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foto: Arquivo AdUFRJA UFRJ concedeu o título de Doutora Honoris Causa à professora Helena Nader, titular da Unifesp. A cerimônia de outorga ocorreu em 16 de março. “Recebo esse título como mulher, professora, cientista, mãe, avó e, principalmente, cidadã. O cenário da pandemia nos revelou pelo menos dois Brasis: um solidário, voltado para buscar minimizar os impactos da covid-19. O outro Brasil, das fake news, dos anticiência, do desrespeito ao outro. Graças à luta diuturna, prevaleceu o Brasil solidário. Precisamos riscar do mapa esse Brasil homofóbico, que não se preocupa com a fome, com a educação, que destrói o meio ambiente, que ataca os nossos irmãos”, afirmou. Nader foi presidente da SBPC entre 2011 e 2017. E, desde então, é presidente de honra da entidade. A pesquisadora também ocupa por dois mandatos a vice-presidência da Academia Brasileira de Ciências desde 2016.
UFRJ TERÁ SISTEMA DE INFORMAÇÕES VACINAIS DE PROFESSORES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
A comunidade acadêmica da UFRJ terá um reforço na luta contra a covid-19. Um novo sistema, batizado de Passaporte Minerva, vai centralizar as informações vacinais de professores e técnico-administrativos. O sistema já está pronto e será lançado nos próximos dias. Foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC), com parceria da Pró-reitoria de Pessoal. “O funcionamento é muito fácil. Cada unidade terá os gestores indicados e eles vão cadastrar os números de matrícula dos servidores vacinados. Estes servidores vão receber por e-mail um link para salvar o comprovante de vacinação”, explica Maria Tereza Ramos, superintendente administrativa da PR-4. Na ausência do comprovante de vacinação, será necessário apresentar o Certificado de Isenção Temporária de Apresentação de Comprovante de Vacinação para a covid-19, emitido pelo Centro de Triagem e Diagnóstico (CTD) da UFRJ.
Renato Janine profere
aula inaugural da Coppe
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ex-ministro da Educação (2015), o professor Renato Janine Ribeiro profere a aula inaugural de 2022 da Coppe, em 21 de março, às 11h, com o tema “Ética no mundo atual”. Antes, às 10h, haverá uma cerimônia de recepção aos novos alunos, com abertura feita pelo diretor da unidade, professor Romildo Toledo. Os eventos serão realizados no auditório da Coppe, no Centro de Tecnologia 2 (CT2), e serão transmitidos pelo canal da instituição no Youtube. Renato Janine Ribeiro é professor titular da USP desde 1994, onde leciona Ética e Filosofia Política, além de ser pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e acadêmico emérito da Academia Paulista de Direito.
Nelson Braga é o novo diretor
do Instituto de Física
No último dia 10 de março, o professor Nelson Braga foi oficialmente nomeado no Diário Oficial da União como novo diretor do Instituto de Física da UFRJ. A consulta aconteceu em dezembro. Nelson assume a direção com a professora Simone Coutinho. Dentre os principais desafios de sua gestão, ele destaca o retorno às aulas presenciais e a transferência da unidade para o novo prédio, ao lado do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN). “Estamos há dois anos sem dar aulas na universidade, devemos receber todos com muita segurança”, afirma. “Outra questão é a mudança para o prédio novo. Ainda precisamos de recursos para instalação de ar-condicionado, cercamento do prédio e estacionamento”, lista. O professor Nelson Braga vai conduzir o instituto pelos próximos quatro anos.
Foto: Fernando Souza/AdUFRJForam inauguradas nesta sexta-feira (18) as instalações do Centro Nacional para a Identificação Molecular do Pescado (Cenimp), que fazem parte do Instituto de Biologia da UFRJ. Construído com recursos dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (MAPA), do CNPq e da Faperj, o Cenimp tem entre seus objetivos a pesquisa e o desenvolvimento em metodologias para análises genéticas de pescado e em aquicultura. O novo centro de pesquisa ocupa um espaço próprio de 400 metros quadrados e já conta com o maior banco de sequências de DNA de pescado da América Latina. Esse banco permite a identificação precisa de amostras de pescado mesmo quando processadas — na forma de filés — ou altamente processadas, como em bolinhos.
Para quem estuda o desenvolvimento urbano brasileiro, não basta pensar em medidas pontuais para evitar tragédias como a que aconteceu em Petrópolis. É preciso retomar uma política de planejamento das cidades. Quem defende esta posição é o professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, do IPPUR/UFRJ. “A Constituição de 1988 estabelece os princípios de planejamento e de reforma urbana, obrigando que a cidade pratique uma gestão baseada nesses princípios, traduzidos nos planos diretores e nas leis de planejamento urbano. Mas esse projeto acabou sendo derrotado na sociedade brasileira”, explicou o professor.
A derrota do projeto de planejamento urbano proposto pela Constituição de 1988, na avaliação do professor, levou a um modelo que privilegia os interesses econômicos de grandes agentes. “As cidades são também os lugares onde se organizam os blocos de poder que dirigem o nosso desenvolvimento capitalista. Os interesses econômicos e políticos têm uma importância muito grande na gestão do planejamento urbano como negócio e como moeda política”, avaliou.
Luiz Cesar é também coordenador do Observatório das Metrópoles, que reúne pesquisadores de 16 capitais do Brasil pensando os desafios do planejamento urbano no contexto social, econômico e político do país. “Estamos preparando um trabalho, para ficar pronto este ano, com um diagnóstico com as 16 metrópoles onde estamos, com propostas que retomem esses princípios e instrumentos da reforma urbana”, contou o professor. Algumas ações que ele citou como exemplo são um maior controle do uso e ocupação do solo, restrição do uso das áreas de encostas e de preservação ambiental, além de políticas de ampliação do acesso à moradia. “Precisamos de uma política habitacional de massa, para dar alternativa àqueles que não têm acesso à habitação pelo mercado”. (Lucas Abreu)
Artigo
LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO
Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ
e coordenador do Observatório das Metrópoles
Devemos, na medida do possível, procurar atuar na desconstrução da narrativa do senso comum presente na mídia baseada na suposição da “desordem urbana” como a causa dos tantos desastres urbanos que têm ocorrido: Petrópolis (RJ), Franco da Rocha (SP), Belo Horizonte, sul da Bahia.
Estamos assistindo às consequências trágicas de uma ordem urbana fundada no laissez-faire do mercado, do mandonismo urbano e da estrutural desinstitucionalização e desestatização dos governos municipais. A gramática do governo das emergências substituiu a gramática do planejamento, dos planos diretores e das leis de desenvolvimento urbano. A burocracia profissional na gestão das cidades foi desprestigiada e deslocada para abrir espaço para o governo direto pelas forças e interesses do mercado e patronagem urbana.
A adoção do governo das emergências é mais rentável eleitoralmente que o pouco visível governo do planejamento e da norma. Gera votos, alimenta clientelas eleitorais e incentiva financiamento de campanha, além de legitimar narrativas salvacionistas. Imaginem o rendimento político alcançado pelos donos do poder, prefeitos, governadores e até o presidente, ao aparecerem na grande imprensa e nas telas dos jornais nacionais com o colete das “defesas civis” e apresentando as “soluções salvadoras”!
Enquanto isto, vemos o que não foi feito para preparar antecipadamente as cidades para atravessarem estes eventos extremos do clima. A evidência deste padrão de governo das emergências como prática consciente dos donos do poder: a gestão de Cláudio Castro (PL), governador do Rio, gastou apenas metade do previsto em prevenção de tragédias no Rio de Janeiro. Segundo matéria da Folha de São Paulo com dados do Portal da Transparência, apenas 47% do valor previsto em orçamento para ser gasto em 2021 no programa de prevenção e resposta a desastres foi de fato empenhado. Em 2013, o então governador Sergio Cabral (PMDB) investiu apenas 37% da verba destinada a obras na Serra e na Baixada — dos R$ 4 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,5 bilhão foi efetivamente usado em obras, segundo a Revista Veja. Isso tudo mesmo com o conhecimento das tragédias anteriores ocorridas na Região Serrana, como a que ocorreu em 2011 e afetou os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, resultando em mais de 900 mortos e 100 desaparecidos, além das 35 mil pessoas que perderam suas casas ou tiveram que sair por conta do risco de desabamento.
Estes são desfechos esperados da nossa ordem urbana.
A Faculdade Nacional de Direito reparou o erro cometido em julho do ano passado quando negou a indicação do advogado, escritor e artista Nei Lopes ao título de Doutor Honoris Causa. A Congregação da unidade voltou a se reunir e aprovou a indicação do ex-aluno da FND. Lopes tem vasta produção na área de culturas africanas, é também compositor, cantor e ativista do movimento negro. Desta vez, o pedido chegou ao Conselho Universitário, que aprovou a indicação por unanimidade e sob forte aplauso. Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, o professor Flávio Martins comemorou a aprovação. “Entra aqui em discussão qual modelo do Direito e de universidade que queremos. Se é um modelo extremamente formalista, tecnicista, ou se é um modelo mais abrangente”, disse. “Nei Lopes é um ex-aluno nosso, um advogado e destaca-se em outras áreas culturais e políticas, inclusive na defesa da ancestralidade da cultura de matriz africana no nosso país”, afirmou o decano. Nei Lopes também foi condecorado pelas federais do Rio Grande do Sul e Rural do Rio de Janeiro, além da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Além dos sucessivos recordes de desmatamento na Amazônia ou de liberação de armas de fogo, entre outras destruições, o governo Bolsonaro alcançou mais uma marca difícil de ser batida: em três anos de mandato, liberou mais de 1.500 novos agrotóxicos no Brasil. Dez por semana, em média. Mas pode piorar. Na semana passada, a Câmara aprovou, por 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei (PL) 6.299/02, que tramita desde 2002 no Congresso e que altera a legislação sobre o tema no Brasil, revogando a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). Chamado de “Lei do Alimento Mais Seguro” pela bancada ruralista e pelo agronegócio, o projeto foi batizado pelos críticos como “PL do Veneno”, e ainda terá de passar pelo crivo do Senado, onde deverá sofrer forte resistência.
Entre outras mudanças, o PL 6.299 exclui do processo decisório para aprovação de novos agrotóxicos o Ministério da Saúde, o Ibama e a Anvisa, concentrando a decisão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os demais órgãos podem emitir pareceres nos processos de aprovação, mas não têm mais poder de veto. “Esses pareceres podem ser ignorados. Fazer análise, mas sem poder de veto? A centralização da aprovação no Mapa, excluindo as áreas de Saúde e Meio Ambiente, mostra que os interesses econômicos devem prevalecer. Com todo o respeito, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, compara o toxicologista e epidemiologista ambiental Armando Meyer, doutor em Saúde Pública e professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.
CRÍTICAS SEVERAS
O Brasil encerrou 2021 com 562 agrotóxicos liberados, o maior número da série histórica iniciada em 2000 pelo Mapa. A escalada se acentuou a partir de 2016, nos governos Temer e Bolsonaro. Para o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), ex-ministro do Meio Ambiente (MMA), o PL 6.299 abre precedentes para que essa escalada avance ainda mais. “É um retrocesso terrível. O governo Bolsonaro liberou mais de 1.500 agrotóxicos, a maior parte dos quais proibida ou com fortes restrições na Europa e nos Estados Unidos. Estamos importando venenos que são rejeitados lá fora, virando uma lata de lixo químico. Estão desovando aqui o que não podem vender lá”, avalia Minc.
O ex-ministro do Meio Ambiente lembra que, de 2008 a 2010, quando esteve à frente da pasta, conseguiu banir 19 agrotóxicos do mercado nacional, em parceria com o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A duras penas. “Eram princípios ativos que já tinham sérias restrições ou estavam proibidos na Europa, e para os quais tínhamos substitutivos eficazes e viáveis economicamente. Foi uma guerra. Para cada processo, setores da bancada ruralista ou das empresas químicas entravam com ações contra os analistas do Ibama e do MMA que atestavam que esses princípios ativos eram prejudiciais”, recorda o ex-ministro.
A concentração de poderes nas mãos do Mapa é também criticada pelo doutor em Ciências Biológicas João Paulo Machado Torres, professor do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF/UFRJ): “A mudança é péssima”, diz. Ele chama a atenção para outra alteração prevista no projeto, segundo a qual também fica só por conta do Mapa a reanálise do registro de produtos, e apenas quando solicitada por organização internacional. “É um claro retrocesso”, define o professor. Foi por meio de solicitações de reanálise que a Anvisa proibiu (em parecer conjunto com a Fiocruz), em 2020, o uso do paraquate, agrotóxico associado à doença de Parkinson e até então largamente usado na cultura da soja.
RISCOS À SAÚDE
O PL 6.299 tem outras alterações preocupantes. Ele prevê que a vedação da importação e produção de agrotóxicos se restrinja ao termo generalista de “riscos inaceitáveis”. A legislação atual define a proibição para agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas e causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. “O projeto permite que venenos considerados medianamente cancerígenos possam ser licenciados. É o poço mais profundo do obscurantismo e da agressão à saúde. E também introduz quase um autolicenciamento, porque se o produto não for aprovado em tantos dias está previamente aprovado até ordem em contrário”, critica o ex-ministro Carlos Minc.
O professor Armando Meyer estuda há anos os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde humana e faz alertas importantes. “Os seres humanos guardam diversas similaridades biológicas com os organismos que são alvos dessas substâncias, como os insetos. A dose que usamos para matar os insetos não vai nos matar. Mas, gradativamente e continuamente, vai causando alterações nos processos biológicos que nós temos em comum com os insetos. Um exemplo é o sistema nervoso. Todos os inseticidas matam os insetos através da desregulação de uma via bioquímica qualquer do sistema nervoso central deles. Os seres humanos também têm essas vias. Então, essas substâncias atuam sobre o sistema nervoso central dos seres humanos, causando danos muito importantes”.
Meyer fez vários estudos relacionando o uso de agrotóxicos no Brasil e a mortalidade por câncer. “Existe uma relação estatística significativa entre esse uso e o aumento do risco da mortalidade por diversos tipos de câncer. É bastante preocupante do ponto de vista da saúde pública”, adverte.
Já em 2018, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) ressaltava os malefícios à saúde embutidos no PL 6.299. “A SBPC se manifestou firmemente contra a aprovação desse PL, posição que sustenta até hoje”, recorda o físico Ildeu de Castro Moreira, professor do Instituto de Física da UFRJ e presidente da SBPC à ocasião. Na carta por ele assinada em em 22 de maio de 2018, a SBPC destacou alguns dos malefícios: “Dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestadas através de distúrbios cognitivos e comportamentais, e quadros de neuropatia e desregulação hormonal”.
PRESSÃO NO SENADO
Se o PL do Veneno passou como um trator pela Câmara, o mesmo não se pode prever para o Senado. Além de um maior equilíbrio de forças entre a base do governo e a oposição, a pressão da sociedade civil sobre o Senado deverá ser bem mais forte do que foi na Câmara. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que o trâmite da proposta não terá “nenhuma especificidade”.
Vários senadores de oposição já se manifestaram contra o PL. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou-o como “nocivo ao meio ambiente, à saúde e à economia brasileira”. Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez duras críticas: “Somos contra essa tragédia do pacote do veneno. Está em risco a saúde de quem consome os produtos intoxicados por esses venenos, e os recursos naturais ficam extremamente contaminados — da terra à água”, postou. Na mesma linha se manifestou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN): “Além de envenenar alimentos, poluir o solo e contaminar a água, as multinacionais que enriquecem com a venda de agrotóxicos ainda são premiadas, no Brasil, com generosas isenções de impostos! É isso o que queremos para o nosso país?”, questionou.
A SBPC se prepara para uma ofensiva no Senado, de acordo com Luciana Barbosa, coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da entidade e pesquisadora do Departamento de Fitotecnia e Ciências Ambientais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “A SBPC vai se manifestar com um parecer do grupo de trabalho de Meio Ambiente, levantando os pontos negativos do PL, que são muitos. O risco da liberação desses agrotóxicos é grande. Alguns têm substâncias associadas à incidência de alguns tipos de câncer, ou a distúrbios reprodutivos e hormonais, e vários são proibidos na União Europeia. Essa liberação crescente de agrotóxicos não me parece justificável ou racional”, avalia Luciana.
Uma das primeiras resistências no Senado virá da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, o PL “será um desastre para o Brasil, do ponto de vista ambiental e também econômico”. Wagner é autor do PL 3.668/21, que trata da pesquisa, experimentação e incentivos à produção de bioinsumos para agricultura — oriundos de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral, e destinados ao uso na produção, no armazenamento ou no beneficiamento de produtos agrícolas e florestais. São uma alternativa ao uso dos agrotóxicos, termo que, aliás, o PL 6.299 propõe alterar para “pesticidas e produtos de controle ambiental e afins”. Pelo tanto de retrocesso que representa, o PL bem poderia defender a manutenção do termo agrotóxico, ou sugerir outro, tão simples quanto adequado: veneno.
