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Muito cuidado com o PDV anunciado pelo governo federal para reduzir os custos com pessoal. É o que afirma Ana Luisa Palmisciano, da assessoria jurídica da Adufrj Muito cuidado com o Programa de Desligamento Voluntário anunciado pelo governo federal para reduzir os custos com pessoal. É o que afirma Ana Luisa Palmisciano, da assessoria jurídica da Adufrj. “É o canto da sereia”, diz. A portaria com o detalhamento da medida foi publicada em 12 de setembro e repassada oficialmente às unidades da UFRJ há poucos dias, em mensagem da Pró-reitoria de Pessoal. Professores e técnicos podem aderir ao PDV. O programa oferece 1,25 salário por ano de efetivo exercício. Adesões serão aceitas até 31 de dezembro. Mas, atenção: ninguém vai receber uma “bolada” após a exoneração. Diferentemente de outros programas semelhantes já feitos em empresas públicas, como BNDES e Petrobras, o servidor público que aderir vai receber o débito em cotas mensais, limitadas ao teto da remuneração atual. As parcelas estarão isentas de imposto de renda e contribuição previdenciária, pois têm caráter indenizatório. Mas determinados adicionais, como o de insalubridade, não são contados. “É muito pouco para abrir mão de uma carreira pública”, analisa a advogada. A advogada também observa que todos os “pedidos de desligamento” precisam de aprovação das unidades acadêmicas e da reitoria da universidade. “Não é nada automático”, pondera Ana Luisa. Reitoria prepara cartilha A reitoria critica o programa do governo: “São medidas que fazem parte de um pacote de esvaziamento do Estado, do serviço público e, em especial, da Educação”, afirma o pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes. A administração central prepara um material de propaganda contra o PDV. O texto deve ser divulgado em novembro. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que “ainda não é possível disponibilizar um balanço das adesões às medidas”. Questionada sobre o pagamento do programa em parcelas mensais, limitou-se a dizer: “O importante é que será assegurada ao servidor a indenização referente ao PDV e reforçamos que a adesão é opcional”.

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Um novo capítulo da disputa travada entre reitoria e direção do hospital Clementino Fraga Filho foi escrito essa semana. Depois de ter acusado o reitor de segurar recursos do hospital, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, para pagar ilegalmente aos extraquadros, o diretor Eduardo Côrtes solicitou à Procuradoria Federal a mediação do conflito. No parecer divulgado no dia 23, a conclusão é que o pedido do diretor não tem sustentação jurídica. De acordo com o procurador federal Jezihel Pena Lima, não existe pressuposto para a instauração de uma câmara de conciliação e arbitramento. Segundo a argumentação, para ser analisado, o conflito deve envolver órgãos “de duas ou mais entidades federais”. Sobre a acusação de a universidade infringir a lei ao usar recursos do SUS para pagar extraquadros, a Procuradoria explicou que “não haveria qualquer ilegalidade”, já que o gasto com os extraquadros “constitui gasto com o custeio do hospital”. Junto ao parecer, a reitoria divulgou uma nota na qual acusa Eduardo Côrtes de ter “desapreço pela autonomia universitária”. Considera, ainda, “antiética” a exposição de pacientes na sessão do Conselho Universitário de 14 de setembro. Na ocasião, Côrtes levou pacientes até o colegiado e afirmou que o hospital teria que fechar suas portas por falta de pagamento a funcionários.

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Pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da universidade, Roberto Gambine informa que apenas as bolsas estudantis estão em dia e garantidas até o final do ano

A UFRJ está com um atraso de dois meses no pagamento de contratos e faturas das concessionárias. Apenas as bolsas estão em dia e garantidas até o final do ano. Esta é a situação da universidade após a última liberação de recursos do Ministério da Educação, no início do mês, informa o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine. E, para 2018, com um orçamento de custeio “congelado” na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), a tendência é piorar.

No último dia 5, o MEC anunciou o aumento de limite de empenho das universidades federais em 2017: de 80% para 85% do custeio e 50% para 60% do investimento. Para a UFRJ, isso representou pouco mais de R$ 3 milhões de investimento e R$ 16 milhões de custeio. Segundo Gambine, a verba apenas mantém a universidade funcionando e permite a compra de alguns equipamentos e mobiliário para diversas unidades.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária do governo indica a mesma verba de custeio e o mesmo limite para receitas próprias da universidade deste ano: aproximadamente R$ 380 milhões, no total. “Do jeito que está, é a reprodução do que a gente recebeu em 2017. E que não é suficiente”, disse.

O primeiro problema é que as despesas correntes não ficam congeladas. Outra dificuldade é que não está indicada na PLOA a verba de investimento. O dinheiro só seria liberado através de projetos que serão submetidos ao MEC, em uma inédita ação centralizadora do governo, critica o pró-reitor.

Debate no Consuni

O orçamento da UFRJ será tema único de duas reuniões extraordinárias do Conselho Universitário: a primeira, em 30 de novembro; a segunda, em 7 de dezembro.

2017-10-27

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As pesquisas brasileiras estão com um orçamento três vezes menor que há quatro anos. E as perspectivas para 2018 são ainda piores. O alerta é do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e professor da Física da UFRJ, Ildeu de Castro Moreira. “Esse ano, ciência e tecnologia estão, na prática, com algo como R$ 3 bilhões. Para uma comparação, em 2013, nosso orçamento era de R$ 9 bilhões. Ou seja, três vezes mais”, resume o professor. Para 2018, o cenário é ainda mais preocupante. A previsão é de R$ 2,7 bilhões, valor inferior até mesmo ao teto de gastos públicos. Entre os programas mais afetados pelos cortes, Ildeu destaca os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. “Os editais de pesquisa são fundamentais. O de 2016 ainda não foi pago em grande parte. Em 2017, não houve. E o financiamento para 2018 está fortemente ameaçado”, lamenta.

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No CNPq, o governo contingenciou R$ 572 milhões. Cenário para 2018 é pessimista. Em ação da campanha Conhecimento sem Cortes, Adufrj participou de audiência em Brasília sobre cortes

*e Silvana Sá

O Ministério da Ciência e Tecnologia começou 2017 com um orçamento de R$ 5 bilhões, valor 45% inferior ao que a pasta administrava há apenas quatro anos. Mas sucessivos cortes fizeram as verbas despencarem para apenas R$ 3,2 bilhões. Isto é, 36% a menos. O CNPq, vinculado ao MCTIC, tinha orçamento previsto de R$ 1,3 bilhão, mas em abril sofreu contingenciamento de R$ 572 milhões. No MEC, outro pilar de sustentação das pesquisas no país, mais uma má notícia: somente a Capes perdeu R$ 1 bilhão por ano desde 2015. Os números foram debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em 10 de outubro. A atividade, que fez parte da campanha Conhecimento sem Cortes, contou com a participação da Adufrj: “Os cortes afetam especialmente os laboratórios em função dos experimentos que implicam gastos com insumos e manutenção de equipamentos”, avaliou o professor Felipe Rosa, 2º tesoureiro do sindicato. “É claro que 2017 terá um fechamento difícil”, frisou o 2º vice-presidente da Adufrj, professor Eduardo Raupp. “Mas a redução prevista para 2018 será mais impactante porque a Emenda Constitucional do teto de gastos atingirá não só o orçamento direto da universidade, mas todas as políticas públicas”. A reunião sobre o futuro da ciência contou com expressivo número de parlamentares. Para o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), o foco de pressão deve ser o ministro Gilberto Kassab (PSD): “Ele é presidente do partido do ministro Henrique Meirelles, que é quem toma conta do dinheiro”, justificou. Alessandro Molon (Rede-RJ) confrontou a narrativa da austeridade dos cortes: “Em época de crise, é preciso investir mais em ciência, tecnologia e inovação, para que o país crie alternativas”.

O que os parlamentares dizem

"Em época de crise, é preciso investir mais em ciência, tecnologia e inovação, para que o país crie alternativas. Temos pressionado o governo e participado dos debates sobre o orçamento no Congresso, para que a área não sofra esse duro golpe. A campanha Conhecimento Sem Cortes é fundamental nessa disputa. Ela precisa continuar e, mais ainda, ser ampliada". Alessandro Molon (Rede-RJ) "A política do governo parece ser a de manter a área de ciência e tecnologia a pão e água. Liberar o orçamento a conta-gotas para não parar totalmente. O ministro Gilberto Kassab é presidente do partido do ministro Henrique Meirelles, que é quem toma conta do dinheiro. Não é possível que eles não tenham uma conversa dentro do partido sobre as prioridades para o país". Celso Pansera (PMDB-RJ)

  1. Universidade realiza Semana de Integração
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