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O Conselho Universitário da quinta-feira, 13, aprovou uma importante mudança na Resolução 278/2024. O documento estabelece regras para a participação de professores eméritos em atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. Agora, os professores eméritos poderão coordenar grupos de pesquisa. O veto à gestão dos laboratórios permaneceu.
O texto original, aprovado em maio do ano passado, impedia que os eméritos atuassem na coordenação de laboratórios e na liderança de grupos de pesquisa. Ainda em 2024, o representante dos professores eméritos no colegiado, professor Ricardo Medronho, apresentou recurso solicitando a ampliação da atuação dos professores eméritos.
Em resposta ao recurso, a Comissão de Legislação e Normas emitiu parecer negando o pedido. “Os professores eméritos são docentes aposentados. A lei não permite a chefia de laboratórios por pessoas que não sejam formalmente vinculadas à instituição”, explicou o professor Célio Albano da Costa Neto, relator da matéria.
O professor Ricardo Medronho apresentou pedido de vistas no qual retirou a solicitação para que os eméritos coordenassem laboratórios. “De fato, há uma questão legal a ser observada em relação à chefia dos laboratórios, mas acho que temos muita contribuição a dar aos jovens professores em grupos de pesquisa”, defendeu. “A lei não impede essa atuação”. O novo texto foi aprovado por ampla maioria.
A crise da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro e o impacto de ações violentas nas instituições de ensino e pesquisa foram temas de uma reunião convocada pela Fundação Oswaldo Cruz e pela UFRJ no dia 10. A iniciativa é uma resposta às operações policiais que afligem as comunidades acadêmicas da Fiocruz e UFRJ e, especialmente, é uma reação à invasão da Polícia Civil ao campus da Fiocruz em janeiro. A operação deixou uma servidora ferida.
Zélia Profeta, chefe de gabinete da presidência da Fiocruz, explica que a ideia do encontro é criar uma agenda que chame atenção da opinião pública para o problema da violência armada. Também é objetivo do grupo construir propostas para solucionar a crise de segurança na cidade. “Essa agenda precisa ser propositiva e coletiva. A violência é também um problema de saúde pública”, afirmou.
Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart participou da atividade. Também compareceram o Sintufrj, pesquisadores do tema, representantes de moradores de Manguinhos e Maré – favelas vizinhas aos campus da Fiocruz e da universidade –, além de organizações não-governamentais que atuam nos territórios conflagrados.
A AdUFRJ é signatária da carta-convite enviada às instituições. “O tema da violência é muito caro a todos nós na UFRJ. É um problema transversal, mas afeta os mais vulneráveis de modo mais intenso”, avalia. Ela dá um exemplo. “Com a democratização do acesso à universidade, muitos dos nossos estudantes moram em regiões de conflito armado. Por outro lado, é dever do sindicato atuar em temas que impactam o dia a dia do trabalho docente e este é, cada vez mais, um tema que preocupa os nossos colegas”.
Um dos dados alarmantes exposto no documento que subsidiou a reunião foi o crescimento dos conflitos armados. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que nos primeiros 15 dias de 2025 ocorreram pelo menos 135 tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro. “Esse número representa aumento de 36% na comparação com a primeira quinzena de 2024, com registro de 99 tiroteios”.
Outra reunião será realizada na próxima segunda-feira, dia 17, para dar continuidade às discussões e propostas. Uma das ideias é realizar um debate com pesquisadores de segurança e moradores de favelas. Outra, é formalizar um documento com proposições a serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, que discute a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas).
O julgamento do mérito da ADPF será retomado no dia 26 de março. O objetivo da arguição é diminuir a letalidade das operações. Uma das determinações é o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, além do aviso antecipado das operações a autoridades de saúde e segurança para proteger escolas e postos de saúde. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção das regras. Outros dez ministros ainda precisam dar o veredito.
A AdUFRJ preparou um coquetel para recepcionar novos e veteranos professores. A festa acontece às 18h desta sexta-feira (14), na Casa da Ciência, com o lançamento do curso gratuito de alemão para sindicalizados e o relançamento da exposição “Servidores da Sociedade”, sucesso no CCS e no Nupem. A noite também celebrará as mulheres e a cultura, com a distribuição de um planner que homenageia 12 personagens da UFRJ e com o sorteio de ingressos para a peça “Simplesmente Eu, Clarice Lispector”.
“A despeito de todos os nossos desafios, de um orçamento insuficiente, das questões de infraestrutura, nós temos que celebrar as boas notícias”, afirmou o professor Antonio Solé, diretor da AdUFRJ, ao anunciar no Conselho Universitário as ações do sindicato para recepcionar os colegas docentes. “É uma grande alegria ver a universidade cheia”, declarou o professor. Confira os detalhes:
Na quinta-feira (20), a AdUFRJ participou do ato realizado pelos sindicatos da Educação, dentre eles o Andes, o Sinasefe e o Proifes, durante a 10ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a primeira de 2025, entre as entidades do funcionalismo público e o governo federal. O ato público ocorreu na Esplanada dos Ministérios e buscou pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual e pelo cumprimento do acordo salarial firmado em julho do ano passado com os servidores públicos federais. Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart representou a seção sindical na atividade.
