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Coletiva de imprensa - Foto: Eline Luz/Andes-SNAo longo desta semana, o CNG do Andes enfatizou a posição de que não aceitará o fim das negociações com o governo e que considera apresentar uma nova contraproposta ao MGI na segunda-feira (27), com base no resultado da rodada de assembleias de suas seções sindicais, ocorrida entre os dias 20 e 24. Mas a posição do governo, exposta na mesa de negociação de 15 de maio, é que sua proposta é final e que aguarda as entidades sindicais no dia 27 para formalizar o acordo.
Em nota de esclarecimento enviada às entidades representativas dos docentes na terça-feira (21), a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI confirmou que o encontro agendado para a próxima segunda-feira (27) não se trata de uma reunião de continuidade do processo negocial, mas sim um ato para assinatura do Termo de Acordo entre o governo e a categoria. “Em reunião da mesa realizada no dia 15/05/2024, o governo apresentou a sua proposta final”, diz a nota. E conclui: “Não restando, por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.
Na quarta-feira (22), o MGI encaminhou às entidades o convite formal para o ato de assinatura do Termo de Acordo com o magistério federal (EBTT e magistério superior), às 14h de segunda-feira (27), na sede do MGI, em Brasília (DF).
A posição do CNG do Andes foi sustentada em mensagem encaminhada nesta quinta-feira (23) ao MGI. Na mensagem, o CNG requer a manutenção da mesa de negociação. O comando de greve encara a postura do governo como um ultimato e convocou uma entrevista coletiva para sexta-feira (24), na sede do Andes, para defender a continuidade das negociações. “Não nos intimidarão!”, sublinhou o CNG na convocação da coletiva por suas redes sociais.
A semana também foi palco de um embate entre o Andes e o Proifes. Se o Andes recomendou a rejeição à proposta do governo, o Proifes acenou com o aceite, destacando vários pontos que considera avanços para a categoria. Um dos pontos de discórdia entre as duas entidades diz respeito aos aposentados. Em suas redes sociais, o Andes sustenta que a proposta vai “alijar aposentadas e aposentados”, enquanto o Proifes tem outro entendimento. “Os reajustes salariais propostos pelo governo se aplicam aos aposentados na sua totalidade”, disse o Proifes, em nota.
De acordo com a federação, a proposta do governo é especialmente benéfica aos aposentados como adjuntos. “Os aposentados que são adjuntos (maioria adjunto IV) serão contemplados com a alteração do percentual da classe de entrada para a classe C (adjunto) de 5,5% para 6% e da alteração dos steps da classe C de 4% para 5%, proporcionando um reajuste de 16,7%, ou seja, o provento atual que é de R$ 14.468,14 na proposta apresentada vai para R$ 16.877,23 em maio de 2026”, exemplifica o Proifes.
O embate ganhou contornos de confronto nos últimos dias. Em suas redes sociais, o Andes fez postagens qualificando o Proifes como “um intruso” e “braço sindical ilegítimo do governo”. E foi além. Em 22 de maio, o sindicato nacional encaminhou um comunicado às seções sindicais, secretarias regionais e aos Comandos Locais de Greve propondo ações judiciais para impedir que o Proifes negocie pela categoria.
“A Assessoria Jurídica Nacional do Andes-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das IFEs e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os CLGs, a ingressar urgentemente com ação judicial contra o Proifes. Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, diz o comunicado.
Em seu site, em nota de repúdio ao que qualificou como “reacionarismo sindical”, o Proifes respondeu aos ataques. “A ANDES ultrapassou todos os limites da decência ao enxovalhar a própria Constituição brasileira, que no inciso XVII e XX do Artigo 5º, fala explicitamente sobre a liberdade para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; que tem respaldo no art. 37, VI e no artigo 240 da Lei 8.112-90, que respeita a decisão dos sindicatos em associar-se ao PROIFES-Federação”.
A Federação diz que tomará medidas para que “sejam respeitadas as leis vigentes”. “A ANDES, numa ação tresloucada, irresponsável e ilegal, utiliza seu arsenal midiático para promover uma campanha difamatória contra o PROIFES-Federação; e, agora, organiza uma ação massiva da sua assessoria jurídica, para impedir a atuação livre dessa entidade federativa”, diz a nota.
A UFRJ corre o risco de perder 1,2 mil bolsas de iniciação científica do CNPq pelos próximos três anos. O alerta é da pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa e da Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SG-TIC). A universidade precisa desenvolver um sistema eletrônico para selecionar os alunos do próximo ciclo de vigência das bolsas de R$ 700, que se inicia em 1º de setembro. A atividade, que estava em andamento, foi interrompida com o início da greve dos técnicos-administrativos.
Confira, a seguir, a nota distribuída à comunidade da UFRJ.
23/05/2024
À Comunidade da UFRJ,
É com extrema preocupação que tornamos pública a situação da UFRJ com relação ao Edital de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq (PIBIC) de 2024. O período de submissão de solicitações institucionais encontra-se aberto, com ofertas de bolsas com 36 meses de duração.
A correta utilização e implementação das bolsas junto ao CNPq demanda um processo seletivo interno que requer um sistema computacional específico. Porém, no momento, não há um disponível que preencha os requisitos operacionais necessários - uma vez que o anterior NÃO ATENDE às constantes atualizações necessárias à manutenção e aperfeiçoamento de um programa institucional dessa grandeza - e o novo - mais adequado - está presentemente em desenvolvimento tornando-se fundamental a realização de uma adaptação neste sistema pelos nossos qualificados técnicos.. Contudo, no contexto da atual greve dos servidores técnico-administrativos em educação, apesar dos nossos diversos apelos, essa atividade não foi considerada essencial pelo Comando Local de Greve (CLG).
A PR-2 e a SG-TIC vêm conversando com o DCE, APG e ADUFRJ tentando deixar clara a gravidade da situação e solicitando que nos auxiliem na mediação com o CLG-SINTUFRJ. Contamos com o apoio dos discentes e docentes para nos ajudar a superar este impasse. A SG-TIC, como gestora responsável pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação, alerta que se não houver a retomada urgente do desenvolvimento do sistema, será impossível garantir a disponibilização do processo seletivo, acarretando um sério prejuízo acadêmico e financeiro à UFRJ.
Queremos deixar claro para a comunidade universitária, principalmente para os estudantes, que se não conseguirmos identificar uma solução institucional em tempo hábil perderemos o acesso às bolsas de Iniciação Científica do CNPq por 3 anos. As consequências serão drásticas: teremos um desarranjo fulminante em uma joia de nossa instituição, com a perda inestimável de oportunidades para milhares de alunos de graduação e de dezenas de milhões de reais em recursos para subsidiá-los na permanência em atividades científicas.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2)
Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SG-TIC)
Imagem de clker-free-vector-images por PixabayA AdUFRJ tem recebido diariamente denúncias de tentativas de golpes via whatsapp. A advogada Mariana Lindenmeyer, assessora jurídica da AdUFRJ, gravou um vídeo — disponível no Facebook e no Instagram do sindicato — com os principais pontos para que os docentes não caiam em golpes.
A advogada esclarece que em nenhum processo existe qualquer taxa para antecipação de pagamento de ganho judicial ou qualquer taxa para isenção de imposto de renda de valor recebido em processo judicial.
Também informa que os valores pagos em processos são feitos via Poder Judiciário por depósito em conta judicial.
Por último, alerta que, sempre que houver ganho em processo de professores sindicalizados, a AdUFRJ vai entrar em contato.
Em caso de dúvida, é importante conferir com o sindicato. Os telefones fixos da AdUFRJ não funcionam mais por motivos técnicos. O número de contato é (21) 99644-5471. O celular não possui aplicativos de mensagens e estará disponível de segunda a sexta, de 8h30 às 17h30.
Mariana observa também que não há qualquer vazamento de dados da AdUFRJ ou de sua assessoria jurídica. "Nós percebemos que os golpistas estão utilizando outros bancos de dados e já solicitamos providências às autoridades competentes", afirma Mariana.
Foto: FonacateGoverno e 33 de 40 sindicatos (82,5%) fecharam, nesta quinta-feira (25/4), um acordo para o reajuste dos benefícios dos servidores. Na educação, assinaram o documento a Fasubra, o Proifes e o Sinasefe – que reúne os docentes e técnicos dos colégios e institutos federais. O Andes não assinou, mas os professores das universidades serão contemplados pela concordância do Proifes. Reajustes salariais e reestruturações de carreiras serão tratados em mesas específicas.
O auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1 mil, a partir de maio de 2024, com pagamento retroativo em junho. Além disso, também ficou estabelecido no acordo o aumento no auxílio-saúde de 51% no valor per capita da saúde suplementar (o montante varia de acordo com a renda e idade do servidor e pode ser aplicado a dependentes). Também houve acréscimo no auxílio-creche, que passa de R$ 321 para R$ 484,90. O valor é teto, independente do número de filhos.
CRÍTICAS
“Continuamos o movimento de negociação com o governo pelo reajuste salarial. Zero por cento de reajuste em 2024 é inaceitável, é desrespeitoso”, disse o vice-presidente do Proifes, professor Flávio Silva, no Instagram da entidade. Já o Andes informou que seu posicionamento só seria apresentado amanhã (26), após a realização da rodada de assembleias das seções sindicais.
Pela direção da Fasubra, Ivanilda Reis considerou importante a assinatura do termo de compromisso com o governo, em vídeo divulgado no Instagram da representação dos técnicos-administrativos. Mas, ao final da reunião, segurando um cartaz que dizia “aposentados também se alimentam”, questionou a exclusão dos inativos e a falta de equiparação dos auxílios dos ativos com os de outros Poderes. Servidores do Judiciário, por exemplo, recebem R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação e R$ 1.178,82 de assistência pré-escolar. “A mesa precisa avançar muito para atender o que a gente reivindica”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que há compromisso do governo com o diálogo permanente e com a valorização dos servidores públicos, em nota da assessoria enviada à reportagem. “Este governo, diferente do governo anterior, reabriu democraticamente espaços para diálogo com o serviço público federal. Espaços que durante sete anos passados não existiram. Este espaço democrático de diálogo nos permitiu fechar esse acordo que, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou.
VEJA QUEM ASSINOU
Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB); Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Fundações Públicas de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE); Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos (SINAEG); Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA); Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal (SINAPRF); Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SINDCT); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA); Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SINTBACEN); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Proteção ao Voo (SNTPV); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPEA); Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Provados (SINDSUSEP); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional(SINPROFAZ); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF); Confederação dos Servidores públicos do Brasil (CSPB).
