. Sabemos e vamos reagir”, completou Neuza Luzia Pinto, coordenadora do Sintufrj. “Os cortes integram um projeto de destruição, mas não vamos permitir”, resumiu a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller que, logo depois da reunião do fórum, participou também, a convite dos estudantes, da assembleia com mais de 500 alunos da UFRJ. Leia abaixo a íntegra do documento do Formas, aprovado no Consuni.
Ao Congresso Nacional,
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é um centro de excelência nacional no ensino, na pesquisa e na extensão, abrangendo atividades desde o nível da Educação Básica, até os níveis de graduação e de pós-graduação. Segundo o ranqueamento mais recente do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior órgão público de pesquisa da Espanha, somos a melhor universidade do Brasil e a segunda da América Latina.
No último ano, a UFRJ esteve na linha de frente no combate à covid-19: produziu máscaras com tecido tecnológico; descobriu novas variantes do novo coronavírus; desenvolveu teste sorológico menos oneroso que os testes rápidos previamente disponíveis; atendeu à população do Rio de Janeiro com a abertura de mais de cento e cinquenta novos leitos para internação decorrente das complicações da covid-19 em seus hospitais; dedica-se, atualmente na fase dos testes pré-clínicos, à criação de duas vacinas nacionais, que podem, junto a tantas outras pesquisas em ação, permitir independência e economia em relação aos fornecedores externos.
É importante salientar que as atividades de ensino e de extensão não foram paralisadas, com a construção de editais para aquisição de chips de internet e equipamentos por estudantes de baixa renda em ensino remoto, além da formação de grupos de trabalho dedicados à construção de proposta de retorno presencial seguro das atividades práticas dos cursos de graduação e de pós-graduação.
Tudo isso só é possível graças ao orçamento discricionário, verba destinada aos custos de infraestrutura da universidade, como água, luz, segurança, permanência estudantil, e, dentre outros, insumos de pesquisa e aquisição de equipamentos para os laboratórios.
Desta forma, as despesas discricionárias, ditas “não obrigatórias”, são essenciais para o funcionamento das três frentes da universidade: ensino, pesquisa e extensão. As instituições acadêmicas e científicas do nosso país são essenciais para o fortalecimento da soberania e do desenvolvimento socioeconômico nacional. No contexto atual, mais do que nunca, defender a Ciência é também uma questão de sobrevivência, tanto das vidas humanas, quanto da economia, já abalada pela pandemia.
Nosso orçamento em 2021, ano em que já perdemos mais vidas para a covid-19 do que em todo o ano de 2020, corresponde ao orçamento real da universidade em 2008, quando tínhamos quase 20 mil estudantes a menos. Cerca de 152,2 milhões de reais deste orçamento, em razão do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95), ainda dependem de suplementação pelo Congresso Nacional, já com 41,1 milhões de reais destes bloqueados pelo governo federal. Com os níveis atuais, só conseguiremos honrar os contratos que mantêm a UFRJ funcionando até julho deste ano.
Os cortes e os contingenciamentos no orçamento da UFRJ representam retrocessos que levarão décadas para serem recuperados. O futuro das próximas gerações depende, em grande medida, das decisões que tomamos hoje. Não há contradição entre a recomposição do orçamento educacional e o retorno que a sociedade usufrui do que é produzido nas instituições federais de ensino superior.
Por isso, nós, como Conselho Universitário da maior universidade federal do país, demandamos a imediata recomposição orçamentária da UFRJ e das demais instituições federais de ensino superior e contamos com a mobilização dos parlamentares em defesa do patrimônio nacional que essas instituições representam.
Desde o final de abril, a Colômbia vive um cenário de terror, com fortes cenas de repressão contra manifestantes nas ruas de Cali e de outras cidades colombianas. Os confrontos começaram no dia 28, quando milhares de pessoas protestaram contra um projeto de reforma tributária do governo que propunha aumentar o imposto sobre o valor agregado, o que geraria uma pressão inflacionária e afetaria os mais pobres. A resposta do governo do presidente Iván Duque foi o ataque violento aos protestos. Segundo um levantamento da organização não-governamental Temblores, até o dia 11 de maio foram registrados 40 assassinatos cometidos por agentes de segurança, 313 casos de agressão e 1.003 detenções arbitrárias.
São retratos de um momento tenso num país profundamente militarizado. A Colômbia dedica entre 3 e 4% do PIB a gastos militares, maior percentual da América do Sul e equivalente ao de países como EUA e Rússia. Enfrentar um aparato tão militarizado não é trivial para os manifestantes, que resumem a conjuntura numa frase repetida em faixas e cartazes. “Uma população que sai para protestar em meio a uma pandemia tem mais medo do governo do que do vírus”.
Para entender a conjuntura política do país vizinho, o Jornal da AdUFRJ conversou com Rafael Araújo, professor de História da América na Uerj, mestre e doutor em História Comparada pela UFRJ, e com o professor colombiano Sergio Romaña Ibarra, do Instituto de Matemática da UFRJ. Ele mora no Brasil há 14 anos, e tem acompanhado os confrontos com preocupação e saudade de seus familiares e amigos.
JORNAL DA ADUFRJ: Os protestos foram contra a proposta de reforma tributária, ou o projeto do governo foi o estopim de um movimento que estava por ebulir?
Rafael Araújo: É importante pensar sobre os efeitos da pandemia nos países latino-americanos. A pandemia intensificou as contradições sociais que a América Latina carrega ao longo da sua história. Entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) diagnosticaram que a região foi a mais afetada do mundo pela pandemia. Não só em termos econômicos, mas em números proporcionais de infecções e mortes.
A Colômbia enfrenta, nos últimos dois anos, um quadro de instabilidade. O país vem vivenciando uma luta social. Ano passado, por causa da pandemia, os índices de pobreza e extrema pobreza aumentaram, respectivamente, 5% e 4%. Nesse cenário de múltiplos fatores, houve a proposta de reforma tributária, que afetava as classes médias e mais pobres, os mais afetados pela pandemia, por parte do governo Iván Duque. Também já circulava no Congresso uma reforma do sistema de saúde com uma lógica privatista.
E quais são as causas e os efeitos da violenta repressão aos protestos?
No caso da Colômbia, se potencializou por conta da violência policial. A repressão foi muito forte e inflamou o movimento. A violência policial é mais uma das marcas da América Latina, e a Colômbia tem um histórico de militarização por causa do combate à guerrilha e ao narcotráfico. Isso faz com que o caráter repressivo da força policial seja muito forte.
Em 2016, o então presidente Juan Manuel Santos assinou um acordo de paz histórico com as Farc. Esse acordo não deveria ter diminuído a militarização na Colômbia?
O Juan Manuel Santos, apesar de ser ligado à direita e ao ex-presidente Álvaro Uribe, fez o acordo. O Iván Duque é uma expressão mais vinculada ao uribismo e à onda de direita que atingiu América Latina nos últimos anos. Ele expressa uma direita mais radicalizada, mais refratária ao apaziguamento com as Farc. Até setembro do ano passado, quatro anos depois da assinatura do acordo de paz, cerca de mil ativistas haviam sido mortos desde o acordo, e boa parte deles no governo do Duque.
É plausível imaginar que movimentos como esse aconteçam em outros países da América Latina?
O que vimos no Equador em 2019, no Chile no ano passado, no Paraguai há dois meses e agora na Colômbia é uma luta social em razão do quadro de estagnação econômica e piora dos indicadores sociais em toda a região. Esse quadro de estagnação econômica começa em 2014, quando o ciclo das commodities se exaure. A América Latina cresceu 0,1% entre 2014 e 2019, e a pandemia agravou o quadro. No ano passado, a região teve uma retração de 8% do PIB, e o desemprego atingiu 11%. A pobreza aumentou 7,1% e a extrema pobreza, 4,5%. Segundo dados da Cepal, 231 milhões de pessoas, ou seja, um terço da população local, estão na condição de pobreza ou extrema pobreza. E esses são os efeitos econômicos da pandemia. A América Latina tem 8% da população mundial, e em 2020 a região registrou 20% dos casos e 30% das mortes por covid-19 de todo o mundo. Não será uma surpresa se este ano assistirmos em outros lugares o que estamos vendo na Colômbia.
JORNAL DA ADUFRJ:- Como o senhor tem acompanhado as notícias sobre as manifestações na Colômbia?
Sergio Romaña Ibarra: Eu fico triste com o que está acontecendo na Colômbia. Estamos vendo o Estado usando toda a sua força para reprimir cidadãos que, na verdade, estão lutando contra a reforma tributária. Fico muito preocupado porque estou longe do país. É meu país, eu gosto muito dele. Ver as pessoas passarem por isso é algo muito triste, e aqui me sinto com as mãos atadas. Quando eu era estudante na Colômbia, eu ia a manifestações. Já vi repressões a manifestações, mas nunca com toda essa violência, como agora. Eu nunca tinha visto um confronto desse nível. Fico bastante apreensivo. Também fiquei triste porque as autoridades mundiais demoraram muito para se posicionar, e isso deixou a população ainda mais vulnerável.
E quais são os relatos dos seus familiares e amigos sobre a maneira como o governo colombiano está lidando com a pandemia?
As pessoas na Colômbia se sentem abandonadas. No Brasil, ainda há laboratórios públicos que produzem vacinas. Na Colômbia não há, lá não produzem vacinas. E mesmo assim o governo não se esforçou minimamente para comprar imunizantes. Minha mãe tem 64 anos e não tomou nem a primeira dose, e a chance de ela tomar a primeira este ano é cada vez menor, porque o Estado não está interessado em fornecer vacina para a população.
O que explica a intensidade da violência das repressões às manifestações?
A polícia parece realmente estar com o intuito de deixar a população com medo. A ordem foi “atirem na população para ela voltar para casa”. Quando esses governantes caírem, não voltam mais.
E essa estratégia de incutir medo é utilizada com frequência pelo governo?
Sim. O governo da Colômbia, desde a época do presidente Álvaro Uribe, sempre colocou medo na sociedade dizendo que o país vai virar uma Venezuela. O governo comete crimes para passar essa ideia de que estão fazendo a coisa certa. Agentes policiais se infiltram em manifestações para quebrar coisas e agredir outros policiais, para aumentar esse medo. Tudo para vender a ideia de que é um protesto de vândalos, que não serve para nada e que torna o país mais inseguro.
E como as pessoas avaliam a posição do presidente Iván Duque sobre o acordo de paz feito com as Farc?
O [Juan Manuel] Santos foi eleito com o apoio do Uribe, mas em um momento ele se afastou do ex-presidente e percebeu que era melhor fazer um acordo de paz com as Farc do que ficar brigando. Foi uma coisa boa, ele ganhou o Nobel da Paz por isso. Mas o Uribe não concordou.
O Duque também foi eleito com o apoio do Uribe, e a primeira coisa que ele fez foi sair do acordo, alegando que o governo não devia pagar para terroristas. Mas ele não viu o outro ponto de vista, que desarmar as Farc é positivo para o país. Além disso, Colômbia não precisaria gastar dinheiro comprando armas se não há uma guerra. Mas a missão de Uribe é deixar o país sempre com medo da guerrilha para se perpetuar no poder. Eles alimentam esse conflito contra a guerrilha, e os cidadãos já se cansaram dessa situação.
Conectados por redes, mas desconectados da vida. A fórmula pode colocar em risco o futuro da humanidade. “Nós sabemos que o mundo de hoje é altamente interconectado. E, ao mesmo tempo, que as pessoas estão desconectadas de seus ecossistemas de apoio”, alerta Sarah Cornell, pesquisadora das Mudanças Climáticas da Universidade de Estocolmo. Cornell está entre os nomes da série internacional de conferências Amanhãs Desejáveis, evento virtual promovido pelo Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, que ocorre até o dia 7 de junho. A programação completa pode ser conferida em https://eventos.ufrj.br/evento/amanhas-desejaveis/.
Sarah Cornell participou do painel “A urgência da mudança social: construção de um futuro sustentável e equitativo na segunda-feira (3). Ela afirma que as ações coletivas humanas estão alterando bruscamente as condições físicas, químicas e biológicas do planeta: “Há um desequilíbrio inédito com o progressivo declínio da natureza selvagem, a intensificação da demanda por um ambiente onde se possa viver e uma mudança climática sem precedentes. Eu não queria ser pessimista, mas a tendência de pico para o clima, para o final deste século, tem paralelo com três milhões de anos atrás”, destacou Sarah. Nesse sentido, o único caminho possível seria a colaboração: “Se abrirmos novos diálogos com diferentes atores podemos ajudar a criar a capacidade de experimentar e inovar para a mudança”.
A visão é compartilhada pelo sociólogo norte-americano Miguel Centeno, da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. O segundo convidado do painel avalia que o futuro desejável “é aquele em que o valor agregado é maior que a soma das partes”. O pesquisador considera que o século é marcado por problemas complexos “globais, não mais nacionais” e cita a pandemia da covid-19 como exemplo. Em outra analogia, faz um paralelo com o mercado de segurança: “Nos Estados Unidos, queremos seguro para tudo. Mas se a casa do vizinho pegar fogo, a minha corre risco da mesma maneira”.
Para Centeno, o atual modelo econômico só funciona em capacidade máxima, pressionando constantemente para a redução de custos, sacrificando a mão de obra. “A eficiência é como um elástico, você pode esticar para prender mais coisas, mas há um ponto no qual ele se rompe. O problema do sistema é que ele ignora essa fragilidade”, critica.
A construção do Burj Khalifa — o prédio mais alto do mundo, com 828 metros de altura, localizado em Dubai, nos Emirados Árabes — é mencionada pelo pesquisador como mau exemplo de sustentabilidade. “Imaginem o que não é a fragilidade daquela torre de aço, com o aumento de temperatura. Imaginem a quantidade de energia necessária só para operar aquele sistema de refrigeração”.
Já o historiador francês Mathieu Baudin aponta para a apatia como um dos principais obstáculos para a criação de alternativas inovadoras. “Os ‘colapsólogos’ nos falam de uma maneira muito apelativa. E eles paralisam uma parte da nossa energia que precisaríamos para fazer coisas diferentes”, opina o pesquisador do Institut des Futurs Souhaitables, em Paris. O intelectual aposta na “resistência criativa” para superar práticas cotidianas que levem a um futuro menos “mortífero”. “A arte e a poesia estão aí para isso”, acrescenta.
Baudin fala em “uma ideia de futuro colonizada” pela noção de “falta de tempo” para prospecção. Segundo ele, o fator decisivo é o resgate da vontade por mudanças. “O antônimo de desejo é o desinteresse. E nós estamos em uma sociedade desinteressada, porque não há mais solução. Então, precisamos falar de desejo para ultrapassar o desinteresse”, afirma.
Imagem de Clker-Free-Vector-Images por PixabayUma proposta de reforma tributária apresentada pelo governo da Colômbia causou uma onda de manifestações que sacode o país desde 28 de abril. O projeto previa aumento de impostos que afetaria principalmente as classes média e baixa da população, já bastante castigada pela pandemia (75 mil mortes) e pela crise econômica: 47,5% dos colombianos vivem em situação de pobreza.
Pior: o governo respondeu aos protestos com violência. Após cinco dias de conflitos, já havia pelo menos 19 mortos, sendo 18 civis e um policial, além de 800 feridos. Mesmo após o presidente Iván Duque pedir ao Congresso que tirasse da pauta de votação o projeto de lei, os confrontos entre manifestantes e o Esquadrão Móvel Antimotim (ESMAD) se agravaram. A crise chamou a atenção do Escritório de Direitos Humanos da ONU, que acusou as agências de segurança colombianas de uso excessivo da força.
Nos últimos dias, estudantes colombianos de pós-graduação no Rio de Janeiro divulgaram um documento para denunciar a situação do país natal. “Solicitamos um chamado à solidariedade internacional para ativar os mecanismos de alerta, difusão e apoio contra a situação de violência sistemática aos direitos humanos na Colômbia”, diz um trecho.
Amanda Harumy, diretora de Relações Internacionais da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) do Brasil, considera as ações do governo e do ESMAD como terrorismo de Estado. “Estão utilizando a estrutura do Estado para reprimir a juventude que resiste e luta nas ruas da Colômbia”, comenta. Doutoranda pela USP, Amanda acompanha a situação na Colômbia e as reuniões da Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE), em nome da ANPG. “Repudiamos e denunciamos todos os ataques aos direitos humanos e à democracia colombiana”, diz.
Entidades representativas de servidores públicos federais receberam com desconfiança o novo aplicativo do governo para gestão de pessoal, o SouGov.br. Lançado oficialmente no dia 4, sob a justificativa de facilitar rotinas administrativas, a plataforma vai substituir o Sigepe Mobile — o sistema, hoje muito utilizado pelos professores da UFRJ para visualização dos contracheques, entre outras tarefas, será desativado no início de junho. O SouGov.br também vai agregar outros canais de atendimento digitais.
E é aí que mora o perigo, segundo os sindicatos. “Uma preocupação é haver uma nova sistematização dos dados que possa ser usada para perseguir professores”, afirma o vice-presidente da AdUFRJ, professor Felipe Rosa. “Uma coisa é ter todos os dados espalhados, outra coisa é ter tudo centralizado”, completa.
Presidente do Andes, a professora Rivânia Moura reforça a cautela com o SouGov.br. “A alteração será prejudicial se o governo fizer mau uso desses dados ou usá-los para fins persecutórios, para apropriação de informações confidenciais ou venda da base de dados para o mercado”, diz. “Como estamos diante de um governo fascista, muito nos preocupa a utilização dessas informações, que incluem cadastramento digital e escaneamento facial, para fins que contrariem o interesse público e sirvam para punir e perseguir os servidores”, completa.
Para além da questão política, o aplicativo já estreou com o pé esquerdo. No chat da transmissão no Youtube, muitos reclamaram da impossibilidade de acesso. Situação que foi confirmada pela pró-reitoria de Pessoal da UFRJ (PR-4). “O novo aplicativo está com um problema no cadastramento dos e-mails funcionais. Isso é um problema que afeta diversos órgãos. Os gestores da plataforma foram reportados e estão atuando para os acertos”, informou a superintendente administrativa da PR-4, Maria Tereza Ramos.
A pró-reitoria ainda não fez uma análise detalhada do novo aplicativo, mas a primeira impressão é que a iniciativa vai favorecer o trabalho das áreas de Recursos Humanos, “uma vez que várias rotinas serão realizadas diretamente pelos servidores”. O SouGov.br promete viabilizar o envio de atestados médicos e a realização de provas de vida virtual para aposentados e pensionistas, além de todas as funcionalidades existentes no Sigepe Mobile.
É o mínimo que espera o vice-presidente da AdUFRJ. “Quando entrei como professor, não se imprimia mais a carteira funcional. Pelo Sigepe Mobile, eu tenho uma. Também posso visualizar o contracheque e marcar férias, por exemplo. Eu uso bastante. Se o novo aplicativo não desempenhar as mesmas funções, será ruim”, diz Felipe Rosa, que também não conseguiu acessar o aplicativo. “Diz que o e-mail institucional tem um formato que não é reconhecido e aí não vai para frente”, relata.
RESPOSTA DO GOVERNO
A assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia respondeu que “os dados armazenados continuam nos sistemas de Gestão de Pessoas SIAPE e SIGEPE, e a preocupação quanto à centralização de dados não se confirma, porque isso não sofreu alteração”.
Quanto ao problema com o e-mail institucional, a assessoria informou que o problema foi resolvido no dia 5 e que os usuários poderiam tentar novo acesso. “Vale destacar que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa pública que desenvolveu o aplicativo) tem atuado de forma tempestiva nos ajustes naturais que são necessários numa nova solução tecnológica inovadora como é o SouGov.br”.
Durante a apresentação no Youtube, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos, disse que o objetivo do SouGov.br é tratar os 600 mil servidores ativos e 700 mil aposentados, além dos pensionistas, com mais agilidade. Informou ainda que diversos serviços serão implantados no aplicativo, gradativamente, até setembro do ano que vem.
RISCO COM PRIVATIZAÇÃO
Integrante do conselho de administração do Serpro como representante eleito pelos funcionários, Marco Sobrosa não acredita que a criação da nova plataforma favoreça perseguições políticas. Mas ele alerta que há outra ameaça à segurança dos dados de todos os cidadãos, não só os servidores: que as informações caiam nas mãos de empresas particulares.
Por decreto presidencial, em janeiro de 2020, o Serpro e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) foram inseridos no Plano Nacional de Desestatização (PND). A coordenação dos estudos e contratação de consultorias especializadas ficaram sob responsabilidade do BNDES. E, mesmo com os atrasos decorrentes da pandemia, existe a expectativa de privatização das duas empresas públicas ainda no primeiro semestre de 2022.
Desde o início do ano passado, os funcionários das duas companhias iniciaram uma campanha intitulada “Salve seus dados”, para chamar a atenção da sociedade para a gravidade do processo de venda. “Vou dar exemplo de uma declaração de imposto de renda. Ali, ficam registradas doações para partidos políticos. Hoje, tem uma proteção. Com a iniciativa privada, não há garantias”, esclarece Marco. “O valor da informação é inegável. Já é chamado de o ‘novo petróleo’”, completa
